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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (SAEC). SP
ASSUNTO EXECUÇÃO DE PROJETO
Autorização para funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser
ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Rio Pre-
to. •
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN.
PARECER Nº 650/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM 8/6/94
PROCESSO N.º
2
3001.000197/94-71.
1 - RELATÓRIO
A Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (SAEC)
teve sua carta-consulta para criação da Universidade do Norte
Paulis
-
ta (UNORP) aprovada pelo Parecer nº 620/93, com os cursos necessá ---
rios ao seu projeto.
0 projeto do curso de Ciências Contábeis foi aprovado
pelo Parecer nº 257/94, juntamente com os projetos do cursos de Admi
nistração e de Comunicação Social.
0 processo para autorização do curso de Ciências Contá-
beis foi, então, remetido à SESu/MEC, para os procedimentos necessá-
rios a verificação das condições locais para funcionamento do curso
pretendido.
A SESu/MEC designou a Comissão Verificadora, pela Porta
ria nº 094/94, integrada pelos professores Anísio Candido Pereira e
Anastácio Gomes Lamounier, da Universidade Federal de Uberlândia, e
pela TAE/DEMEC-SP Luzia Carolina Gallo.
A Comissão visitou a instituição, com sede em São José
do Rio Preto (SP), e elaborou o seu relatório, anexado ao processo,
MOD 5 - CFE
•
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O relatório da Comissão Verificadora preenche todos os i-
tens especificados no roteiro elaborado pela DOES/SESu/MEC, estando o
processo em condições de ser apreciado por este Conselho.
1. Dados Gerais do Curso
A Comissão constatou a concordância dos dados constantes
do projeto com a realidade local, especialmente quanto à capacidade a
tual da instituição para absorver o alunado previsto para o curso,com
oitenta vagas anuais.
2. Concepção, Objetivos e Organização Curricular
A Comissão informa que os mínimos de conteúdo e duração do
curso estão cumpridos em seu currículo pleno. A Comissão, entretan-to,
analisou a seriação das disciplinas com os dirigentes da IES, pro-pondo
nova organização curricular, que foi aceita, estando anexa a es te
parecer.
3. Corpo Docente Indicado
0 corpo docente aceito pelo Parecer nº 257/94, para a pri
meira série do curso, nos termos do § 2º do art. 20 da Resolução CFE
nº 1/93, teve a comprovação de seus curricula vitae analisado pela Co-
missão, bem como a disponibilidade para assumir as cargas-horárias res
pectivas, concluindo "que o corpo docente está capacitado para o
magis-tério das disciplinas de sua responsabilidade".
A Comissão diz, mais, que "entende que o curso dispõe dos
meios suficientes para ser iniciado e dispõe também de meios suficien-
tes e adequados para desenvolver e aplicar os componentes do currículo
pleno proposto".
4. Biblioteca.
A Biblioteca, segundo a Comissão, está instalada em área
com 204m
2
, em fase de ampliação para 1.200m
2
.
Foi constatada a existência de 450 títulos de livros, es-
pecíficos para o curso, superando a meta de 250 títulos, programada
para aquisição este ano. 0 cronograma de ampliação do acervo prevê a
compra de mais mil títulos, até o quinto ano do curso.
A Comissão entende que a Biblioteca dispõe de acervo,
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recursos humanos e instalações apropriados para o curso, tendo sugeri
do, todavia, a aquisiçao de quatro títulos de
livros e de um periódico ,
considerados indispensáveis às disciplinas da primeira série do curso.
A IES adquiriu os títulos (cinco exemplares por título) e assinou o
periódico, conforme comprovou a própria Comissão, além de juntar xe-
rox das notas fiscais ao processo.
5. IES que vai ministrar o curso
A Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, novo estabele_
cimento de ensino superior que irá ministrar o curso de Ciências Con-
tábeis, juntamente com os de Administração, Direito e Comunicação So-
cial, tem estrutura similar, segundo a Comissão, à Faculdade Riopre—
tense de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela mesma entidade,no
mesmo local, e em regular funcionamento, com os seus cursos de gradua
ção reconhecidos.
As instalações físicas foram consideradas satisfatórias
para a implementação do curso pretendido.
6. Avaliação Global da Comissão
A avaliação global da Comissão Verificadora é favorável à
implantação do projeto do curso de Ciências Contábeis, tendo em vis_ ta
a qualificação, regime de trabalho e remuneração docentes, o acervo
biblográfico, as instalações físicas e a estabilidade administrati_ va e
financeira da mantenedora.
7. Parecer Conclusivo da Comissão
"Após pormenorizada verificação in loco, esta Comissão,
SMJ, é de parecer favorável que se conceda a autorização para funcio-
namento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado em São José
do Rio Preto-SP, pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas".
II - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota favoravelmente a execução de projeto para fun-
cionamento do curso de Ciências Contábeis, com oitenta vagas totais a
nuais, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas,
com sede na cidade de São José do Rio Preto (SP), mantida pela Socie-
dade Assistencial de Educação e Cultura (SAEC).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto do Relator.
Sala das Sessões, 27 de junho de 1994.
Presidente
Relator
1o. ANO
Língua Portuguesa 60
Metodologia Cientifica 60
Matemática 120
Noções de Direito 120
Contabilidade Geral I 120
Práticas Desportivas 90
Noções de Ciências Sociais 60
Redação Técnica e Oficial 60
TOTAL 690
2o. ANO
Administração Geral 120
Estatística 60
Contabilidade Geral II. 120
Processamento de Dados 120
Economia 60
Direito Comercial e Societário 120
TOTAL 600
3º ANO
Contabilidade e Análise de Custo 120
Noções de Psicologia 60
Matemática Financeira 60
Direito Trabalhista 60
Contabilidade Comercial 120
Direito Tributário 60
Organização, Sistemas e Métodos 60
Contabilidade Rural 60
TOTAL 600
4o ANO
Teoria de Contabilidade 120
Administração Financeira e Orçamentaria 120
Analise das Demonstrações Contábeis 120
Mercadologia 60
Auditoria 120
Contabilidade Fiscal 60
TOTAL 600
5o ANO
Ética Geral e Profissional 60
Contabilidade Gerencial Controladoria 120
Contabilidade Pública 120
Perícia Contábil 60
Laboratório Contábil 180
Contabilidade das Instituições Financeiras 60
TOTAL 600
Total 3.000 horas/aula mais 90 horas/aula de Prática Demonstrativa, distribuídas de acordo com a
Resolução 03/92 nas seguintes categorias:
16 % na categoria I
70 % na categoria II.
14 % na categoria III
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 28 de junho de 1994.
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCACSO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 28/6/1994, REALIZADA ÀS 11:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE julho
/ 1994
.
NOME DO CONSELHEIRO
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