ads:
Parecer:
Basicamente, as alterações propostas dizem respeito aos
seguintes aspectos:
a) aumento da participação discente nos Õrgãos Colegi_
ados, respeitado o limite legal de 1/5;
b) Inovação do processo eleitoral, com a participação
de funcionários;
c) ampliação do Colégio Eleitoral para eleição deDi retores, Vice-
D
0 Magnífico Reitor da PUCC de Campinas, Estado de São
Paulo, encaminha â apreciação do CFE as modificações estatutãri
as e regimentais, aprovadas pelo colegiado superior da Universi_
dade e pelo Presidente da Sociedade Campineira de Educação e Ins_
rução, que a mantém. Constam do processo as copias da Ata da
172a. Reunião do Conselho Universitário, realizada em 17/10/83, bem como do Ofício nÇ
189/83, do Presidente da entidade mantene dora.
Paulo Nathanael Pereira de Souza
Alterações dos Estatutos e do Regimento Geral.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
d) criação do Colégio Eleitoral, para as eleições do Reitor e
Vice-Reitores, composto da reunião dos dois maiores Ôr gãos
Colegiados da Universidade, ou sejam: Conselho Uni-
versitário (CONSUM) e Conselho de Coordenação de Ensino e
Pesquisa (CONCEP).
Para tanto, sofrem modificações de redação os artigos: 9?
(alíneas "d"), 16 (e paragrafo único), 17 (e paragrafo único), 22, 26
38, 41, 42, 43, 47 e 48 dos Estatutos, e 18, 114, 115, 116, 117 e 118
do Regimento Geral. Em anexo constam as principais mudanças, com os
respectivos textos finais.
Parecer:
Em rigor, embora o número de artigos a sofrerem nova reda -
ção seja alto, o que especificamente se faz nessa reforma estatutária
pela PUCC de Campinas, ê aprimorar o processo eleitoral. Se antes, a
elaboração das listas sextuplas para Reitor e Vice, bem como para Di-
retor de unidade e Vice, competia, respectivamente e com exclusivida-
de, ao Conselho Universitário e as Congregações das Faculdades, com a
reforma proposta, o colégio eleitoral se amplia, para abranger parce-
las maiores da comunidade universitária: professores, alunos e funcio
narios. Apenas que o voto não tem o mesmo valor para cada segmento:ca
da voto de docente se conta como um voto, ao passo que os votos de a-
lunos e de funcionários são agregados na proporção de 1/5 dos votos
de professores, para cada categoria, de tal sorte que a vontade docen
te vale 3/5 e a dos alunos e funcionários não ultrapassa 2/5, confor-
me se demonstra no quadro constante do Anexo.
Com essa medida, satisfaz a universidade as aspirações par-
ticipacionistas de sua comunidade, ao mesmo tempo que preservou a de-
cisão da escolha a quem de direito, que são os professores, responsá-
veis maiores pela existência e a permanência da instituição universi-
tária. 0 universo do saber sustentado pelos que sabem e que, no caso,
ê a corporação docente, e não a estudantil ou a de servidores admini_s
trativos. Pois como muito bem acentuou o eminente Cons. Caio Tácito en
seu Parecer PL 01/84: "Os membros dos colegiados superiores das uni
versidades, coparticipantes de sua administração, nos limites de com
petência desses órgãos, dispõem de um ângulo de apreciação crítica e
de uma soma de informação sobre os valores universitários que devam
destacadamente ser oferecidos ao ato de escolha final do Governo, a
imprimir o selo da co-responsabilidade e do apoio ao novo mandatário.'
ads:
Andou bem a PUCC de Campinas nessa sabia dosagem de parti-
cipacionismo, ao preservar o esssencial da instituição, e impedir que o
direito de opinar de todos desqualifique um pleito que ê, por natu
reza, qualificado quanto ao eleitor. Atendeu a massa, sem massificar,
Satisfez as aspirações do momento, sem abalar os fundamentos estrutu
rais da organização. Não fez a opção do verso de Manuel Bandeira, pois
não trocou a eternidade pela modernidade, antes modernizou-se,
preservando a eternidade, entendida esta como a permanência do esseri
ciai no jogo do circunstancial. Isto porque, como afirmou no citado
Parecer, o mesmo Cons. Caio Tácito:"A universidade, em sua ontologia.
deve ser - e não pode deixar de ser - uma instituição de elite, no
sentido da valorização do mérito sobre o numero. Democratizar a uni
versidade significa abri-la para o relacionamento com a comunidade,
adequã-la às perspectivas e necessidades sociais, mobiliza-la para o
conhecimento científico aplicado, atribuir-lhe, em suma, papel de re
levo, senão mesmo de liderança, nas reformas estruturais da sociedade .
Serã um equívoco grave - que vira a minar sua qualidade e
eficiência - pretender, a título de uma igualdade, pretensamente de_
mocrãtica, colocar em pl$no de equivalência, "inF
u,ul
'
J
*
IJI
lr'-"
ii
7íf
i:
?^t
:
"*j'* ** '
fp'T^
IJ
''"'[ VTl" '" professores, alunos e servidores, cada qual com
seu papel próprio e relevante no universo que (ate etimologicamente)
caracteriza a universidade."
Para confirmar as cautelas com que se houve a Universidade, ha
que levar em conta o fato de que, tanto na escolha do Reitor e seu
Vice, quanto dos Diretores de unidades e seus vices, persiste a
exigência de que os integrantes das listas sêxtuplas sejam Professc_
res Titulares, com exercício efetivo e ininterrupto na universidade ha
mais de três anos, o que não torna acessível o poder a todos os
docentes, mas somente aqueles que podem exerce-lo. Abre-se uma exce_
ção, no caso das Faculdades, para que dessas listas possam participar
Professores Adjuntos. Trata-se de consagrar a hierarquia do sa ber e
do poder, agrupando as comunidades em dois grandes conjuntos: a que
vota e pode ser votada: a dos professores, em que todos votam, mas só
alguns podem ser votados; e a dos alunos e funcionários: em que todos
votam nos nomes das listas sêxtuplas, ninguém pode ser vo tado e o
próprio voto não vale mais que 2/5 do quociente eleitoral.
Fica assim instituído um processe eleitoral
com dois critérios distintos: um, para eleição, nas Unidades,
de seu Diretor e Vice, através do voto de todos os professores,
alunos e funcionários, para a constituição de listas tríplices,
submetidas â escolha do Reitor; outro, para eleição do Reitor e
Vice-Reitores, através de um colégio eleitoral, que dispõe de -
larga maioria de professores sobre os representantes de alunos,
e funcionários, formado pela junção do Conselho Universitário
e do Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa, para a cons
tituição de listas sêxtuplas, submetidas a escolha do Grão-
Chanceler.
II - VOTO DO RELATOR
Entende o Relator, â vista do exposto, que a proposta de
novo Estatuto e Regimento Geral da PUCC de Campinas pode ser aprova-
da nos termos em que chega a este Conselho e consta do Anexo ao pr£
sente Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2 9 Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de novembro de 1983.
•
ELEI
Ç
ÀO J '
!
irr
E
VICES
Fica assim instituído um processo eleitoral
com dois critérios distintos: um, para eleição, nas Unidades,
de seu Diretor e Vice, através do voto de todos os professores,
alunos e funcionários, para a constituição de listas tríplices,
submetidas ã escolha do Reitor; outro, para eleição do Reitor e
Vice-Reitores, através de um colégio eleitoral, que dispõe de
larga maioria de professores sobre os representantes de alunos
e funcionários, formado pela junção do Conselho Universitário e
do Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa, para a cons
tituição de listas sêxtuplas, submetidas ã escolha do Grão-
Chanceler.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
