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Em função de exigências feitas através do Despacho
de Câmara n? 30/87, informações mais completas passam a inte-
grar, também, o presente processo, sob a forma de "cadernos
0 presente parecer se baseia nas informações conti-
das nos autos do processo, as quais foram reorganizadas em
"cadernos analíticos" pela CAE/CFE e deverão constituir instru-
mentos de acompanhamento durante a fase de execução do projeto.
Apreciado e aprovado na fase de carta consulta pelo
Parecer nº 212/86, o pleito em apreço deve, agora, ser
conside-rado nos aspectos relativos a seu projeto, nos termos
da Reso-lução 15/84 - CFE.
0 Instituto Cuiabano de Educação encaminha a este
Conselho pedido de autorização para o funcionamento do curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia com as habilitações Magiste rio
das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, Administração Escolar,
Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Educação de Defi-
cientes da Audioconânicação., 0 curso será oferecido pela
Faculdade Cuiabana de Educação e Letras, novo estabelecimento
de ensino superior isolado particular a ser instalado na cida-
de de Cuiabá - MT.
Autorização (Projeto) para a implantação do Curso de Licen.
tura Plena em Pedagogia, a ser oferecido pela Faculdade Cuia
bana de Educação e Letras, MT, com as habilitações em Magisté_
rio dos Matérias Pedagógicas do 2º Grau, Administração Escolar,
orientação Educacional e Educação de Deficientes da
Audio-
Pe, Ant
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io Geraldo Amaral Rosa
INSTITUTO CUIABANO DE EDUCA
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complementares" contendo dados sobre a organização curricular, bi-
blioteca, pessoal (dirigente, técnico e docente), cronograma de
execução e planejamento econômico-financeiro.
A solicitação é apresentada pela entidade mantenedora
Instituto Cuiabano de Educação, com sede e foro no Município de Cui_
aba - MT e com personalidade jurídica de direito privado, sem fine
lucrativos, com atos constitutivos registrados no Cartório do 1º
Ofício Civil e Notas da Comarca de Cuiabá, sob o numero 1042/79.
2. Organização Curricular:
2.1 - 0 Currículo:
De acordo com a proposta apresentada, o currículo do
curso consta de um núcleo comum integrado por disciplinas obrigató
rias comuns a todas as habilitações e um núcleo diversificado que,
alem de outras disciplinas comuns, compreende, também, disciplinas
específicas para cada habilitação. (ANEXO),
Quanto ao conteúdo, as exigências de natureza legal
po-dem ser consideradas como atendidas, observando-se, contudo, a
con-veniência de que a estrutura curricular seja enriquecida com a
in-trodução de algumas disciplinas de complementação cultural»
A carga horária proposta para cada habilitação é a se
guinte:
HABILITAÇÕES ha
Estagio EPB
Educ. FIS.
Total
Administração Escolar 2.160 14 4 72 216 2,592
Supervisão Escolar 2.160 144 72 216 2.592
Orientação Educacional 2.160 14 4 72 216 2 . 5 9 2
Magistério 2.088 216(*) 72 216 2.592
Educ. Def.Audiocomunicação 2.304 144 72 216 2 . 7 3 6
A duração da habilitação "Educação de Deficientes
Audiocomunicação "esta prevista para 4 anos enquanto para as demais
habilitações a duração proposta é de 3 anos. Tendo em vista, con-do,
tratar-se de curso a ser ministrado no turno da noite a solici-tante
deve rever a duração destas habilitações, estendendo-a para
Prática de Ensino
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um mínimo de 3 anos e meio ou,possivelmente, para 4 anos.
Ao proceder á redistribuição das
disciplinas ao longo da nova duração, devera haver a preocupação de se
manter o equilíbrio do total da carga horária a ser cumprida em ca
da ano ou semestre.
2.2 - Funcionamento do Curso:
0 curso esta previsto para funcionar no turno da noi-.
te, adotando, segundo afirma a solicitante, o regime de créditos
"para permitir a contabilização curricular!' Trata-se, na realidade.
de um currículo estruturado de acordo com o regime seriado, com suas
disciplinas rigidamente prê-distribuídas em 3 anos ou séries , sem
qualquer previsão para disciplinas eletivas e sem propiciar qualquer
grau de flexibilidade em seu cumprimento.
A própria definição de "crédito" , mencionada na pro-
posta não corresponde a seu conceito corre to nem aos objetivos ,
que justificariam a adoção do seu regime.
0 caderno complementar relativo a organização curri
cular apresenta, detalhadamente, a relação das disciplinas a serem
oferecidas, sua seriação, as respectivas cargas horárias, ementas e
bibliografia pertinente.
0 ano letivo terá a duração 36 semanas.
0 curso será ministrado de 2ª. a 6ª. feira no período
de 1º:00 as 22:30 horas, com 4 aulas diárias.
2.3 - Estágio:
Com relação aos estágios, a Instituição declara seu
empenho em fazê-los cumprir em situações reais de trabalho, prefe-
rentemente em estabelecimento de ensino de responsabilidade da mes
ma mantenedora, A supervisão dos estágios estará a cargo de uma
coordenação que elaborará suas normas de funcionamento, prevendo
forma de controle, realização e avaliação, além da Darticipação dos
professores responsáveis pelas disciplinas de cada hábilitacão. tas
normas serão, sempre, submetidas a aprovação do Conselho Depar-
tamental. Maiores detalhes a respeito das carcterísticas., objetivos
e controle dos estágios encontram-se descritos no caderno complemen
tar correspondende,anexado aos autos do processo.
3. Corpo Dirigente, Técnico e Docente:
3.1 - Corpo dirigente e técnico:
Através de documentação complementar anexada aos autos
do processo, a entidade solicitante submete os nomes dos dirigentes
por ela propostos para a administração da nova Faculdade, esclare
cendo, contudo, que os nomes originalmente apresentados foram subs-
tituídos devido a impedimento surgido quanto ao compromisso para
assumirem suas funções.
Os nomes agora indicados e aprovados são:
Diretor: Prof, José Valter Ribeiro
Vice-Diretor: Prof. Maria Lúcia Canalgo Ganibale
Secretaria: Vilma Germano de Melo
3.2 - Corpo Docente:
0 ante-projeto de Regimento estabelece que a admissão
de professor será feita mediante seleção procedida pelo respectivo
Departamento e homologada pela Congregação; sua contratação será
feita pela Mantenedora de acordo com os termos da CLT,
A relação de docentes , originalmente integrante do pro-
cesso,foi reformulada de acordo com nova documentação devidamente
a ele anexada, a qual contém a indicação de nove nomes novos e a
eliminação de onze nomes anteriormente propostos. A medida re-tou de
que, como no caso da primeira indicação dos dirigentes, os nomes
eliminados eram de pessoas que foram consideradas como imp-lUs de
cumprirem o compromisso de docência.
Dos 40 professores indicados pela nova relação, 0 2
têm mestrado; 3 2 têm Especialização; 0 2 têm Parecer do CFE; 06 têm
graduação com experiência profissional.
Para cada disciplina a solicitante indicou dois pro-
fessores tendo em vista assegurar a disponibilidade de docentes nu-
ma região de alta mobilidade profissional.
A relação dos referidos nomes, respectivas discipli
nas e qualificação esta anexado" ao presente parecer.
4 . Infraestrutura Física:
4.1 - Biblioteca:
0 acervo da bilhioteca, distribuído por assuntos, se
rá classificado segundo o sistema decimal.
Além dos periódicos de assinatura corrente, específi-
cos para o curso, a biblioteca contará com jornais, revistas e
outras publicações de interesse geral.
Em documento complementar a solicitante descreve o
funcionamento e a organização da biblioteca alem de relacionar os
títulos que estarão disponíveis,sendo assinalado que a relação ago-
ra apresentada pode ser considerada mais atualizada e completa do
que a relação apresentada em 1º85 quando da introdução do processo.
Da nova relação constam 8 31 títulos que cobrem,
satis-fatoriamente, as disciplinas do curso. Não é especificado,
com tu-do, o numero de exemplares de cada título o que devera ser
objeto de avaliação por parte da Comissão Verificadora que venha a
ser designada.
0 espaço destinado a biblioteca tem uma área de
2
111,21 m² , estando previstas áreas para o acervo, para leitura e
para a sua administração,
4.2 - Instalações Físicas:
As instalações Físicas da instituição localizam—se em
2 terreno de 10.514 m² de
propriedade da mantenedora.
0 prédio que abrigara a Faculdade apresenta-se em boas
condições, sendo de construção relativamente recente e dispon-do de
salas de aula, auditório e espaço para biblioteca. Esse espaço, em-seu
conjunto.pode ser considerado como adequado , atendendo, ple-
namente, as necessidades especificas do curso em analise.
5. Planejamento Econômico-Financeiro:
0 planejamento econômico-financeiro não prevê investi
mentos na área das instalações físicas uma vez que o curso propos
to devera funcionar nos prédios existentes e considerados como de
boa qualidade em que já funcionam os cursos maternal,' Prê-Fsco
lar, Jardim de Infância, 1º e 2º graus, todos localizados no bair
ro Jardim Tropical, Av. -Europa nº 63.
Dos autos do processo consta , alem da planta baixa
das referidas instalações, uma significativa cobertura fotográfica
das mesmas.
Consta, deste item, a previsão do crescimento do cor-
po discente, incluindo uma previsível taxa de aviasao.
As receitas e despesas são orçadas com base em OTMs ,
especificando--se,porum lado, contribuições escolares e diversas ta
xas e, por outro, os encargos salariais, administrativos e docen-
tes, alem de outros custeios.
Em seu conjunto,o planejamento econômico-financeiro,a
presentado através de informação de natureza complementar, pode ser
considerado consistente e satisfatório.
6 • Cronograma de Execução:
Simultaneamente com o planejamento econômico-financei^
ro, a solicitante especifica um cronograma de implantação do proje-
to que pode ser considerado adequado.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, considerando a informação da CAE e
a documentação complementar anexada , o Relator é de parecer
favorá-vel a aprovação do pedido de funcionamento do curso de
Licenciatu-ra Plena em Pedagogia, sob a responsabilidade da
Faculdade Cuiaba-na de Educação e Letras, com as habilitações em
Administração Esco-lar, Supervisão Escolar, Orientação Educacional,
Magistério das Ma terias Pedagógicas do 2º Grau e Educação de
Deficientes da Audio-comunicação. 0 numero de vagas fixado para o
curso é de RO va-totais anuais. Sendo aprovado pelo Plenário deste
Conselho, o presente Parecer devera ser encaminhado para apreciarão
do Senhor Ministro da Educação, cabendo, na hipótese de sua
homologação, pe-dido da Comissão Verificadora por parte da
interessada.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões em de julho de 1987.
Anexo - Corpo Docente Aprovado
1. Aimil Terezinha Oliveira Assis e Silva Historia
da Educação - Psicologia"da Educação
2. Arthur Corrêa Militão
Psicologia do Excepcional - Introdução ã Psicopatologia
3. Cândida Conceição de Castro
L
íngua Portuguesa
4. Cilbene de Carvalho
Sociologia da Educação - Aprovada para este curso.
0 5 . Edith Boaventura
Princípios e Métodos de Administração Escolar /Problemas de
Administração Escolar
06. Edite Maciel Ribeiro
Legislação do Ensino /Estágio Supervisionado em Administração
Escolar
07. Elizabeti Emília de Andrade Nascimento
Legislação do Ensino / Estudos de Problemas Brasileiros
08 . Eronilda de Castro Gomide
Medidas Educacionais / Metodologia do Ensino d] 1° Grau
09. Eudes Maria Preza Figueiró
Tecnologia da Educação e Recursos Audiovisuais/ Distúrbios de
Aprendizagem do Deficiente da Audiocomunicação
10. Fábio Seabra da Cruz - Aprovado, para este curso. Diagnostico
do Deficiente da Audiocomunicação/ Técnicas Especi ais de
Comunicação
11. Heloísa Soares Addor
Princípios e Métodos de Administração Escolar
12. Irineia Francisca da Silva
Didática /Problemas de Administração Escolar
13. Itrio Rodrigues da Silva
Métodos e Técnica de Pesquisa
14. Jumelice Maria da Silva e Silva
Didática/ Estrutura e Funcionamento do' Ensino de ?? Grau
15. Liney Rosa de Moraes Abdalla Economia da Educação /
Estatística Aplicada à Educação
16. Lúcia Elvira Rigolini de Almeida Orientação Vocacional
/ Estagio supervisionado em Orientação Educacional
17. Luiz Carlos Nôrbiato - Aprovado, para este curso.
Educação Física
18. Manoel Jacinto de Oliveira Filosofia da Educação
/ Sociologia da Educação
1º. Maria Antonieta Fernandes
Economia da Educação/Historia da Educação
20. Maria Aparecida Cultinato Ferreira Psicologia do
Excepcional/Introdução à Psicolopatologia
21. Maria Aparecida Duarte de Barros - Aprovado, para este curso.
Psicologia Geral/Dinâmica de Grupo
22. Maria Auxiliadora de Moraes
Distúrbios de Aprendizagem do Deficiente da Audiocomunicaçao
Psicologia da Audiocomunicaçao
23. Maria Gregório de Souza
Princípios e Métodos de Supervisão Escolar/Estágio Supervisio
nado em Supervisão Escolar
24. Maria Grigório Alves de Souza )
Medidas Educacionais /Currículos e Programas
25. Maria Santiago de Mattos Andrade
Pratica de Ensino na Escola de 1? Grau/Currículos e Programas
26. Marilze Terezinha Monteiro da Silva
Diagnóstico do Deficiente da Audiocomunicaçao/ Medodologia e
Pràtica de Ensino do Deficiente da Audiocomunicaçao
27 . Mariselma Freire de Arruda Ticianel - Aprovado,para este curso
Metodologia e Pratica de Ensino do Deficiente da Audiocomunica
çao
28. Marli de Oliveira Pereira Língua Portuguesa
29. Marta Maria Darsie
Métodos e Técnicas de Pesquisa/Estrutura e Funcionamento do
1º Grau
30. Neiva Propodoski
Princípios e Métodos de Orientação Educacional/Orientação
Vocacional
31. Nelson da Silva Campos Júnior - Aprovado, para este curso.
Técnicas Especiais de Comunicação/Diagnostico do Deficiente
de Audiocomunicaçao
32. Regina Dias de Moura
Problemas Sociais do Deficiente da Audiocomunicação
33. Regina Lúcia Borges Araújo
Metodologia do Ensino de 1º Grau
3H. Renete Maria de Almeida Maciel )
Princípios e Métodos de Supervisão Escolar/ Estrutura
Funcionamento do Ensino de 2º Grau
35. Rosa Maria Jorge Persona
Pra
tica de Ensino na Escola de 1º Grau
36. Sebastiana Maria de Barros Pantaroto Estrutura
e Funcionamento do Ensino de 1º Grau
37. Tereza Cristina Franco de Almeida Psicologia de
Audiocomunicaçao/ Metodologia e Pratica de Ensino de
Deficiente de Audiocomunicaçao
38. Terezinha Damiati Rosa )
Estatística Aplicada a Educação
39. Zilma da Costa Ribeiro
Sociologia Geral/ Estagio Supervisionado em Audiocomunicaçao
40. Danilo Oliveira de Arruda
Anatomia, Fisiologia e Patologia dos Órgãos de Audição
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 05 de 08
de 1987.
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