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A proposta de alteração regimental em apreço ,
foi aprovada por unanimidade pelo Conselho das Unidades Es-
colares da Instituição Moura Lacerda, conforme cópia, da
Ata correspondente, datada de 04(quatro) de maio de 1992, e.
A Instituição em apreço, pelo Parecer CFE nº
861/90, teve acolhida Carta-Consulta e Projetos apresentados a este Conselho
visando a pretendida Universidade e pelas Portarias CFE nºs 35/90
e 46/91 foi designada Comissão de Acompanhamento, para sob nos_
sa Coordenação, desenvolver as atividades de acompanhamento
junto as citadas Unidades Escolares.
O Diretor da Instituição Moura Lacerda
com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, encaminha pa_
ra apreciação e aprovação por parte deste Conselho, proposta
de alteração do Regimento Unificado das Unidades Escolares
por ela mantidas, como Regimento de Transição, visando sua
transformação pela Via do Reconhecimento, na Universidade
Moura Lacerda.
MARGARIDA MARIA DO
R
Ê
G
O BARROS PIRES LEAL
Alteração do Regimento Unificado das Unidades Escolares mantidas
pela Instituição Moura Lacerda, com sede em Ribeirão Preto - SP.
INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA
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também pela Mantenedora da Instituição, de acordo com cópia da Ata
respectiva, datada de 08(oito) de maio de 1992, ambas as cópias de
Atas anexadas ao presente processo.
Por orientação da Comissão de Acompanhamento, a
Instituição elaborou a proposta de alteração regimental, objetivan-
do implantar em caráter experimental, um modelo organizacional pa-
ra a futura Universidade, e assim analisar os resultados positivos
e negativos desse novo modelo.
O processo foi então encaminhado â CAJ para análi-se
e informação.
A proposta determinou alterações no Regimento em
vigor, em sua totalidade,valendo destacar mudanças de natureza es-
trutural. discriminadas em 88 artigos distribuidos em 09 títulos e
04 capítulos com suas respectivas seções, na forma que segue:
TÍTULO I
TÍTULO II
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
Seção única
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPITULO V
CAPÍTULO VI
Seção única
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VIII
TÍTULO III
CAPÍTULO I
Seção I Seção
II Seção III
CAPÍTULO II
Seção Única
CAPÍTULO III
TÍTULO IV
CAPÍTULO I
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Seção V
CAPÍTULO II
TÍTULO V
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
- DAS UNIDADES ESCOLARES E SEUS OBJETIVOS....
- DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES
ESCOLARES .................................
- DOS NÍVEIS DE ADMINISTRAÇÃO ...............
- DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR .................
- Dos Órgãos ................................
- DO CONSELHO SUPERIOR ......................
- DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.
- DA DIRETORIA GERAL ........................
- DOS DEPARTAMENTOS .........................
- Da Administração dos Departamentos ........
- DAS COORDENADORIAS DE CURSO ...............
- DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES..
- DA ATIVIDADES ACADÊMICA ...................
- DO ENSINO .................................
- Dos Cursos ................................
- Dos Cursos de Pós-Graduação"Stricto Sensu".
- Dos Cursos de Pós-Graduaçáo"Lato Sensu"....
- DA ESTRUTURA DOS CURSOS ...................
- Dos Cursos de Graduação, seus Currículos e
Programas .................................
- DOS PROGRAMAS DE PESQUISA E DE EXTENSÃO DE
'SERVIÇOS À COMUNIDADE.....................
- DO REGIME ESCOLAR .........................
- DA SUPERVISÃO DO REGIME ESCOLAR ...........
- Do Calendário Escolar.....................
- Do Concurso Vestibular....................
- Das Matrículas ............................
- Das Transferências e do Aproveitamento de
Estudos ...................................
- Da avaliação do Rendimento Escolar ........
- DOS ESTÁGIOS ..............................
- DA COMUNIDADE ACADÊMICA ..................
.
- DA CONSTITUIÇÃO....................... . .
- DO CORPO DOCENTE......................
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"CAPÍTULO
III CAPÍTULO
IV CAPÍTULO
V CAPÍTULO
VI TITULO VI
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
TÍTULO VII
TÍTULO VIII
TÍTULO IX
DO CORPO DISCENTE .........................
DA MONITORIA...............................
DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL ...............
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ...........
DO REGIME DISCIPLINAR .....................
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL ............
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE ....
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE ___
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-
- ADMINISTRATIVO ..........................
DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS .......
DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA ___
DAS DISPOSIÇÕES GERAl .....................
A relação dos Cursos de Graduação oferecidos regu
larmente pela Instituição, com indicação do grau conferido, data de
início de funcionamento, nº de vagas, turnos e atos legais, consta
do Anexo I. No Anexo II, encontram-se os currículos plenos dos Cur-
sos com correspondentes periodizações, fluxo e semestralidade. No
Anexo III, é indicada a nova departamentalização com respectivas dis-
ciplinas.
A CAJ, através da Informação CAJ/SR/VACB/MVFR/Nº/
080/92 apresentou o resultado de sua apreciação, registrando que a
peça regimental sofreu algumas modificações, atendendo suas recomen
dações no sentido de ajustá-la às normas e jurisprudências deste
Conselho, sugerindo a aprovação das alterações pleiteadas.
II - VOTO DA RELATORA
Vota a relatora pela aprovação da alteração do Re_
gimento Unificado das Unidades Escolares mantidas pela Instituição
Moura Lacerda, com sede em Ribeirão Preto, estado de São Paulo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA