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0 Reitor da Universidade do Amazonas, dirige-se ao Presidente
deste Conselho solicitando a alteração do artº 43 do
Estatuto, devidamente aprovado pelo Parecer 4109/74. 0 artº 43
do Estatuto está assim redigido: "Artº 43 - A matricula ser a
feita por disciplina , podendo o aluno seguir mais de um
curso, quando, a juízo do respectivo colegiado de coordenação,
não houver incompatibilidade de horário nem inconveniência
didática". Com a alteração proposta, o mencionado artigo
passará a ter a seguinte redação:
"Artº 43 - A matrícula será feita por disciplina , em serviço
central, vedada a matrícula simultânea em mais de um curso". A
alteração proposta já foi aprovada pela Câmara de Ensino e
Graduação, mediante o Parecer 76/86, e através da Resolução
13/86, do Conselho Diretor da Universidade do Amazonas. Como
justificativa a alteração proposta a interessada informa que:
1. através de recente levantamento tornou-se possível identi-
MOD 5 - C F E
I - RELATÓRIO
João Paulo do Valle Mendes
Alteração do Estatuto
UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
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ficar a seguinte realidade; dois alunos realizam quatro cursos, no-
venta alunos realizam três cursos, num mil e dez alunos realizam
dois cursos, totalizando, assim, num mil cento e dois alunos nessa
situação, o que representa, efetivamente, a não utilização de hum
mil cento e noventa e seis vagas. Somente no ultimo concurso Vesti-
bular (19 86), dos mil quinhentos e trinta e cinco aprovados, duzen-
tos e sessenta e oito já se encontravam realizando outros cursos na
Universidade do Amazonas;
2. as vagas oferecidas não estão sendo apresentadas recionalmen -
te, vez que,após a 1ª. matrícula, a maioria desses alunos, quando
não solicita trancamento já abandona, eventualmente um dos cursos,
ou busca estuda-los ao mesmo tempo, de forma desordenada, com
flagrante incompatibilidade de horário inconveniência didática;
3. Um Estado que carece de recursos e de mão de obra especializada,
não pode dar-se ao luxo de sacrificar o processo de formação profis
sional e alimentar um desvio dessa ordem,
4. a proposta ora apresentada segue a esteira dos procedimentos ado
tados por,inúmeras Universidades Federais".
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto e o Relator de parecer favorável a
aprovação da alteração do artº 4 3 do Estatuto da Universidade do
Amazonas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1° Grupo, acompanha o voto
do Relator,
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 28 de 01 de 1987
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