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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Tendo em vista que a Ordem dos Jesuitas mantém
na cidade de João Pessoa, PB, o Instituto Pe Gabriel Malagri-
da, que oferece curso preparatório para os estudos universi -
tários recebendo estudantes de várias regiões brasileiras,
a Faculdade de Filosofia
Para 1993 o curso passará a funcionar oficial -
mente, com acesso às 50 vagas autorizadas, por intermédio de
concurso vestibular.
O Parecer CFE no 634/90 que aprovou o projeto
do curso registra que o curso "destina-se primordialmente à
formação dos estudantes pertencentes à Ordem Religiosa dos
Jesuitas", embora já atenda estudantes de outras ordens e
congregações religiosas e, também, por estudantes leigos".
A Faculdade de Filosofia da Companhia de Jesus,
com sede em Belo Horizonte, pelo Decreto de 31 de janeiro de
1992, teve seu curso de Filosofia (Licenciatura e Bacharela-
do) , autorizado oficialmente, com 50 vagas anuais. O referi-
do curso vinha sendo ministrado pela Faculdade Eclesiástica
de Filosofia do Centro de Estudos Superiores da Companhia de
Jesus, com valor restrito à carreira eclesiástica.
1 - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
CONSULTA CONCURSO VESTIBULAR 1993
MG
UF
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO:
INTERESSADO/MANTENEDORA
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da Companhia de Jesus pretende realizar o Vestibular, simultaneamen
te em Belo Horizonte e João Pessoa, nesta cidade restrito aos estu-
dantes do Instituto Pe. Gabriel Malagrida.
O Vestibular em João Pessoa visa evitar o custo do
deslocamento dos estudantes da Ordem a Belo Horizonte. Uma vez apro
vados no vestibular esses estudantes passarão a estudar em Belo Hori
zonte como já ocorria com a antiga Faculdade Eclesiástica.
Neste sentido o Diretor Acadêmico da Faculdade de Filo
sofia da Companhia de Jesus encaminha a este Conselho, consulta so-
bre a possibilidade de realização do Vestibular simultâneo, nas
duas cidades.
II - Parecer
A inscrição de candidatos e realização de vestibulares
simultaneamente em diversos locais não encontra restrições legais.
Algumas universidades, já adotam esta prática
No caso, o que deve ser considerado é o caráter públi-
co e, portanto, universal da oferta das inscrições ao concurso , em
que todos os candidatos concorrem, em iguais condições, as vagas
oferecidas.
A questão posta pela Faculdade de Filosofia da Com-
panhia de Jesus diz respeito apenas, à realização do vestibular, si-
multaneamente nos mesmos horários e com as mesmas provas, em dois
lugares distintos, tendo em vista a situação peculiar de haver
candidatos naturais ao curso de Filosofia concluindo 2º Grau e resi-
dentes em internato da ordem religiosa em João Pessoa, para os
quais se propõe a realização das provas naquela cidade.
Considerada a natureza do curso de Filosofia em ques -
tão, voltado "primordialmente aos estudantes pertencentes a ordem
religiosa dos Jesuítas", e a situação peculiar dos candidatos resi-
dentes no internato dessa Ordem em João Pessoa, sou de Parecer que,
em caráter especial por um ano é respeitada a igualdade de oportuni-
dades para todos os candidatos inscritos, a instituição pode reali-
zar as provas de Concurso Vestibular simultaneamente na sede da
Faculdade em Belo Horizonte e no Instituto Pe Gabriel Malagrida, em
João Pessoa. Deverá a Instituição apresentar relatórios da realiza-
ção do Concurso Vestibular à SENESU.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Rela-
tor.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 12 de 1992.
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