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" 0 Instituto de Educação Costa Braga
funciona na localidade desde 1956, quando iniciou suas
atividades na área do ensino, com a manutenção de curso
de pré-escola. Em 1956 instalou ensino primário, em 1960
ensino ginasial, em 1968 ensino colegial e em 1972
ensino superior, com início de funcio namento da
Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis
Paulo Eiró, autorizada pelo Decreto nº 70.908 de 31.07.72
(Parecer CFE nº 533/72).
Ao solicitar a autorização dessa facul-
dade, os mantenedores pretenderam homenagear o filho mais
ilustre do bairro de Santo Amaro, onde se localiza a
escola, o festejado poeta Paulo Eiró.
Posteriormente a Prefeitura Municipal de
São Paulo também homenageou o poeta, dando seu no me ao
teatro municipal do bairro: Teatro Paulo Eiró, à
Avenida Adolfo Pinheiro nº 765.
Também o Estado solidarizou-se com a
homenagem ao poeta, dando seu nome à escola mais antiga e
então mais central do bairro: Escola Estadual de
Primeiro e Segundo Graus "Paulo Eiró", noje localizada na
Avenida Padre José Maria nº 210.
I - RELATÓRIO 23001.000810/92-43
A Presidente do Instituto de Educação "Costa Braga",
mantenedora da Faculdade de Educação "Paulo Eiró", na cidade
de São Paulo, naquele Estado,dirige-se a este Conselho solici
tando autorização para alterar a denominação da Faculdade, de
Educação "Paulo Eiró" para Faculdade de Educação "Costa Braga"e
mantidas por aquele Instituto.
Em seu requerimento o Instituto de Educação "Costa
Braga" apresenta as seguintes justificativas:
RELATOR: SR.CONS. Sydnei Lima Santos
INTERESSADO/MANTENEDORA
Instituto de Educação "Costa Braga"
ASSUNTO Alteração de
Denominação
UF
SP
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O Instituto de Educação Costa Braga foi
assim denominada para homenagear duas tradicionais
famílias de educadores: a família Costa, da esposa
e a família Braga, do marido, do primeiro casal de
mantenedores.
Desde a fundação da escola, em 1956,to-
dos os seus cursos funcionam sob a denominação de
Costa Braga (Pré-escola, Primeiro e Segundo Graus).
Por causa da identidade de denominação
da Faculdade Paulo Eiró com a Escola Estadual Paulo
Eiró, do mesmo bairro, são freqüentes as confusões
de correspondência endereçadas erroneamente a uma e
outra e os equívocos de interessados que procuram
uma em lugar da outra.
Por sua atuação em cursos de extensão,
seja ao nível médio, seja ao nível superior, minis-
trado sob os auspícios do Instituto de Educação Cos-
ta Braga,este tem se tornado mais conhecido, mesmo
nos meios acadêmicos, do que as Faculdades Paulo Ei-
ró. (ver cópia anexa dos Documentos XVI a e XVI b que
instruiu o Relatório da Comissão de Reconhecimento
da Faculdade de Educação Paulo Eiró: Processo CFE nº
23123.005919/91 e Parecer 253/92).
A propósito, foi inaugurada recentemente
sua última iniciativa de Extensão universitária, a Fa_
culdade Aberta da Terceira Idade, entusiasticamente
recebida pela população idosa da região (ver anexa re_
portagem da Folha da Tarde de 26.08.92).
Considerando, pois, que a mantenedora já
homenageou por mais de 20 anos, o ilustre poeta Paulo
Eiró, atribuindo seu nome à Faculdade de Ciências Ad-
ministrativas e Contábeis Paulo Eiró;
Considerando que o nome do festejado poe_
ta já está ligado a um estabelecimento cultural do po
der público municipal, o Teatro Paulo Eiró, a a outro
estabelecimento educacional, a Escola Estadual Paulo
Eiró, estando merecidamente e permanentemente lembra-
do pela população que usufruiu os serviços dessas ins-
tituições;
Considerando que a similitude dos nomes
da Faculdade com a Escola Estadual do mesmo bairro en_
seja freqüentes confusões e equívocos;
Considerando que o nome Costa Braga é
mais conhecido entre a população por causa de suas
atividades no ensino pré-escolar, no 1º e 2º graus e
ainda nas múltiplas atividades de extensão;
Entende a mantenedora da Faculdade ser
de justiça e de conveniência a mudança de sua denomi-
nação para a mesma que caracteriza a entidade mantene_
dora".
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A requerenta faz juntar aos autos documentos que
instruem o processo a saber:
- Proposta de alteração do artigo 1º do Regimento Escolar (três
vias);
- Cópia do Regimento Escolar aprovado pelo Parecer-CFE 605/90;
- Atas de aprovação da Congregação das Faculdades Paulo Eiró,
para alteração do nome das mesmas pra "Costa Braga".
II - Análise e Voto do Relator
Face às justificativas apresentadas pela IES, bem
como em vista da regular documentação anexada, voto favora-
do-se que,a interessada deverá encaminhar,no prazo de 6o dias,
novo texto Regimental para fins de aprovação por parte deste
Conselho Federal de Educação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Re-
lator.
Sala da sessões, em 30 de novembro de 1992.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 12 de 1992
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