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A Interessada considera ja haver cursado na Faculdade
de origem, FIUBE, Fisiologia III e IV, afirmando que o seu con
teúdo é o mesmo das seguintes disciplinas constantes do seu
- encontra -se impedida de continuar cursando Técni
cas de Exames e Aconselhamento Psicológico e Estru
tura e Funcionamento do Ensino do 2° Grau,sem ter
cursado Fisiologia III e IV.
- no presente ano letivo, a época de matrícula, foi-lhe
exigido cursar Fisiologia III e IV;
- matriculou-se no CEUB em 1978, tentando o aproveita
mento de créditos para diplomar-se;
MARIA SOLEDADE DE FREITAS - BRASÍLIA D.F.
Consulta sobre aproveitamento de disciplinas.
EURIDES BRITO DA SILVA
I - RELATÓRIO
Maria Soledade de Freitas, aluna regularmente matricu
lada no curso de Psicologia (Formação de Psicó
l
ogos), do Cen
tro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, solicita exame de
sua situação como aluna transferida das Faculdades Integradas de
Uberaba - FIUBE e requer créditos na disciplina Fisiologia
I
II
e IV.
A requerente, ao apresentar a documentação constante de
fls. 03 a 58, justifica que:
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histórico escolar: Citologia e Histologia Geral, Microbiologia I,
Anatomia I, Bioquímica Celular, Anatomia II e III, Fisiologia I e
II e Patologia I.
II - VOTO DA RELATORA
0 Centro de Ensino Unificado de Brasília ao receber
a transferência da aluna, concedeu-lhe os devidos créditos nas
disciplinas que, naturalmente, lhe conferiram esse direito.
No presente caso, a Instituição goza de inteira auto-
nomia, não se tratando de matéria a ser decidida por este Conse-
lho.
Caso a interessada não concorde com a decisão tomada
pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, deverá solicitar o
reexame da matéria nas instâncias superiores da própria Institui-
ÇÃO ( LEI 5540, ART 50 &
2
o
).
É o nosso parecer.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto da Relatora.
Sala da Sessões, em 28 de janeiro de 1981.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo n° 1542/80, originá-
rio da Câmara de Ensino Superior, 1º grupo, deliberou, por
unanimidade, aprovar a conclusão da Câmara, tomada nos termos
do voto da Relatora, respondendo consulta de Maria Soledade
de Freitas, sobre aproveitamento de créditos de disciplinas
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 30 de janeiro de 1981.
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