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I-RELATÓRIO
0 processo em epígrafe,de interesse da Associação
Cultural e Educacional do Para - PA, trata de pedido de autori-
zação do curso de Farmácia,com habilitação em Farmacêutico-Bio-
quimico, para funcionar no Centro de Ensino Superior do Para, no_
vo estabelecimento de Ensino Superior isolado particular a ser
instalado em Belém - PA.
Apreciado e aprovado na fase de carta-consulta pelo
Parecer 41/88 o pleito em apreço deve agora ser considerado nos
aspectos constitutivos da fase subsequente denominada de projeto
.
A analise preliminar do pedido revelou a necessidade
de informações complementares sobre organização curricular,
bibliografia, planejamento econômico financeiro, corpo docente e
cronograma de execução, as quais foram solicitadas através de
Despacho de Câmara de 8/6/888. Cumprida a diligencia a matéria se
encontra em condições de apreciação conclusiva.
1. Da caracterização geral do projeto
0 pedido de autorização em tela tem como objeto o
curso de Farmácia com habilitação em Farmceutico-Bioqüímico.
Pelo Parecer de aprovação da carta-consulta foram
estipuladas 80 vagas totais anuais, em 2 turmas de 40 alunos, en
RELATOR: SR. CONS.Virginio Cândid o T o s t a de Sousa
Autorização de curso de Farmácia em Habilitação em Farmacêu tico -
Bioquímico.
ASSUNTO:
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
UF
PA
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bora 100 fossem as vagas pretendidas com 2 turmas de 50 alunos. A pre
visão do pedido e de que o curso funcionara com uma turma no turno di
urno e outra no noturno.
2. Da organização curricular
0 curso programado com duração de quatro anos letivos, te-ra
regime seriado e obedecera à grade curricular pré-estabelecida onde
figuram para cada ano letivo as disciplinas que o compõem e a carga
horária anual de cada uma delas.
Nos autos do processo inicial faltavam as ementas de algu-mas
disciplinas, o que foi cumprido com a remessa dos dados complemen-tares
reclamados.
Pelo currículo pleno considerado, o curso terá uma carga
horária, toda ela de caráter obrigatório, de 3630h/a excluídas as horas
destinadas a EPB e Educação Fisica. A proposta inicial sofreu pequenas
modificações de desdobramento e denominada de 2 disciplinas. A estrutura
curricular definitiva esta no Anexo 1. A carga horária de EPB é de 60
horas e,a de Educação Fisica, 120 horas. A intensidade pre_ vista para
cada ano letivo é adequada assim como a distribuição das aulas ao longo
da semana, havendo atividades todos os dias. A duração da hora aula esta
estipulada em 50 minutos (art. 27,§29).
0 estágio supervisionado, componente curricular obrigató-
ria esta disciplinado no Regimento, no que é pertinente.
Será exercido em condições reais de trabalho, sem vínculo
empregatício. Para cada aluno e obrigatória a integralização da carga
horária total do estagio previsto no currículo do curso, nela se podendo
incluir as horas destinadas ao planejamento orientação paralela e
avaliação das atividades. Os estágios são coordenados pela Vice-Di-reção
de Ensino de Graduação, supervisionados por docentes designa_ dos pelo
Diretor Geral. Os supervisores de estagio terão suas funções definidas
pelo Conselho Departamental, mediante o que propuser o Vice-Diretor de
Ensino de Graduação. Observadas as normas gerais do Regimento e o que esta
definido pelo Conselho Federal de Educação, quan-to aos currículos dos
cursos, o estágios supervisionado obrigatori-o obedecerá a regulamento
próprio apreciado pelos Departamentos e aprovados pelo Conselho
Departamental, (art. 56 e 57). Se fará em Laboratório próprio da
instituição a ser construído e em serviços de Saúde Publica, de
Analises Clínicas da comunidade, em atendimento ao princípio de
integração empresa/escola. Em regulamento próprio serão
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definidos com a participação de professores e responsáveis pelas uni-
dades do sistema, as condições de planejamento, acompanhamento e ava
liaçao do estagio, atendida a realidade que no momento nao pode ser
identificada". Particularmente sobre sua carga horária observa-se que
esta estipulada em 300 h/a.
3. Dos corpos dirigentes, técnico-administrativo e docen-
te.
Neste item estão apresentados no processo, individualmen-
te, os membros indicados para integrar os corpos dirigente, técnico-
administrativo e docente, que atuarão no curso com os encargos que se
especificam. Sobre cada nome relacionado estão em apreço os en cargos
conferidos, levando-se era conta a qualificação acadêmico-profissional
e a disponibilidade de horário assegurada por contrato. A direção do
Centro de Ensino Superior do Para será exercida, até a expedição do
Decreto de autorização,por José Ricardo Raymundo, engenhei ro civil,e a
Secretaria, estará sob a responsabilidade de Raimundo Andrade Filho.
Todos os componentes do quadro técnico-administrativo possuem experiência
para o exercicio das funções a que estão indicados. Instalado o curso,
o preenchimento dos cargos de Direção se fará na forma regimental (art. 11
e 12).
0 corpo docente e representado por 24 professores, os
quais compreendem 02 cora mestrado, 09 com especialização e 11 com
experiência profissional e de magistério. Atende, assim,na totalidade
do que dispõe a Res. 20/77. Na proposta inicial, 2 disciplinas não apre
sentavam indicação de responsáveis. Tal omissão foi corrigida com o
cumprimento da diligencia havida.
São os seguintes os indicados:
01 Walter da Silva Jorge João
Disciplina: Bromatologia/Estágio Supervisionado
Farmacêutico Bioquímico UFPA 1973 Mestrado em Ciências de Alimentos
e Nutrição 1976 Universidade San Carlos de Guatemala.Possui trabalhos
publicados experiência docente. Pode ser aceito.
2. Osmarina Pereira da Paixão e Silva Disciplina: Parasitologia
Clínica e Parasitologia Farmacêutica Bioquímica. Possui experiência
profissional e de magisté rio superior, Aceita para este curso.
3. Augusto Nelson Carvalho de Oliveira Disciplina:Bioquímica Clínica
e Bioquímica Graduado em Farmácia, UFPA, 1979, Especialização em
Bioquímica Possui experiência profissional e de magistério no ensino
superior
04. José Edmilson Lobato
Disciplina: Química Orgânica e Química Farcêutica
Farcêutico-Bioquímico UFPA, 1968. Mestrado em Química Orgânica de Produtos
Naturais. Experiência docente. Pode ser aceito
05. Angela Maria Thomaz Ferraro
Disciplina: Química Geral e Inorgânica/Deontologia e Legislação Far-
macêutica. UFPA, 1971. Curso de especialização em Legislação Farma
cêutica UFPA, 1974. Possui experiência profissional e de magistério.
Aceita para este curso.
06. Pirajaguara Pereira Ferraro
Disciplina: Tocicologia
Farmacêutico Bioquímico UFPA, 1973, Graduação de Professor de disciplinas
Específicas das Habilitações Básicas na área da saúde UFPA. 1979.
Possui experiência profissional e docente. Aceito para este cur-so .
07. Daniel Rebisso Giese
Disciplina: Patologia
Bacharel em Ciências Biológicas Mod. Medica UFPA. 1983. Cursos de a-
perfeiçoamento. Possui trabalhos publicados. Experiência de magistério
comprovada. Aceito para este curso.
08. Ana Teresa da Silva Seguin Dias
Disciplinas. Educação Física
Licenciada em Educação Física, Escola Superior de Educação Fisica do Para
1985. Possui experiência de magistério no ensino superior. Pode ser
aceita.
09. Conceição Rangel Fiúza de Melo
Disciplina: Complementos de Matemática e Estatística
Bacharel e Licenciada em Matemática 1966 e 1971, Especialização em Ci
ências da Computação UNICAMP, 1979, Experiência docente. Pode ser a-
ceita.
10. Paulo Sérgio dos Santos Souto
Disciplina: Fundamento de Biologia. (Citologia, Genética, e Embriolo-
gia). Bacharel em Ciências Biológicas Mod. Medica UFPA, 1979.
Especializaçao em Zoologia UFPA. Posssui experiência de magistério. Aceito
para este curso.
11. José Luix dos Santos Vieira
Disciplina: Deontologia, Legislação Farmacêutica e Higiene SociaL Graduado
em Farmácia Bioquímica-UFPa, 1978. Especialização em Saúde Publica. Possui experiência
profissional. Aceito para este curso.
12 - Conceição de Maria Almeida Vieira
Disciplina: Microbiologia e Imunologia Clínica/Microbiologia
e Imologia. Graduada em Farmácia Bioquímica UFPa 1977. Com-
prova especialização. Possui experiência profissional e de
magistério no ensino superior. Aceita para este curso.
13 - Salim Tuma Haber
Disciplina: Química Analítica, Economia e Administração de
Empresas Farmacêuticas. Graduado em Farmácia e Bio-química -
UFPa, 1972. Possui experiência de magistério no ensino supe-
rior. Comprova aperfeiçoamento. Aceito para este curso.
14 - Jurandir Auad Beltrão
Disciplina: Tecnologia dos Alimentos/Enzimologia e Tecnolo -
gia de Fementação/Física Industrial. Farmacêutico Bioquímica
UFF Niteroi-Rio de Janeiro; 1980. Comprova especialização.
Possui experiência profissional e de magistério no ensino su
perior. Aceito para este curso.
15 - Vânia Maria Trajano da Silva Moreira
Disciplina: Farmacodinâmica
Graduação em Farmácia Bio-química - UFPa, 1982. Especializa
ção em Psicofarmacologia Escola Paulista de Medicina: Cursos
de Aperfeiçoamento em Metodologia da Pesquisa Científica e
Metodologia do Ensino Superior. Possui experiência de magis-
tério no ensino superior. Aceita para este curso.
16 - Jorge Alex Nunes Athias
Disciplina: Estudo de Problemas Brasileiros
Bacharel em Direito UFPa - 1980. Especialização em Direito
Privado - UFPa, 1981. Cursando Mestrado em Direito Constitu-
cional UFPa. Aceito para este curso.
17 - Alexandre Humberto de Alencar Guzman Acha Disciplina:
Fundamentos de Biologia (Citologia, Genética, Em briologia) e
Botânica.
18 - Rui Jorge Elleres de Sousa Aceito p/ este curso.
Disciplina: Fundamentos de Morfologia (Anatomia e Histologia)
Fundamentos de Fisiologia.Graduado em Medicina UFPa; 19 70. Cursos
de Especialização em Morfologia. Experiência docente. Aceito para
este curso.
19 ~ Maria Thereza Vallinoto da Silva
Disciplina: Física/Fundamentos de FÍsico-Química. Graduada em
Farmácia Bio-química UFPa, 196 3. Licenciada em Matemáti_ ca
UFPa, 1973. Graduada em Medicina; UFPa, 1906. Especialização
em Bio-física (UFRJ). Aceita para este curso.
20 - Maria do Perpétuo Socorro Martins de Castro
Disciplina: Farmacotécnica
Graduada em Farmácia Bioquímica, UFPa. Possui experiência
profissional e especialização. Aceita para este curso.
21 - Maria Antonieta Flexa de Almeida
Disciplina: Economia e Administração de Empresas Farmacêuti-
cas. Bacharel em Ciências Econômicas, UFPa, 19 71. Mestrado
em Planejamento do Desenvolvimento, UFPa, 1983. Possui expe-
riência de magistério no ensino superior. Pode ser aceita.
22 - Marlene Silva de Moraes
Disciplina: Farmacognógia
Graduada em Farmácia Bio-química UFPa, 19 77. Mestrado em Far
maço e Medicamentos área de controle de Medicamentos e Maté-
rias-primas, USP, 1983. Possui trabalhos publicados. Pode
ser aceita.
23 - Armando Luciano de Lacerda Marçal Filho
Disciplina: Citologia
Graduado em Farmácia Bio-química UFPa, 1968. Comprova espe-
cialização. Possui experiência profissional e de magistério
no ensino superior. Aceito para este curso.
24 - Jorge Pereira da Silva
Disciplina: Farmácia Clínica
Graduado em Farmácia Bio-química UFPa, 1976. Curso de PÓs-
graduação nas áreas de Parasitologia e Micologia (01/77 a
06/77) (01/79 a 06/79) Inst Adolfo Lutz Sao Paulo, SP. Pos -
sui experiência no ensino superior. Pode ser aceito.
4. Da infra-estrutura física
Reservando este item apenas às condições de
laboratórios/equipamento e de biblioteca, seguem as informações bási-
cãs sobre tais aspectos contidas nos autos, (ver Caderno 5).
Laboratórios e equipamentos
Sobre os laboratórios e equipamentos a institui
ção informa, em complementação ao contido no processo, que para as
atividades iniciais ,além das dependências usuais, estarão prontos o
laboratório de microscopia e o destinado às disciplinas de Química.
No anexo encaminhado em resposta do DC estão presentes as informa-
ções essenciais.
Biblioteca
"A Biblioteca do Centro de Ensino Superior do
Pará- CESPA, tem por finalidade cooperar, efetivamente, com o progra
ma escolar; organizado e difundindo documentação bibliográfica e
áudio-visual necessárias ao desenvolvimento dos seus cursos e ao
aperfeiçoamento profissional e cultural dos seus membros.
Possuindo assuntos das áreas de Ciências Huma-
nas, Biológicas e Tecnologia está apta a prestar informações cientí-
ficas, técnicas e culturais ao público em geral e colaborar com a As_
sociação Cultural e Educacional do Pará ACEPA, para concretização de
seus objetivos educacionais gerais.
O acervo da Biblioteca está definido com base
em estudos realizados com profissionais e docentes, podendo sofrer
modificações ã ocasião da implantação do projeto se a realidade as-
sim o exigir.
A classificação será feita pela CDU e a catalo
gacão com bases no Código ALA com as devidas adaptações.
São presentes informações sobre funcionamento e
recursos humanos. No tocente a bibliografia, estão completados os da
dos sobre o acervo específico.
Os periódicos especializados que deverão inte-
grar o acervo posto à disposição de alunos e professores constam re-
lacionados nos autos.
5. Do planejamento econômico-financeiro
Atendendo ao Despacho de Câmara, o planejamento
foi refeito tendo em conta o número de vagas aprovado.
Na composição do plano trienal observa-se que:
Além das anuidades, a receita está garantida por transferências da
mantenedora. Por sua vez as despesas estão definidas de modo claro
em seus diversos elementos conforme expressa a informação complemen
tar.
Em síntese, o plano apresentado permite apurar
-se com segurança o nível de consistência e exeqüibilidade do proje
to do ponto de vista econômico-financeiro pois exibe os indicadores
para tanto indispensáveis.
6. Do estabelecimento de ensino que abrigará
o curso projetado - O Centro de Ensino Superior do Pará concebido
para abrigar o curso tal como acima projetado, apresenta-se caracte
rizada no Anteprojeto de Regimento (Caderno 2) sob a forma de "es
tabelecimento particular e isolado de ensino superior" tendo este
órgãos como formadores de sua estrutura organizacional: "órgãos Co
legiados - Congregação, Conselho Departamental e Departamentos, ór
gãos Executivos - Diretoria Geral e Vice-Diretoria. Órgãos de Apoio
- Secretaria Escolar - Biblioteca e Serviços de Apoio Administrati
vos" .
Sobre o Anteprojeto de Regimento, seu exame se
fará em Parecer específico, como de praxe, após o Decreto de autori
zação.
7. Cronograma de Execução
Atualizado em decorrência das alterações havi-
das, o cronograma apresenta informações objetivas sobre as diversas
etapas do projeto.
8. Considerações finais
O projeto, cumprido o Despacho de Câmara, preen
che as exigências do capítulo III da Res. 15/84.
II - VOTO DO RELATOR
Atendida a diligência, vota o Relator pela apro
vação do projeto do curso de Farmácia, habilitação Farmacêutico-
Bioquímico, da Associação Cultural e Educacional do Pará, a ser
minis_ trado em Belém, Estado do Pará, pelo Centro de Ensino
Superior do Pa rá, com 80 (oitenta) vagas totais anuais. Acolhido
este Parecer, o processo cumprirá o disposto nos artigos 11 e 12 da
Resolução 15/84.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu- 1º Grupo, subscreve o voto do Relator
QUADRO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Nota: 0 quadro de organização curricular apresentado e transcrição
literal dos autos (ver Cadernos 2 e 3).
1º ANO
COMPLEMENTO DE MATEMÁTICA
FISICA
QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA
QUÍMICA ANALÍTICA
BOTÂNICA
FUNDAMENTO DE BIOLOGIA (CITOLOGIA,
GENÉTICA E EMBRIOLOGIA)
ESTATÍSTICA
2º ANO
QUÍMICA ORGÂNICA
QUÍMICA FARMACÊUTICA
FUNDAMENTO DE MORFOLOGIA (ANATOMIA
E HISTOLOGIA)
FUNDAMENTOS DE FISIOLOGIA
PARASITOLOGIA
MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA
FUNDAMENTOS DE FÍSICO-QUÍMICA
BIOQUÍMICA
3º ANO
PATOLOGIA
FARMACOTÉCNICA
FARMACOGNÓSIA
FARMADINÂMICA
FARMÁCIA CLÍNICA
ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRE
SAS FARMACÊUTICAS
DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACEU-
TICA
CARGA HORÁRIA
TEÓRICA
HIGIENE SOCIAL
QUADRO I (continuação)
4º ANO
TOXICOLOGIA
TECNOLOGIA LE ALIMENTOS
ENZIMOLOGIA E TECNOLOGIA DAS FER-
MENTAÇÕES BROMATOLOGIA FÍSICA
INDUSTRIAL BIOQUÍMICA CLINICA
MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA
PARASITOLOGIA CLINICA CITOLOGIA
ESTAGIO SUPERVISIONADO
TOTAL: 3.630
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de 07 de 1988.
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