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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MAMENEDOR
A
UF
Instituto Isabel RJ
ASSUNTO
Aprovado de Regimento
RELATOR SR. CONS Lauro Franco Leitão
PARECER N° 629-93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
PROCESSO N.°
23001.000040/88
-
6
1
I - RELATÓRIO
0 Instituto Isabel , entidade mantenedora do Centro
de Ciências Humanas e Sociais, encaminha a apreciação deste
Conselho um novo texto regimental em substituição ao atualmen_
te em vigor.
0 Regimento, cuja alteração se propõe, foi aprova
do pelo Parecer CFE 4.064/74 (IN. DOC (169): 405).
Da análise preliminar efetuada pela CAJ/SR foram
detectadas algumas falhas na peça regimental, e por isso,de acor-
do com o DC 84/93 , o processo foi convertido em diligencia
para que a IES procedesse as correções necessárias.
A IES deu cumprimento a todas as exigências fei-
tas, e restituiu o processo com correções e acompanhada' da Ata.
0 novo texto composto ' de 108 artigos, reunidos '
em 9 títulos, 4 capítulos, 5 seções e 4 anexos, está bem estru
turado e regulamenta os diversos aspectos estruturais e funcio
nais, tanto administrativo como académico do Centro. São aten-
didas, de modo geral, as normas estabelecidas na legislação de
regência da matéria.
E
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II - VOTO DO RELATOR
Cumprida a diligência determinada no DC 84/93 e nada haven-
do que contrarie a legislação em vigor, o Relator vota pela aprovação
do novo texto regimental do Centro de Ciências Humanas e Sociais,man-
tido pelo Instituto Isabel-RJ.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 07 de outubro de 1993.
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