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Condições Jurídicas:
0 Centro de Ensino de Naviraí foi constituído em 10 de
Com base nos dados constantes do processo e no Relatório
da Comissão Verificadora passamos a análise dos aspectos essen-
ciais para autorização de funcionamento do curso,
Dados sobre a Mantenedora:
Pela Portaria n° 114/87, de 22/05/87, foi designada Co-
missão Verificadora constituída pelas professoras Neide Honda
Diniz e Léa de Louredes Calvão da Silva, da Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul e pelo Técnico em Assuntos Educacionais
Carlos Alberto L. Talayer, da DEMEC-MS,
0 Parecer 212/86 aprovou a Carta-Consulta e o Parecer
143/87 aprovou o Projeto do Curso.
O Centro de Ensino de Naviraí solicitou a este Conselho
autorização para funcionamento do curso de Pedagogia com as ha-
bilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau,Su
pervisão Escolar para exercício nas escolas de lº e 2° Graus,
Administração Escolar para exercício nas escolas de 1°e 2º Graus
e Orientação Educacional, a ser ministrado pela Faculdade de
Educação de Naviraí.
Pe. AntOnio Geraldo Amaral Rosa
Aut. (Execução do Projeto) para funcionamento do curso de Peda-
gogia.
CENTRO DE ENSINO DE NAVIR
A
Í
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janeiro de 1985, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do
Sul, como uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucra.
tivos, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Do-
cumentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Naviraí, sob o n° 72,
do Livro A-2.
Situação Fiscal e Parafiscal:
A entidade mantenedora apresenta como comprovação de sua
situação os seguintes documentos:
- Certificado de Matrícula junto ao Ministério da Previdên
cia e Assistência Social - MPAS.
- Inscrição no CCG/MS, sob o n° 01.103.97 7/0001-05.
- Inscrião Municipal n°2296.
- Certidão Negativa de Debito - CND junto ao IAPAS (Proto-
colo n° 0327).
Dados Gerais sobre o Curso
Trata-se de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com
as habilitações já anteriormente enunciadas, com o total de 80 (oi-
tenta) vagas anuais, sendo 02 (duas) turmas iniciais de 40
(quaren-ta) alunos.
Funcionara no período noturno, no horário das 19:00 às
22:00 horas. A duração de cada aula será de 50 (cinquenta) minutos.
A carga horária total do curso será 3.080 (três mil e oitenta) h/a,
incluindo-se 60 (sessenta) h/a de Estudo de Problemas Brasileiros e
160 (cento e sessenta) h/a de Educação Física (Prática Desporti-
va). A carga horária do estágio será de 515 (quinhentas e quinze)
h/a para as habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas de
2º Grau; Supervisão Escolar, para exercício nas escolas de lº e 2º
graus; Administração Escolar, para exercício nas escolas de lº e
2º graus, e, especificamente 575 (quinhentas e setenta e cinco)
h/a para a habilitação Orientação Educacional,
0 regime escolar a ser adotado é o seriado, com duração do
Curso prevista para três anos e meio.
Concepções e Objetivos do Curso, conforme preconiza a Proposta Re-
giental da Instituição; .
- "formação de profissionais especialistas de nível supe-
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rior e docentes para o exercício do magistério",
-"realização de pesquisas e o estímulo a atividades criado-
ras" , -"extensão do ensino e da pesquisa a comunidade
mediante
cursos e serviços especiais".
Instalações Físicas:
A Comissão constatou que o prédio que abrigara o Curso foi
doado pelo Poder Executivo Municipal, através da Lei n° 376/87,
pu-
blicada no Diário Oficial n° 2.098, de 01 de junho de 1987, área
2 - '2
total de 6.300,00 m²e área construída de 848,86 m²,consoante copia
de documentação juntada ao presente relatório (Anexol).
Esse prédio foi recentemente construído e dispõe de insta-
lações e condições físicas que poderão atender inicialmente â im-
plantação do Curso em tela,
A Biblioteca esta alojada em dependência a ela destinada,
Possui as condições de iluminação, ventilação, mobiliário e distri-
buição interna adequadas ao seu funcionamento inicial.
Quanto ao acervo bibliográfico que deverá ser ampliado,aten
de inicialmente as necessidades do Curso, tanto no que se refere a
livros quanto a periódicos. Com referência a estes, a Direção exi-
biu expedientes comprobatórios de providências tomadas visando
adquiri-los.
Esse acervo ainda não está devidamente classificado e ca-
talogado; de acordo com os padrões técnicos exigidos, no entanto,
encontra-se carimbado e tombado,
Estrutura Curricular
A Comissão verificou que o currículo pleno do Curso propos-
to atende ao estabelecido pelo Conselho Federal de Educação, atra-
vés da Resolução n° 02/69 (Anexo 3).
Os componentes curriculares acham-se distribuídos ao longo
de três anos e meio e as habilitações, em número de quatro, serão
oferecidas alternadamente duas a duas, isto conforme depoimento
prestado pela Administração da Mantenedora.
Corpo Docente .
A Presidência da Mantenedora relatou a Comissão que se preo-
cupou em recrutar o corpo docente dentre os profissionais da pró-
pria cidade onde se pretende instalar o Curso. Com isto, espera as-
segurar um maior comprometimento dos professores com a Institui_
ção.
Desta forma, houve indicação de novos nomes de
docentes,pa-ra serem submetidos á apreciação do Conselho Federal
de Educação.
A Comissão constatou que o corpo docente, apresentado possui
qualificação ao nível de pós-graduação, "lato sensu", sendo que
apenas uma docente ainda não está de posse desse título, achando--
se em fase de conclusão.
Corpo Dirigente e Técnico-Administrativo
Ressalta-se que o nome indicado no Parecer n° 143/87-CFE
para assumir a Secretaria Geral da Faculdade a ser instalada, foi
substituído pelo da Professora Irene Hass do Amaral que, segundo a
Presidência da Mantenedora, por estar radicada em Naviraí,facilita
rã o controle das rotinas administrativo-acadêmicas.
Planejamento Econômico-Finamceiro
Os valores previstos em OTNs são os seguintes:
- Anuidade = 67,9
- Hora Aula = 0,849
- Coordenação do Curso: 42,44 mês
Despesas com Pessoal da Administração
Diretor Secret.
Auxiliar
Secret.
Bibliot.
Auxiliar
Bibliot.
Tesour.
Auxiliar
Tesour.
Zelador/
Discipl.
113,6 56,58 30,18 42,44 16,97 33,00 23,58 11,32
- Remuneração docente, incluindo-se os encargos sociais:
. 4.230,0 para o ano de 1988 . 7.402.6 para o ano. de
1989
II - V0T0 DO RELATOR
à vista do exposto e considerando as condições favoráveis
vota o Relator pela autorização de funcionamento da Curso de Pedago-
gia habilitações: Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau,
Administração Escolar para exercício nas escolas de 1º e 2º Graus,
Supervisão Escolar para exercício nas escolas de lº e 2º Graus, e
Orientação Educacional a ser ministrado pela Faculdade de Educação
de Naviraí, mantida pelo Centro de Ensino de Navirãi, com 80 vagas
totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acolhe o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de agosto de 1987.
ANEXO - CORPO DOCENTE
L - Docente aprovados pelo Parecer 143/87-CFE
- Vera Regina Bortolotto
Sociologia Geral
Historia da Educação
- Maria Helena Franca da Silva
Psicologia Geral
- Valdimiro Araújo de Souza
Filosofia da Educação
Princípios e Métodos da Administração Escolar
- Edinaldo Alves da Silva Estudo
de Problemas Brasileiros
- José Ambrósio da Silva
Estudo de Problemas Brasileiros
- Inez Felipe Correia
Estagio Supervisionado
- João Emídio da Silva
Educação Física
- Gilberto Álvaro Limpinatti
Didática
Princípios e Métodos de Administração Escolar
- Iracy Teresinha Gasperin Metodologia do
Ensino de 1º e 2° Graus Princípios e Métodos
de Supervisão Escolar
- Ednaldo Alves da Silva
Estatística Aplicada a Educação
- Irenice Coelho Salgado
Princípios e Métodos da Orientação Educacional
Medidas Educacionais
- Claudete de Marchi
Princípios e Métodos de Orientação Educacional
Orientação Vocacional 2 - Novos
Docentes Indicados e aprovados
- André Luiz de Mello
Educação Física
Licenciado em Educação Física, pós-graduado Lato-Sensu em Me_
todologia do Ensino Superior, experiências docentes.
- Lenir Maria Viero Gaitan Guzman
Língua Portuguesa
Licenciada em Letras, vários cursos, experiência no magistério.
- Luiz Aparecido de Oliveira
Sociologia da Educação
Psicologia da Educação
Licenciado em Pedagogia , em Estudos Sociais, pós-graduado La_
to-Sensu em Metodologia do Ensino Superior, experiência no ma.
gistério .
- Neide Kohara
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus
Estatística Aplicada á Educação
Licenciada em Pedagogia e em Ciências, pós-graduada Lato-Sensu
em Metodologia do Ensino Superior, experiência no magistério.
- Sônia Maria Salinas de Oliveira
Sociologia da Educação
Licenciada em Pedagogia, em Estudos Sociais,pos-graduada La-
to-Sensu em Metodologia do Ensino Superior, experiência no ma
gistério.
- Susan Missako Tomimatsu Tadano
Língua Portuguesa
Licenciada em Letras, pós-graduada (Lato-Sensu) em Metodologia
do Ensino Superior, experiências no magistério..
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 31de 08 de 1987.
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