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PARECER
A instituição tem idoneidade cientifica e fiaanceira
reconhecida e o corpo docente, como atesta o relatório técni-
A Pontifícia Universidade Católica de Sio Paulo so-
licita a renovação do credenciamento dos cursos de Mestrado e
Doutorado em Direito, áreas de concentração em Direito do
Estado, Direito das R e la ções Sociais e Filosofia do Direito e
dp^ts tado. A autorização inicial foi-lhe concedida nos
rmos do P a r e c e r n. 3294/76 (Documenta 191/155), do qual foi
Relator o ilustre Conselheiro Tarcísio Padilha.
Instruído o processo, na forma do art. 4° da Resolução n.
6/81, a C APES submete-o ã decisão deste Conselho, com o
correspondente Relatório Técnico, atribuindo conceitos B e C,
respectivamente ao Mestrado e ao Doutorado e acrescendo
algumas observações criticas.
Abrimos vista ã PUC/SP para falar sobre o Relatório,
acentuando, ainda, a necessidade de melhor distinção de con-
teúdo entre os dois níveis.
A Coordenação dos cursos trouxe amplos esclarecimentos
adicionais, adequadamente documentados.
CAIO TÃ
C
ITO
Renovação de credenciamento de Curso de Pôs-Graduação em
Direito - nive1 de Mestrado e Doutorado
FUNDAÇÃO SÃO PAULO
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co é de alta qualidade e de tempo preferencialmente dedicado ã
pos-graduação, conforme a demonstração feita pela Coordenação do
curso. A relaçio orientandos/orientadores, em 1980, era de 3,5
alunos por professor e em 1981, de 2,5 a l u n o s por professo rii.
A documentação exibida quanto ã produtividade cientifica
é de grande expressão. Até junho de 1982, foram defendidas 51
dissertações de mestrado e 11 teses de doutorado (ver Anexo l),
muitas das quais ja editadas em livros. Muitos dos Mestres e
Doutores exercem funções de magistério, assim como ingressaram
na magistratura e no Ministério Público.
0 número aparentemente elevado de alunos (501) corresponde
a todo o período de pós graduação, iniciado em 1973 e e n g loba as
três áreas de concentração, que se desdobram em sub-ãres, a saber:
na de Direito do Estado, as de Direito^ Administrativo, Direito
Constitucional, Direito Tributário e Direito Urbanfstico; na de
Direito das Relações Sociais, as de Direito Civil, Processo Civil,
Direito do Trabalho, Direito Pena^j D i r e i t o Processual Penal e
Direito das Relações Internacionais. I 0 numero de alunos
por sub-áreas não excede, anualmente, a trinta. 0 trancamento de
matricula por semestre é admitido, ocorrendo, porem, o des 1 tijamen
to quando excedido o segundo semestre de interrupção do curso.
Para h a b ilitar-se ao oferecimento de dissertação deve o
mestrando completar 31 créditos em diseip1inas* Para a apre-
sentação de tese são exigidos 62- c réditos, caradterigando-se o
doutorado pelo aprofundamento de estudos na irea de concen-t
ração es co1h i da.
As teses aprovadas, especialmente as publicadas, eviden
ciam apr eci ável e spirito de pesquisa, embora em m o l d e s tradi-
cionais. £ de se recomendar que a Coordenação do curso cuide de
especializar a técnica de pesquisa no campo do Direito.
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Em face dos elementos constantes do processo, com os
esclarecimentos adicionais prestados pela Coordenação, somos de
parecer favorável ã renovaçio, por mais cinco anos, òds Cu r sos
de Mestrado e Doutorado, em Direito, áreas de concentração em
Direito do Estado, Direito das Relações Sociais e Filosofia de
Direito e do Estado, ministrados pela Pontifícia Universidade
Católica de Sio Paulo.
CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
parecer do Relator.
Sala de Sessões, o de novembro de 1982
Mª. ria Helena Diniz - data ia defesa: 29/4/74 Titulo da
dissertação: "CONCEITO DE ) JURÍDICA: QONO PRO-
BL
T
1LA DE ESSÊNCIA"
orientador: Dr. André Franco iíontoro
. Marco Aurélio G-reco - data da defesa : 11/10/74 Titulo da
dissertação: "TRIBUTO:DE?riv-0 S CLASSIFICAÇEO" orientador: Dr,
Geraldo Atallba
3, Percival Júlio Vaz Cerquinho - data da defesa: 28/4/76
Titulo da dissertação: " :0 DESVIO DE PODER" orientador:
Dr. Celso António Bandeira de Mello
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - data da defesa:
7/6/76
LtUlo da
dissertação: ' 0 DEVEDOR" orientador: Dra. Thereza Colina
Diniz de arruda Alvim
5.
Américo Lourenço Masset Lacombe - data da defesa: 14/10/76
Titulo da dissertação: "CONSIDERAÇÕES SOBRE A 03RIGAÇS0 TRI-
:'. IA"
Lentador: Dr. Geraldo Atallba
6.
Rita Gianesini - data da defesa: 13/9/76
itulo da dissertação: "DA REVELIA"
orientador: José Lanoel de Arruda
7.
José de Albuq.uerq.ue Rocha - data da defesa: 30/8/76
Titulo da dissertação: "A uTrXFOBMIZAÇSO DA JU EÊ IA(AJJ
LISADA 1
TEORIA GERAL DO DI-
ITO)" orientador:
Dr. José Manoel de Arruda Alvim
PONTIFÍCIA UNIVERSIDAD E C A T Ó L I C A DE SÂO PAULO
-£-
8. "Eduardo Domingos Bottallo - data da defesa: 4/11/76 Titulo da
dissertação: "PBDCEDIMKNTO "JSTRATIVO IRIBUláBIO" orientador: Dr. Geraldo
Atallba
9. Boq.ue António Carrazza - data da defesa: 10/11/76
Titulo da dissertação: "0 SUJEITO ATIVO Dá 0BRIGAÇ20 TRIBUTARIA" mtador: Dr. Paulo
de Barros Carvalho
10. Diógenes Gasparini - data da defesa: 12/11/76 Titulo da
dissertação: "PODER PECSILAMEUTAS" orientador: Dr, Celso António
Bandeira de Mello
11. Elizabeth. Nazar Carrazza - data da defesa: 12/11/76 Titulo da dissertação: "0
IMPOSTO S03KS SERVIÇOS NA CONSTITUIÇÃO"
orientador: Dr. Geraldo Atallba
. Renan Lotufo - data da defesa: 1VHA6 Titulo da dissertação:
"SITUAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTARIAS" orientador: Dr. Geraldo Atallba
13. Clóvis Besnos - data da defesa: 12/il/76
Titulo da dissertação: "DA NOÇSO DE POLITICA I3TRATIVA" orientador: Dr.
Celso Mitonio Bandeira de Mello
14. Diva Prestes Marcondes Malerbi - data da defesa: 12/4/7*7
Titulo da dissertação: "A ELISEO TRIBUTA"?! .
orientador: Dr • Geraldo Atallba
15. Talter Ceneviva - data da defesa: 5/12/7'7
Titulo da dissertação: "àPONI 70 DIREITO IM£
LIÁRIO BRASILEIRO"
orientador: Dr. José Manoel de Arruda Alvim
16. Donald Armelin - data da defesa: 2/12/77
Titulo da dissertação: MO SOBRE A LEGIl. „
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
DIREITO PBOC L CIVIL 3BASILE
orientador : Br, José Hanoel de Arruda Alvim
17. Bui Geraldo Camargo Viana - data da defesa: 6/12/77
Titulo da dissertação: "A :T0VAÇS0'*
•iantador: Dr. José Manoel de Arruda Alvim
18. Lúcia Valle figueiredo - data da defesa: 19/L2/77
Titulo da dissertação: "DAS II OCAS I SOCIEDADES
DE ECOHC. ISTA" orientador:
Dr. Celso Antonic lira de Mello
19. António Carlos Cintra do Amaral: data da defesa:19/12/77 Titulo da
dissertação: "EXTINÇSO DC ATO ADMINISTRATIVO" orientador: Dr. Celso António
Bandeira de Mello
20. Luiz Sérgio de .Souza Rizzi - data da defesa: 8/4/78 Titulo da dissertação:
"CLASSIFTCAÇSO DOS PUT "TOS DA AÇSO
RECISÓRIA" orientador: Dra. Thereza
Celina Diniz de Arruda Alvim
21. 7agner Balera - data da defesa: 17/4/78
tulo da dissertação: "DA JTJRISPEDEÊNCIA COL'0 PONTE DO Dl
TC Tá 0"
'.entador: Dr. Paulo de Barros Carvalho
22. Cristina Lino Moreira - data da defesa: 23/10/78
T
itulo da dissertação: "TRIBUTABILLDADE DO SERVIÇO PUBLICO"
orientador: Dr. Paulo de Barros Carvalho
23
#
José Osório de Azevedo Júnior - data da defesa: 21/8/78 Titulo da dissertação:
"0 CC: J3S0 DE COMPRA E VE'
TENTATIVA DE &TOALIZAÇ20
11
orientador: Dr. José Manoel de Arruda Alvim
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÃO P A U L O
24. Mário Morando - data da defesa: 7/L2/78
Titulo da dissertação : "ISCMIA E CAPACIDADE CONTBIBUTIV
orientador: Dr. Geraldo âtaliba
25 • Clito Pornaciari Júnior - data da defesa: 24/12/78 Titulo da dissertação: "NA REO0NVSNÇ20 DO
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL BRASILEIRO" orientador:
Lr, José Manoel de Arruda âlvim
26. João Casillo - data da defesa: 18/4A9
Titulo da dissertação: "CONSIDKBAÇOES SOBRE 0 ERRO COMO VICIO
DA VONTADE" orientador: Dr,
José Manoel de Arruda Alvim
,-iydée Antunes Carlini - data da defesa: 29/3/79
Titulo da dissertação: T - -DE ADMINISTRATIVA DE LAN,
TO TRIBUTÁRIO" ■entador: Dr, Celso
António Bandeira de Mello
28. Luciano Francisco Pacheco do Amaral Jr. -data da defesa:
6/4/79 Titulo da dissertação:
"REGES CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS POLI
TICOS NO BRASIL"
orientador: Dr. Michel Temer
29. Arnaldo Bertho Ferreira - data da defesa: 9/11/79
Titulo da dissertação: "0 ESPAÇ0 VAZIO NO SISTEMA DOS DETERMI-
ÇÕES CURRICULARES CULTURAIS E 13320 DE
CHEQUES SM X)S "
orientador: Dra. ílaydee Roveratti
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÂO P A U L O
Tl
30. António Carlos Matteis <ie Arruda - data da defesa: 7/12/79
Titulo d.a dissertaçSo? "Lm. X. iBA 0 ESBOÇO DE UMA TEO
RIA GERAL DO PROCESSO DE LIQUIDA ÇSO DA
SETEMÇA. A LIDE DE LIOULDAÇSO" jntador:
Dr. José Manoel de Arruda Alvim
31. Luiz Regis Prado - data da defesa: 11/12/79
Titulo Oa dissertação: 'TESTA DE MOXIA -àSPECTOS HISTÓRICOS E
DOGMÁTICOS"
orientador: Dr. Dirceu de Mello
Jorge ADIO - data da defesa: 9/11/81 Titulo da dissertaçSo: "0 DECRETO
LEI E 0 TEXTO IDCION orientador: Dr. Michel Temer
33. TTalter Campaz - data da defesa: 6/9/80
Titulo da dissertaçSo: "A REVOGAÇSO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS" orientador: Dr.
Celso António Bandeira de Mello
34. Regis Pernandes de Oliveira - data da defesa: 6/9/80
Titulo da dissertaçSo: "LICITAÇSC"
orientador: Dr- Celso António Bandeira de Mello
35. Luciano Perreira Leite - data da defesa: 17/9/80
Titulo da dissertaçSo: "DI9CB2DI0NA nriSTRATIYA E
CONTROLE JUDICIAL" orientador:
Dr. Celso António Bandeira de Mello
36. Arleê Moacyr Amaral Santos - data da defesa: 26/11/80
Titulo da dissertaçSo: "0 ESTADO DE EMERGSnCTA"
orientador: Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÀO P AU L O
-/-
37. Edson Gosac Bortolai - data da defesa: 19/12/80
M.tulo da dissertação: "DA AÇSO DE PRB3TAÇ20 DE CONTAS" .antador: Dra. Thereza
Calina Diniz de Arruda Alvim
38. João Batista Lopes - data da defesa: 13/^/81
Titulo da dissertação: "PROPRIEDADE TAL: NATO JURI-
DIGA E PROBLEMAS iTJUDáMENTAIS" or i e n t a d o r : D r . J o s é
Manoel de Arruda Alvim
39. Alpheu Júlio - data da defesa: 10/3/81
Titulo da dissertação: "UM ESTUDO SOBRE DISTRIBUI ÇSO DISFARÇADA
DE LUCROS" orientador:
Dr. Paulo de ?arros Carvalho
40. Fernando Albino de Oliveira - data da defesa: 24/2/81 Titulo da dissertação: "CONTENCIOSO
,TRATIVO-ITSCAL" orientador: Dr. Geraldo Ataliba
41. Ricardo António árcoverde Credie - data da defesa: 27/2/81 '^.ttulo da dissertação: "A ADJUDIÇEO
COMPULSÓRIA MA TEORIA DA AÇSO orientador: Dr. José Manoel de Arruda Alvim
42. Mathias Lambauer - data da defesa: 23/4/81 Titulo da dissertação: "DO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO" orientador: Dr. José* Manoel de Arruda Alvim
43. Paulo Lopo Saraiva - data da defesa: 3/6/81 Titulo da dissertação:
"EEDKBáLISMO KBGIONAL"
Lentador: Dr. ICichel Temer 44. José Carlos Tosetti Barrufini - data da defesa: 1/7/81 Titulo da dissertação:
"0 MINISTÉRIO PUBLICO NA CONSTITUIÇÃO" orientador. Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÂO PAUL
-/.
45. Ubiratan de Coute 1 uricio - data da defesa: 14/9/81
T
itulo da
dissertação: "DA ASSISTÊMCI :
J
LES" orientador: Lr. José Manoel de Arruda Alvim
é6, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - data da defesa:
17/11/31
:ulo da dissertação:
H
D0 FURTO DO USO" orientador: Dr.
Dirceu de Mello
47. Djalma de Oliveira Pacheco - data da defesa: 10/12/81
titulo da dissertação: "A VIOLÊNCIA MC PUTEBOL BRASILEIRO
E 0 SEU ASPECTO JURÍDICO -PENAL" orientador: Dr.
Dirceu de Mello
48. António Mauricio da Cruz - data da defesa:28/6/82
titulo da dissertação: "0 ESGUIE CONSTITUOI01TAL DO IMPOSTO
SOBRE PRODUTOS"
orientador: Dr. Geraldo ^taliDa
49. Armando Roberto Holanda Leite - data da defesa: 27/4/82
Titulo da dissertação: "USUCAPIÃO ORDINÁRIA E USUCAPISO E£
PECIAL" orientador: Dr. José
Manoel de Arruda Alvim
50. Nelson Nery Júnior - data da defesa: 15/6/82
Titulo da dissertação: "A RESERVA TEORIA DO NEGÓ-
CIO JURÍDICO" orientador:
Dr. José Manoel de Arruda Alvim
51. Mareio Camargo Cammarosano - data da defesa: 25/6/82
Titulo da dissertação: "PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MO
DIREITO BRÁSIIMI30" orientador:
Dr. Celso António Bandeira de Mello
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÂO P A U L O
H PE DOUTORADO EM DIREITO
ria Helena Diniz - lata da defesa: 11/5/76
Titulo da tese: "A ...CIÊNCIA JURÍDICA H OA PURA E NO
ECOLoaisi.ro
EXISTENCIAL
»
orientador: Dr. André Eranco Montou)
2. Silvia Carlos Pimentel - data da defesa: 28/2/77 Titulo da tese:
"EVOLUÇSO DOS DIREITOS DA MULHER" orientador: Dra. Haydee Roveratti
3. Marco Aurélio Greco - data da defesa: 19/4/78
Titulo da tese: "PREMISSAS PARA UMA TEORIA DA POTESTADE DE
IÇ20"
orientador: Dr. Geraldo
;1
taliba
4. Roque António Carrazza - data da defesa: 24/4/78
Titulo da tese: "CONTRIBUIÇSO PARA 0 ESTUDO DO REGULAMENTO MO
DIREITO TRIBUTáRIO BRASILEIRO" orientador:
Dr, Paulo de Barros Carvalho
5. Américo Lourenço Masset Lacombe - data da defesa: 25/8/78 Titulo da tese:
"TEORIA DO I ^0 DE IMPORTAÇÃO" orientador: Dr, Geraldo ^taliba
6. Lúcia Valle Figueiredo - data da defesa: 20/10/79 •Titulo da tese:
"DISCIPLINA URBANÍSTICO DA PROPRIEDADE" orientador: Dr, Celso António Bandeira
de Mello
7. Diógenes Gasparini - data da defesa: 21/L2/79
Titulo da tese: "REVOGAÇ20 E IMDEMIZAÇSC ISSSO DE SERVIÇO PUBLICO"
orientador: Dr. Adilson de *breu Dallari
P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A DE SÃO P A U L O
8. Donaldo Armelin - data da defesa: 5/3/81 Titulo da tese: "EM
DS DE TEBCEIBOS" orientador: Dra. Ttiereza Celina Diniz de Arruda
Alvim
9. João Batista Lopes - data da defesa: 24/11/81
T
itul~ da tese:
H
AÇSO DEC LARA TÓI-lIA" orientador : Dra. Thereza Celina ^Lnlz de
Arruda Alvim
10. José Albuoueraue Bocha - data da defesa: 25/6/82
Titulo da tese: "HOMEAÇÍO A âUTOBI orientador: Lr.
José líanoel de Arruda Alvim 11. Paulo Lopo Saraiva -
data da defesa: 30/6/82
Titulo da tese: "G-ÁBANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIHEITOS SOCIAIS BRASIL" orientador : Dr. Michel
Temer
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 10 DE NOVEMBRO de 1982.
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