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INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
SP
SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO, LTDA
ASSUNTO:
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - Fase do Projeto
RELATOR SR .
CONS. VIRGÍNIO CÂNDIDO TOSTA DE SOUZA
1- RELATÓRIO
A Câmara de Planejamento analisou e o plenário aprovou
o Parecer nº 640/92 objeto de redistribuição de vagas em
Cursos das Faculdades Integradas Riopretense, mantidas pela
Sociedade Riopretense de Ensino e Educação, Limitada. Vem
agora o processo à Câmara de Ensino Superior para análise dos
aspectos pedagógicos decorrentes do redistribuição.
- Espaço Físico: a instituição comprova a
disponibilidade de espaços fí
s
icos para o aumento de vagas
pretendido no curso de Direito turno diurno. Apresenta a
relação de Laboratórios: Processamento de Dados, Á
u
dio,
Vídeo, Escritório-Modelo com indicaçã
o
dos equipamentos
disponíveis.
- Biblioteca: Ocupa uma área de 4 69,58m2, e dispõ
e
de
um acervo de 8.452 tí
t
ulos e 14.949 volumes. A Biblioteca
dispõe de uma bibliotecá
r
ia e quatro auxiliares para
atendimento dos serviços. Há 213 títulos de periódicos, sendo
137 nas Ciências Sociais e 35 nas Ciências Aplicadas.
O processo relaciona os recursos audiovisuais e os
multimeios disponíveis para todos os cursos da instituição.
Corpo Docente : 0 Curso de Direito possui 35
professores sendo 03 doutores (8,57%), dois em regime de 10
horas semanais e um em regime de 40 horas semanais; 02
mestres (5,73%) um em regime de 20 horas semanais e um em
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regime de 40 horas semanais; 22 especialistas (62,85%) sendo
14 em regime de 10 horas semanais, 04 em regime de 2 0 horas
semanais, 01 em regime de 30 horas semanais e 03 em regime de
40 horas semanais; e 08 graduados (22,85) sendo 06 em regime
de 10 horas semanais, e 02 em regime de 20 horas semanais
- Estágios : O processo relaciona um conjunto de
convênios firmados com diferentes tipos de instituição com
vistas a realização de estágios para os diferentes cursos
existentes. O curso de Direito oferece aos alunos de 3º e 4º
anos o Estágio Curricular e o Profissional.
- Estrutura Curricular : não há proposta de alteração
curricular.
- Atividades Acadêmicas : A instituição está
desenvolvendo desde 1989 cursos de pós-graduação lato sensu
nas áreas de Direito, Gerência e Metodologia e Didática do
Ensino Superior. Os programas de extensão são constituídos de
cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional,
seminários, jornadas e palestras, além das atividades de
estágio que envolvem prestação de serviços à comunidade.
A Comissão de Consultores em seu Relatório conclui:
"O corpo docente apresenta disponibilidade suficiente, está
qualificado com cursos completos ou em andamento, ou
exercicio profissional na área das respectivas disciplinas;
os recursos materiais apresentam-se em condições para o
desenvolvimento da redistribuição proposta tais como: salas
amplas, boas condições higiênicas e materiais, satisfatória
iluminação e ventilação. A Biblioteca encontra-se instalada e
equipada com livros e periódicos para os Cursos além de novas
aquisições que estão sendo feitas. Pelo verificado e exposto,
a Comissão entende que a entidade preenche os requisitos
necessários à autorização para implantar a redistribuição de
vagas proposta".
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II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto o Relator vota favoravelmente à
redistribuição de vagas proposta pelo Parecer - CAPLAN nº
das Faculdades Integradas Riopretense, mantidas pela
Sociedade Riopretense de Ensino e Educação, Ltda., com sede
em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
III - CONCLUSÃO DA CESu
A Câmara acompanha o voto do Relator.
RELATÓRIO DA COMISSÃO VERIFICADORA PARA
REMANEJAMENTO DE VAGAS
1. INSTITUIÇÃO: Faculdades Integradas Riopretense - FIRP
1.1. ENTIDADE MANTENEDORA
Sociedade Riopretense de Ensino e Educação, Ltda R.
Ivette Gabriel Atique, 45 15025-400 - Sao José do
Rio Preto - SP
1.2. INSTITUIÇÃO
Faculdades Integradas Riopretense - FIRP
1.3. REMANEJAMENTO DE VAGAS
1.4. Processo nº
1.5. Redistribuição Pretendida:
REDISTRIBUIÇÃO PRETENDIDA
TOTAL GERAL
.
............
Direito: (noturno) .......
(diurno)........
Administraçã
o
Hospitalar
C
i
ê
ncias Contábeis ...........
Administração.... .........
Processamento de Dados
Mate
m
ática............... .
.
Ci
ê
ncia da Computação ......
C U R S 0 S
1.6. Número e data da Portaria que designa a Comissão de
Acompanhamento do Processo de criação da Universidade de Rio Preto
- UNIRP
- PORTARIA CFE nº 34, de 08 de novembro de 1990.
1.7. b verificação ocorreu por ocasião de análise do Projeto
de Universidade e, de forma especial, de sua implantação; a visita
in loco", para os fins específicos, ocorreu no dia 28 de novembro
de 1992.
1.8- Membros da Comissão de Acompanhamento do processo de
Universidade da UNIRPs
- Professor GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA - Universidade
Federal de Uberlândia
- Professor Ignácio Ricken -- UDESC/SC
~ Professor Vicente Borglii - USP
2. ASPECTOS COMPROVADOS NA VERIFICAÇÃO IN LOCO" E NO PROCESSO DA
UNIRP
2.1. CONDIÇÕES JURÍDICAS E FISCAIS DA MANTENEDORA
A Sociedade Riopretense de Ensino e Educação, Limitada é
pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com fins
educacionais e assistenciais, com sede e foro na cidade de Sao
José do Rio Preto/SP e com Estatuto Social originário registrado
sob o nº 123, fls. 103/104, do livro próprio de Registro de
Pessoas Jurídicas existente no cartório do Registro de Imóveis e
Anexos da 1ª. Circunscrição da Comarca de Sao José do Rio Preto,
Estado de São Paulo, com alterações posteriores também devidamente
registradas.
2.2. CAPACIDADE PATRIMONIAL DA MANTENEDORA
0 Patrimônio total da Mantenedora compõe-se de
140340,00 m2 de terrenos com 5968,92m2 de área construída. Os bens
móveis e imóveis foram avaliados em CrS 18.833.097.499,00 (dezoito
bilhões, oitocentos e trinta e três milhões, noventa e sete mil e
quatrocentos e noventa e nove cruzeiros), conforme é informado no
anexo ao presente pedido.
2.3. CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA MANTENEDORA
A capacidade econômico-financeira da Mantenedora é
demonstrada através dos balanços patrimoniais e das demonstrações
das receitas e despesas do último quadriênio. Os índices
econômicos apurados revelam que a Instituião possui boa
estabilidade econômico-financeira, portanto, em condições de
garantir o remanejamento das vagas pleiteado, conforme demonstrado
no processo.
2.4. ORÇAMENTO ESPECIFICO PARA O REMANEJAMENTO DE VAGAS
O planejamento econômico-financeiro do Projeto de
Universidade da UNIRP informa, de forma detalhada, sobre as fontes
de receita e de despesas por categoria econômica, para o
qüinqüênio 1992/1996. 0 processo em análise prevê especialmente os
recursos financeiros para a implementação de remanejamento das
vagas pleiteado. Os investimentos necessários para a implantação
da política de recursos humanos e infra-estrutura física e os
recursos materiais estão discriminados no Projeto de Universidade
e no processo em análise.
2.5. EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Os edifícios existentes oferecem condições favoráveis às
atividades acadêmicas. 0 Projeto de Universidade, no capítulo
relativo à infra-estrutura física e recursos materiais da UNIRP,
demonstra detalhadamente as instalações e sua destinação,
destacando-se: salas de aula, salas especiais, biblioteca, centro
de processamento de dados, sala de professores, sanitário* e
outros. Consta, ainda, do mesmo capítulo o plano de expansão
física, em fase de execução.
2.6. BIBLIOTECA
A Biblioteca, concebida como órgão suplementar, é organizada
e administrada nos termos do seu Regimento Interno. 0 acervo
bibliográfico é constituído de 8452 títulos e 14949 volumes. 0
acervo específico para o curso de Direito é formado por 3.455
Títulos e 7728 volumes. 0 planejamento econômico-financeiro do
qüinqüênio prevê o incremento do acervo. A consulta é de acesso
livre ao acervo, podendo a pesquisa bibliográfica ser feita no
local ou sob a forma de empréstimo. 0 horário de funcionamento é
contínuo, das 8=00 às 22:00 horas. Os recursos humanos são
constituídos de 01 bibliotecária, 04 auxiliares de biblioteca e 01
servente. A Biblioteca das FIRP, está sendo informatizada conforme
convênio com o sistema ISIS/IBICT.
A Biblioteca, ocupa uma área de 469,58m2, gue a comissão
considerou adequada para o Projeto de Universidade na fase atual
e, por consequência, para o remanejamento de vagas ora pleiteado.
0 processo ora em análise detalha a bibliografia disponível,
por área de conhecimento, conforme quadro abaixo:
ACERVO ATUAL DE LIVROS POR ASSUNTO
Generalidades
...............................
Biblioteca, Biblioteconomia
.................
Enciclopédias Gerais, Livros de Referência
......
Filosofia
................................
Psicologia
................................
Religião, Teologia
.........................
Sociologia-Sociografia-Antropologia Social/Cultural
Estatística
..................................
Política, Ciência Política, Economia Política ....
Direito, Legislação, Jurisprudência
...........
Administração (Contabilidade-Propaganda-lnformação)
Assistência Social, Seguros (Atuária)
..........
Educação, Pedagogia
........................
Comércio, Comunicações, Turismo
...............
Ciências Puras, Matemática
...................
Astronomia, Geodésia, Física
..................
Química, Mineralogia
.......................
Geologia, Meteorologia, Paleontologia
..........
Ciências Biológicas
........................
Botânica, Zoologia
..........................
Questões Gerais sobre as Ciências Aplicadas
......
Medicina (Enfermagem e Farmácia)
..............
Engenharia, Tecnologia em Geral
...............
Agricultura, Silvicultura, Zootecnia
..........
Ciências Domésticas, Economia Doméstica
.........
Química Industrial, Indústrias, Ofícios e Artes...
Artes, Desenho, Pintura, Escultura, Gravura, Cinem
Urbanizacão
................................
Arquitetura
................................
Musica
.....................................
Divertimentos, Desportos (Educação Física)
.......
Filologia e Lingüística
......................
Literatura
....................................
Geografia
.................................
Biografia, História
.........................
FONTE:- Biblioteca
2.7. ASPECTOS REGIMENTAIS
O Regimento Unificado de transição, aprovado pelo Parecer CFE
nº 765/91, regula todos aspectos relacionados com a vida acadêmica
(ingresso, matrícula, avaliação e outros) e o relacionamento com a
Entidade Mantenedora.
Os currículos plenos dos cursos, objeto do remanejamento de
vagas, constam do ANEXO do Regimento Unificado, estando organizado
de modo a atender aos objetivos propostos.
0 ingresso é anual, através de Concurso Vestibular Unificado,
funcionando os cursos nos turnos diurno e noturno- As grades
curriculares, as ementas das disciplina e respectiva bibliografia básica
foram verificados e considerados adequados.
2.8. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A atual estrutura organizacional das FIRP foi compatibilizada
com o modelo organizacional proposto para a fase de transição,
prevendo-se os seguintes órgãos: Conselho Superior de
Administração, Conselho de Ensino Pesquisa e Extenção e Conselho
Técnico Administrativo, como Colegiado Superiores, e a Diretoria
Geral, apoiada pela Diretoria de Ensino Pesquisa e Extensão e
Diretoria Administrativa, como órgão executivo superior.
Colegiado de Departamento e Chefias de Departamento constituem a
administração básica da Instituição. Trata-se, pois, de estrutura
de dois niveis: Administração Superior e Administração Básica,
estando os Departamentos subordinados diretamente a Administração
Superior. A estrutura departamental constitui ANEXO do Regimento
Unificado. A Coordenação Didática dos cursos está a cargo dos
Colegiados de Curso e da Coordenadoria de Curso. Cada Colegiado de
Curso é integrado por sete professores que participam de
integralização curricular do respectivo curso, além da
representação discente prevista em lei.
0 registro e controle acadêmico é feito de forma centralizada
através de órgão próprio, subordinado à Diretoria Geral. A
Comissão constatou serem satisfatórios os aspectos relacionados
com a organização didático-científico. Mecanismos como
acompanhamento e orientação estão presentes na Instituição, bem
como os sistema de verificação do rendimento escolar, satisfazendo
plenamente as exigências e diretrizes do CFE. Foi constatado gue o
registro e controle acadêmico cumpre as normas legais, sendo
regulares os procedimentos administrativos implantados gue tratam
da matéria.
2.9. JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO DE VAGAS
A Sociedade Riopretense de Ensino e Educação Justifica o
Pleito a partir do Projeto de Universidade da UNIRP e sua
integração com a região que é descrita sob os aspectos sócio-
econômicos e potencialidade. Em segundo lugar é referida a demanda
para o curso de Direito nos últimos vestibulares, que apresenta os
dados seguintes:
CURSO DE DIREITO - DGE - 28
ANO
nº OE CURSOS INSCRITOS VAGAS C/V-DGE
C/V-ESTADO
C/V-BRASIL
1986
01
1.328 246
5,40
4,35 5,96
1987
01
2.113
246 8, 59
7,19
9,13
1988
0.1.
1.624
246
6,60 6,65
8,07
1989 01
1.358
246
5,52
6,53 7,41
1990
01
1.409
246
5 , 87
6,38
7,23
Fonte:- Serviço de Estatística da Educação e Cultura - Ensino Superior - 1986/Í990
0 remanejamento, ora solicitado, trará consequências
benéficas, tais como:-
1 - adequação ao projeto pedagógico da Instituição;
2 - atendimento à forte demanda registrada pelos cursos e
oferta de nova opção de horário (diurno) para o curso de
Direito;
3 - melhoria do processo de seleção dos candidatos aos cursos
que terão suas vagas reduzidas, aumentando a
competitividade e reduzindo a evasão escolar no futuro;
4 - racionalização do uso dos recursos humanos e materiais
(laboratórios, equipamentos, instalações) da Instituição,
com a utilização dos mesmos também no turno diurno.
Por outro lado, para minimizar qualquer consequências que
possam ser consideradas como negativas, a Instituição esclarece
que:-
1 - serão ampliados, confome as necessidades, os recursos
materiais e humanos, para que o curso, cujas vagas estão
sendo aumentadas, não sofra a perda de qualidade mas,
sim, crescimento qualitativo, em função do aumento de sua
própria eficiência e eficácia, para beneficiar um maior
número de profissionais e atender às expectativas do
mercado;
2- o corpo docente do curso de Direito, bem qualificado, será
ampliado, melhorando ainda mais o seu perfil com a
contratação de novos docentes para o periodo diurno,
devendo ser contratados em TI e TP, que é um dos
objetivos da Instituição;
3 - por outro lado, os professores dos demais cursos não
serão prejudicados, pois passarão a tender turmas
menores;
4 - com a redistribuição proposta, e com a divisão das
turmas, o ensino ganha em qualidade, e estará centrado no
aluno;
5 - a Entidade Mantenedora demonstra capacidade financeira
para sustentar o pleito, embora seja desnecessário, pois
serão utilizadas vagas ociosa*.
C0NCLUSÃO DA COMISSÃO
A comissão de Acompanhamento, ao longo de sua análise da
Instituição do Projeto de Universidade da UNIRP, especialmente em
sua visita "in loco", chegou as seguintes conclusões:
0 corpo docente apresenta disponibilidade suficiente,
está qualificado com cursos completos ou em andamento, ou
exercício profissional na área das respectivas disciplinas;
os recursos materiais apresentam-se em condições para o
desenvolvimento da redistribuição proposta tais como: salas
amplas, boas condições higiênicas e materiais, satisfatória
iluminação e ventilação. A Biblioteca encontra-se instalada
e equipada com livros e periódicos para os cursos, além de
novas aquisições que estão sendo feitas. Pelo verificado e
exposto, a Comissão entende que a entidade preenche os
requisitos necessários à autorização para implantar a
redistribuição de vagas proposta".
3. PARECER DA C0MISSÃO
A vista do exposto, a Comissão de Acompanhamento do processo
de criação da UNIRP, pela via da autorização, na condição de
Comissão Verificadora "ad hoc", nos termos da Portaria nº 54/87,
entende que o REMANEJAMENTO DE VAGAS pleiteado pela Instituição
está plenamente justificado e que as Faculdades Integradas
Riopretense apresenta condições satisfatórias para garantir a
gualidade de sua implementação, podendo pois o pleito ser aprovado
pelo Egrécio Conselho Federal de Educação.
São José do R i o Preto, 28 de novembro de 1992.
Professor Vicente Borelli Professor
Gladstone Rodrigues da Cunha Professor
Ignácio Ricken
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 12 de 1992.
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