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Pelo exposto, entende a postulante "que o referido curso de especialização
pode continuar sendo ministrado aos docen tes das Faculdades Canoenses bem como aos
demais professores do Complexo Educacional, no qual se inserem Escolas de 1º e 2º
Graus", solicitando, ainda, "a validação dos estudos já realizados
Assim sendo, o curso que vem sendo ministrado pelas Facul dades
Canoenses não pode ter o efeito previsto na Resolução Nº 12/83,
constituindo-se apenas como um processo de aperfeiçoa mento do
desempenho de seus docentes nas suas atividades de ma-gistêrio."
"0 Superintendente Administrativo da Comunidade Evangélica
de São Paulo dirige-se a este Conselho para solicitar validade
para o curso de Metodologia de Ensino Superior que vêm minis
trando as Faculdades Canoense, exclusivamente para seus pro-
fessores, nos moldes preconizados pela Resolução CFE 12/83.
As Faculdades Canoenses não ministram curso de Pedagogia,
exigência que teria de ser atendida se considerarmos a regula mentação da
matéria.
O Presidente da Comunidade Evangélica Luterana "São Paulo" dirige-se ao
Conselho Federal de Educação,. a fim de solicitar esclarecimentos referentes
Parecer de Câmara Nº 732/86, de 08/10/86.
O referido Parecer, da Lavra da Conselheira Zilma Go mes Parente de
Barros, ê bastante incisivo, in verbis:
1 • RELATÓRIO
Consulta referente a interpretação do Parecer Nº 732/86
SP
COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA
u
SÃO PAULO"
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até que seja aprovado o Processo de Autorização do curso em
apreço".
Embora o assunto venha ao Conselho sob a forma de
"cônsulta", trata-se a nosso ver de recurso, bastando para isto que
se leve em conta o que foi pedido no processo 23001.00169/86-71 do
qual se originou o Parecer 732/86. 0 curso e de especialização
didático-peda gógica, não cabendo ser ministrado pela instituição
que não mantêm curso de graduação em Pedagogia, desatendendo,
assim, ao disposto no art, 2º da Resolução 12/83,
Além disso, os termos do Parecer 732/86 são bastante cla
ros, conforme se vê na conclusão do voto; "Assim sendo, o curso que
vem sendo ministrado pelas Faculdades Canoenses não pode ter o efei
to previsto na Resolução 12/83, constituindo-se apenas como um pro
cesso de aperfeiçoamento do desempenho de seus docentes nas suas ati
vidades de magistério". Não cabe, pois, apreciação por parte deste
Conselho com vistas "ã validação de estudos Já realizados",
II VOTO DO RELATOR
Nos termos deste Parecer, deve se responder ã Comunidade
Evangélica Luterana "São Paulo", quanto ao pedido de interpretação
do Parecer 732/86.
III CONCLUSÃO DA CÂMARA.
A CESu - 1º grupo, acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, 2º de junho de 1987,
João Paulo do Valle Mendes Presidente e Relator.
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IV - DECISÃO DO PIENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 2 de 06 e 1987.
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