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O parecer enumerado analisou, detidamente o assunto,alicerçado
em dados constantes do processo n° 680/79 e concluiu pelo reconhecimento
do curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas do En-
sino de 2? grau, Zootecnia (Esquema II) área primaria, no que foi acolhi
do pela Câmara de Ensino Superior, 2°grupo, pelo plenário do Colendo Con-
II - PARECER n° 1182/80
A Universidade Federal de Pelotas, por seu Magnífico
Reitor,solicita deste Conselho a retificação do parecer n. 1182/80 e da
decisão homologada pela Portaria Ministerial n°.084/81 onde e concedido
reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas
Especializadas do Ensino de 2° grau, Zootecnia (Esquema II) àrea
primaria.
Alega o peticionário que o processo 680/69 CFE abrange duas ha-
bilitações - Agricultura e Zootecnia - e que o reconhecimento contemplou
apenas a habilitação em Zootecnia o que e evidente nos termos do parecer
e da Portaria cujas retificações são pleiteadas. Alega, ainda, que o re-
ferido parecer faz referências as duas habilitações. Solicita, ao final,
o reconhecimento, também da habilitação em Agricultura.
Antônio Fagundes de Sous
a
Retific
a
ç
ã
o
do Parecer n
°
1182/80
-
Processo n? 680/78
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
-
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traves da Portaria n. 084/81.
Tal parecer abordou todos os aspectos essenciais ao reconhecimento dos
cursos, tais como, condições legais da Universidade, materiais, recursos humanos e de
exigências curriculares oferecidas, tudo a-través da Comissão Verificadora, tendo esta
informada sobre as habilitações já concluídas por alunos daquela Instituição citando
Agricultura e Zootecnia.
Revendo o processo anterior, assim como o Parecer n° 1182/80, constata-se
que realmente este documento e o processo falam em Habilitações de Agricultura e
Zootecnia.
0 currículo aprovado naquele parecer abrange também,a habilitação em
Agricultura, havendo comprovação de que dos 47 (quarenta e sete) alunos, inicialmente,
matriculados,27 (vinte e sete) formaram-se em Agricultura e 11 (onze) formaram em
Zootecnia.Destarte, vê-se que o petitório formulado pela Interessada merece amparo
legal. Ocorreu, apenas, um equívoco do relator, quando proferiu o voto do parecer
1182/80, omitindo nele a especificação da Habilitação em Agricultura.
Assim, pelo que consta acima e constatado o engano,vota o Relator no
sentido de retificar-se aquele parecer, que deverá ter o seguinte voto final:
Face a documentação apresentada pela Fundação Universidade Federal de
Pelotas, vota o Relator pelo reconhecimento do curso de Formação de Professores de
Disciplinas Especializadas do Ensino de 2. Grau, habilitação em Zootecnia e Agricultura
(esquema II), àrea primaria, ministrados .pela Fundação Universidade Federal de
Pelotas,devendo serem dotadas as providencias necessarias a retificação solicitada
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,
por-unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 03 de setembro 1932.
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