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MOD 5 - CFE
Sônia Alzira Araújo Comério, ocupante do cargo de Professor Ma.P.1
do Quadro Especial do Magistério do Estado do Espírito Santo, julgando-se
prejudicada em processo de enquadramento, recorreu da decisão do respectivo
Conselho Estadual de Educação que não a incluiu na relação dos beneficiados ao
acesso para o cargo de Professor Ma.P.3, a que se julga com direito, por ter
realizado o Curso de Formação para professores de Artes Industriais, promovido
pelo Instituto Nacional de Estu -dos Pedagógicos e minis trado na Escola Técnica do
SENAI do antigo testado da Guanabara, em 1.967.
Tanto o Conselho Estadual do Espírito Santo quanto a DEMEC local,
ouvidos a respeito, não consideraram a requerente com direito ao acesso pretendido,
por não reconhecerem no curso por ela realizado a habilitação legal para o cargo de
Profes sor Ma.P.3, que exige a titulação de curso de Licenciatura de Curta duração.
Encaminhado o processo à Coordenação dos Órgãos Regionais em
Brasília, esta informou que o assunto fugia ã área de sua competência, remetendo-o
ao Gabinete do Senhor Ministro da Educação e Cultura para que fosse ouvido o
CFE.
I - RELATÓRIO
Equivalência do curso de formação de Professor de Artes Industriais
promovido pelo INEP a Licenciatura de Curta Duração
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 09 de fevereiro de 1982.
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Por conseguinte, o que se questiona neste processo ê a equivalência do curso de
Formação para Professores de Artes Industriais à Licenciatura de Curta Duração.
II - PARECER E VOTO
0 curso realizado pela peticionária inclui-se dentre a queles que o INEP
promoveu para provimento de recursos humanos na escola primária, regida pela Lei Nº
4.024/61.
Em decorrência, surgiram os cursos de qualificação de supervisores para a
escola primária efetivados em Centros Regionais de Treinamento que foram criados em
diversos estados- e os cursos de treinamento de professores para atuarem nos chamados
"pavilhões de artes industriais", que se instalaram, com fi-nanei amento do MEC, junto a
escolas primárias de diversos estados .
Esses pavilhões desenvolviam as chamadas práticas educativas, para as quais
os professores primários em exercício re-ceberam treinamento especial.
0 caso em espécie refere-se a um desses cursos minis-trados por uma Escola
Técnica do SENAI, com o objetivo de qualificar o professor primário para ensinar
trabalhos manuais, parte integrante do currículo do antigo curso primário.
Por conseguinte, esses cursos ministrados por institui-ções que não eram de
ensino superior não podem ser considerados equivalentes aos de Licenciatura de
Curta Duração, programados com estrutura curricular própria e com as exigências
acadêmicas de cursos de nível superior.
Nesses termos acreditamos deva ser respondida a consulta formulada pelo
egrégio Conselho Estadual de Educação do Espí rito Santo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, aprova o voto da relatora.
Sala das Sessões. 4.2.82.
Zilma Gomes Parente de Barros - Relatora
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