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FUNDAÇÃO LUZÍADA
SP
Alteração de Regimento (Resolução n° 04/06)
CESu, 1º Grupo
A Fundação Luzíada, mantenedora da Faculdade de Ciên-
cias Médicas de Santos - SP, em razão do disposto na Resolução
nº 04/86, encaminhou a este Conselho, através do ofício nº
326/86, de 11/12/86, proposta de alteração regimental daquela
Faculdade.
O processo compõe-se de ofício de encaminhamento, on-
de já se acham transcritos os artigos objeto da proposta de
alteração e uma cópia do Regimento atual.
A Faculdade de Ciências Médicas de Santos, com sede
na cidade do mesmo nome, no Estado de São Paulo foi autorizada
a funcionar pelo Decreto n° 61.045, de 21/07/67 e reconhecida
pelo Decreto nº 72.489, de 18/07/73.
Teve seu atual Regimento aprovado pelo Parecer CFE
nº 135/85.
As modificações pronosta abrangem o § 1
o
do artigo
56, caput do artigo 61 e, ainda, a supressão do parágrafo único
deste mesmo artigo. Essas alterações se destinam a mera substi-
tuicão do percentual de 50% por 75% de freqüência.
II - VOTO DO RELATOR
à vista do exposto somos de parecer favorável à apro-
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vacão da alteração do Regimento da Faculdade de Ciências Médicas
de Santos, mantida pela Fundação Luzíadas, em São Paulo-SP.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1° Grupo, acompanha o voto
do Relator.
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