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A Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista é um
estabelecimento isolado particular de Ensino Superior, que ministra atualmente o curso de Agronomia
autorizado peloDecreto nº 73 . 409, de 03.01.74 e reconhecido pelo Decreto nº
81.760, de 0 6 . 0 6 . 7 8 , com 1 2 0 ( c e n t o e vi n t e) vagas totais anuais, CFE Parecer nº
807/78 com funcionamento diurno.
O Decreto nº 94.321, de 12.05.87, autorizou o funcionamento do
referido curso.
O curso de Zootecnia foi aprovado em fase de
projeto pelo Parecer CFE nº 4 2 / 8 7 , de 2 8 . 0 2 . 8 7 , com 80 (oitenta) vagas totais anuais, divididas
em duas entradas semestrais, para funcionamento em turno diurno.
O citado processo compõe-se de uma cópia do Re gimento em vigor e
do projeto do novo Regimento.
O presente processo encaminhado a este Conselho, através da DEMEC,
pelo ofício 0025/87, como alteração de Re gimento para atender exigências da Resolução nº
0 4/ 86 , trata na verdade de Regimento novo da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu
Paulista, mantida p e l a Fundação Gammon de Ensino,FUNGE, em razão da autorização para o
funcionamento do curso de Zootecnia.
João Paulo do Valle Mendes
Regimento - Aprovação
FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - FUNGE
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A Mantenedora, Fundação Gammon de Ensino FUNGE é
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Paraguaçu Paulista -
Estado de São ' (Pauto e, confor-me consta do Regimento, com seu Estatuto inscrito no Regimento
Civil das Pessoas Jurídicas do Cartório de Registro de Imóveis, sob o nº de ordem 068, do
Livro 47, em 31.12.70.
O Regimento em vigor foi aprovado pelo Pa recer nº
80/77 CFE.
O projeto de Regimento em estudo compõe_ se de
92(novent a e dois) artigos reunidos em 9( n ov e ) títulos, 2 2 (v in te e dois)
capítulos, 2(duas) seções e 3( tr ê s) anexos.
O Regimento foi elaborado de acordo com as normas legais
em vigor, contem alguns dispositivos novos, entre eles o Art. 32 e seus paragrafas, relacionados ao
recesso escolar:Quanto ao artigo 39, § 1º(necessidade de que o pedido de trancameto da
matrícula se efetue antes de decorrido 1 / 3 do semestre letvo, deve ser incluido um parágrafo que
ressalve a situação decorreute de motivo grave, como doença, por exemplo. O artigo 88 deve ser
excluido. As questões relativas as exigências de pagamento de semestralidade após o trancamento
de matrícula, multa de mora por atraso de pagamento e cancelamento "ex-offício" de matrícula,
por faltade pagamento de três parcelas consecutivas, devem ser reguladas em Portaria
da instituição a respeito.
Quanto ao atendimento a Resolução -nº 4/86, não ha
restrições a respeito.
A integralizaçao curricular é feita pelo sistema seriado
semestral(art. 2 9 ) .
Anexo I - Traz a situação legal dos cursos .
Anexo III - Neste anexo são apresentados os currículos
plenos dos cursos de Agronomia e de Zootecnia.
Em ambos os cursos as matérias do currículo
mínimo(Agronomia Cf. Res. nº 6, de 1 1. 0 4 . 84 e Zootecnia Cf
Res. nº 09, (da mesma data) são oferecidos com denominações diversas. Há necessidade de
apresentar, em anexo, quadros comparativos que permitam uma melhor visualização.
O currículo pl en o de Agronomia oferece
uma carga horária obrigatória de 4 . 0 5 0 h/a, excluídas EPB (60 h/a)
EF(60 h/a) e Estágio Supervisionado(120 h/a) que perfazem 4.290
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horas/aula.
O currículo pleno do curso de Zootecnia apresen-ta uma carga horária de
3.810 h/a excluídos EPB(60 h/a), EF(60 h/a) e Estagio Supervisionado ( 8 0 h/a) que perfazem
4 .0 1 0 horas/aula.
Para os dois cursos a integralização foi estabe-lecida com duração de 10
semestres ou 5 anos, sem referência ao pra-zo mínimo ou máximo.
Anexo IV - Trata-se da Departamentalização daqual constam os
Departamentos de Ciências Físicas, Matemática e En-
genharia Rural com 30(trinta) disciplinas; de Geociência,Química
e Tecnologia com 19(dezenove) disciplinas; de Ciências Biológicas e
Fitossanitárias com 23(vin t e e três) disciplinas; de Disciplinas Com
plementares com 1 4 (q u at o r z e) disciplinas; de Zootecnia com 31 (trintae uma) disciplinas; de
Fitotecnia com 16(dezesseis)disciplinas e de Economia Rural com 6 ( s e i s ) disciplinas.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pela aprova
ção do Regimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Pau lista, na forma do presente parecer.
A instituição deverá remeter exemplar com as alterações assinaladas, bem como o anexo dos qua-
dros comparativos de currículo, para autenticação ne st e Conselho.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu, 1º grupo, acompanha o voto do Relator.
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