
1 - Dados sobre a Mantenedora
A solicitante constitui uma Fundação de direito privado, cria
da pio Poder Público Estadual, através da Lei 2.766/63, e instituída pelo Decreto
8.496/65, modificado pela Lei Estadual 6.387/74. Seu estatuto, aprovado pelo De-
creto 17.379/75, encontra-se registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de Varginha, sob o nº 12 do Livro "A-l", folha 20.
A instituição comprova sua regularidade fiscal e parafiscal
diante dos órgão oficiais competentes, encontrando-se devidamente registrada no
Cadastro Geral de Contribuintes.
A FEPSM mantém os seguintes estabelecimentos de ensino supe-
rior:
- Faculdade de Engenharia de Varginha que oferece os cursos de:
* Engenharia Mecânica - Reconhecido, 80 vagas;
* Engenharia de Alimentos - Autorizado 60 vagas;
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha, que oferece os cur-
sos de:
* Matemática - Reconhecido, com 60 vagas;
* Estudos Sociais (1º Grau) - Reconhecido, com 100 vagas;
* Letras - Reconhecido, com 100 vagas;
* Pedagogia - Autorizado, com 100 vagas;
* História - Reconhecido, com 100 vagas.
2. Dados sobre a Escola/Curso
2.1 - Condições Materiais
A Faculdade de Engenharia de Varginha funciona em prédio cedi do pela União
Brasileira de Educação e ensino - UBEE - Colégio Coração de Jesus, através de
convênio celebrado em 25/11/74, registrado no Cartório 4º Ofício de Netas de Belo
Horizonte - MG, em 19/12/74. 0 prédio do colégio Coração de Jesus,está construído em
terreno de cerca de 33.000m
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e tem aproximadamente 7.300 m
2
de área ruída. A
Comissão relata que "as de aulas utilizadas pelo Curso de Engenharia de Alimentos
são amplas e confortáveis. A Fundação possui também um auditório com capacidade para
250 lugares equipado para projeção. Com relação a recursos audiovisuais o Curso
possui uma bem montada infraestrutura de apoio do programa didático".