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•A Comissão Verificadora informa que: "A partir da Lei Esta_
dual n° 136, de 21 de fevereiro de 1990, que instituiu a Fundação Universida
de do Tocantins (UNITINS), a Faculdade passa à sua jurisdição. Entretanto ,
permanecerá com o seu Regimento em vigor até o final de 1991, quando este se_
rá adaptado ao Regimento da UNITINS: Art. 65, Título VII - Das Disposições
transitórias e Finais."
A Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Ara
guaína foi criada pelo Decreto Estadual n° 2.412, de 02.10.84.
1. DADOS SOBRE A INSTITUIÇÃO
1.1. Condições Jurídicas
Pela Portaria n° 108/91-SENESu/MEC, foi designada Comissão Verifí
cadora integrada pelas professoras Adalgiza Maria Vieira do Rosário e Vanes-
sa Maria Brasil, da Universidade de Brasília, para verificar as condições de
funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.
0 curso foi autorizado pelo Decreto n° 91.507, de 05 de agosto de
1985 e Parecer CEE/GO nº 50/85, com 50 vagas totais anuais.
A autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Araguaína
encaminha a este Conselho pedido de reconhecimento do curso de Licenciatura
Plena em História, ministrado na referida Faculdade, em Araguaína/TO.
José Luitgard Moura Figueiredo
Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em História
AUTARQUIA FACULDADE DE EDUCA
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CIAS E LETRAS DE ARAGUA
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2. DADOS S0BRE A ESCOLA/CURSO
2.1. Condições Material*
A Comissão Verificadora informa que a Faculdade funciona em prédio
próprio, com as seguintes dependências: "1ª salas de aula; 01 recreio coberto; '
01 sala de professores; o] biblioteca;01 diretoria; o3 sanitários; 01 almoxarifa-
do; 01 cantina; 01 cozinha; 01 área de serviço; 01 depósito para material de limpe
za; 01 recepção e mini-livraria; 01 módulo desportivo. - Área total construída...
2.101m 2 - Área total do terreno ... 5.298 m2. - Área livre total... 3.175 m2."
2.2. Biblioteca
Sobre a biblioteca, a Comissão Verificadora informa o que segue:
"Existe uma Biblioteca Central localizada no mesmo prédio onde funciona a FAC1LA
cujo acervo bibliográfico se encontra atualizado e com 5.465 exemplares até o ano
de 19990.
Ha uma bibliotecária com formação na área, trabalhando em dois
tur-nos: matutino e noturno e um auxiliar, uma estudante do curso de História que
tra balha nos períodos: vespertino e noturno.
0 funcionamento da Biblioteca e de 2ª a 6ª de 08:00 às ll:00h; de
13:00 ás 17:00h e 19:00 às 23:O0h; aos sábados das 13:00 ás 17:00horas.
Professores, alunos e funcionários da FACILA tem direito a retirar
obras por empréstimo pode ser prorrogado caso o material não esteja reservado.
Podemos verificar que o crescimento do acervo desde a data da auto
rizaçao do curso até o momento da visita também foi satisfatório como mostra o qua
dro abaixo:
1985 430 títulos
644 exemplares
1986 424 títulos 512
exemplares
1987 444 títulos 512
exemplares
1988 7 títulos
7 exemplares
1989 409 títulos
496 exemplares
1990 1.898 títulos
2.676 exemplares
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A Biblioteca não possui recursos financeiros próprios e somente a par-
tir de 1989 é que foram destinadas verbas para a compra de mais livros, mapoteca, pe
riódicos e materiais para consumo. A Biblioteca recebe ainda doações de livros de di-
ferentes instituições nacionais e estrangeiras.
Ainda neste ano de 1991 começará a ser construída nova biblioteca com
mais de 700 m
2
."
2.3. Funcionamento e Estrutura Curricular
0 curso de Licenciatura Plena em História foi autorizado a funcionar
pelo Decreto nº 91.507, de 05/08/85, com base no Parecer CEE/CO nº 50/85, com 50 va-
gas totais anuais.
No quadro apresentado a seguir estão demonstrados os dados relativos
aos vestibulares realizados e à matricula:
VESTIBULAR MATRÍCULA ANO
VAGAS INSCRITOS INICIAL TOTAL
1985
50 166 50 50
1986 50 118 53 96
1987 50 98 50 128
1988 50 103 58 158
1989 50 102 60 172
1990 50 103 47 170
1991 50 114 47 177
FONTE: Relatório da Comissão Verificadora.
Sobre o funcionamento e a estrutura curricular, a Comissão Verificado
ra presta as seguintes informações: "Em 21 de fevereiro de 1985, o Conselho Estadual
de Educação de Goiás, através da Resolução n° 30, autoriza a Faculdade de Educação ,
Ciências e Letras de Araguaína, a ministrar, entre outros, o curso de História, com
habilitação plena, com 50 vagas anuais, e o Curso de Estudos Sociais, com
habilita-ção em licenciatura de 1º grau, como tronco comum de História e Geografia.
0 Decreto Federal n° 91.507, de 05 de agosto de 1985, autotiza o funcionamento dos
referidos cursos.
O curso de Estudos Sociais só se efetiva para cumprimento de
currícu lo dos cursos de licenciatura plena em História e Geografia. A Resolução
n° 14/ 89 de 14 de dezembro de 1989, do Conselho Estadual de Educação - CEE/TO,
aprovou no -vas grades curriculares e extinguiu o Curso de Estudos Sociais.
0 currículo pleno do Curso de História, aprovado por ocasião da auto
rização do Curso, só funcionou na integra até 19P7, quando foram feitas as seguin-
tes alterações:
Eliminação de disciplina:
Geografia - História, 3. série, com 60 h/aula
História do Brasil, 4. série, com 120 h/aula
Desenvolvimento de disciplinas com acréscimo de carga horária:
História Contemporânea, 3. serie, 60h, desmembrou-se em:
Historia Contemporânea I, 3. serie, 60h/aula História
Contemporânea II, 4. série, 60 h/aula
•Alteração de carga horária:
História do Brasil II, 4. série, de 60 h para 120 h/aula
Didática II, 4. série, de 60 h para 120 h/aula
Em 1988 entrou em vigor um novo Currículo Pleno, apenas para os alu
nos "ingressos nesse ano.
Em 1989, o Currículo Pleno de 1988, sofre alterações pela Resolução
n? 045/90, de 10 de outubro de 1990 e Resolução nº 046/90 de 11 de outubro de 1990,
do Conselho Estadual de Educação e Cultura/TO. Três turmas já terminaram o curso.
A Comissão acrescenta que: "0 Currículo do curso de Licenciatura
Plena em História encontra-se em conformidade-com o estabelecido pelo CFE, desenvol-
vendo-se através de aulas teóricas e práticas, de acordo com os objetivos específi_
cos de cada disciplina.
0 currículo foi programado para sua integralização em 04 (quatro)
anos, no mínimo e, 07 (sete) anos, no máximo, compreendendo uma carga horária de ..
2.760 (duas mil, setecentas e sessenta) horas-aula, quando de sua criação, conforme
Resolução n° 30/85 do CEE/GO e, hoje, com uma carga horária de 2.800 (duas mil e oi
tocentas) horas-aula, incluindo as 120 (cento e vinte) horas em Educação Física, 180
(cento e oitenta) horas correspondentes ao Estágio Supervisionado e 100 (cem) horas
de atividades Complementares.
A disciplina Educação Física , comum a todas as séries de acordo com
a legislação específica, é ministrada com predominância de práticas esportivas, ex-
ceto para os alunos amparados pela Lei 6.503 de 13/12/77.
Temos ainda a informar que o currículo pleno do curso de História,
aprovado por ocasião da autorização do curso só funcionou na integra até 1967 quan
do foram feitas algumas alterações."
0 currículo pleno em vigor constituí o Anexo 1 deste Parecer.
Sobre o Estágio Supervisionado, a Comissão comenta:
"0 Estágio Supervisionado do curso de Historia é coordenado pelos
professores de Prática de Ensino de História.
Na integralização curricular computa-se o total máximo de 240 (du-
zentas e quarenta) horas-aula para o Estagio Supervisionado, na forma regimental.
Essa carga horária é composta da parte prática (180 h/aula) e da parte teórica
(Prá-tica de Ensino 60 h/aula) e é realizado no último período do curso com um
total de 08 (oito) créditos.
Até 1989 o Estágio Supervisionado era realizado em Escolas cie 1º e 2º
graus da Rede Pública da cidade, através de convênios firmados entre a Escola,Campo
de Estágio e a Faculdade. A partir de 1990 o Estágio Supervisionado passou a ser
realizado no Colégio de Aplicação da Faculdade o qual foi criado para esse fim.
No momento do estágio, o acadêmico vai para a Escola-campo, no caso
o Colégio de Aplicação, atuando como aluno-mestre, sob a orientação e supervisão do
Professor de Prática de Ensino da Faculdade e da respectiva Habilitação.
As atividades básicas do Estágio giram em torno dos aspectos: Plane
jamento, observação, semi-regência, com predominância da semi-regência e regência."
2.A Atividades de Extensão
A Comissão Verificadora informa que, segundo relato da Diretora da
Faculdade, as atividades de extensão são desenvolvidas por docentes e discentes da
seguinte maneira:
a) Campanha de Educação Ambiental
Realizada em 1990 e 19991 nos meses de junho, e julho e com previ-
são para 05 (cinco) anos.
Junho: Ciclo de conferências e debates nas escolas de 1º e 2º ...
Graus do Município de Araguaina.
Julho: Trabalho prático nas praias do Rio Araguaia.
Distribuição de sacos plásticos para coleta de lixo.
Coordenação do tratamento do lixo em terra firme.
Levantamento da rotatividade do turista nessa região. - Orientação
através de propaganda, panfletagem , mídia, radio e TV.
b) Colégio de Aplicação
Criado em 13 de outubro de 1989 e tem como objetivos promover o ensi
no de 1º e 2º graus de ambos os sexos bem como a preparação e/ou qualificação para
o trabalho.
0 funcionamento do Colégio justifica-se pelo fato de estar situado
em um bairro, cuja população em sua maioria é carente e não dispunha ate então de
escolas com ensino de 1º e 2º graus completos, ocupam também salas da Faculdade no
período vespertino que estavam ociosas.
0 Colégio de Aplicação atende alunos na faixa etária de 10 a 17 anos.
No ano de 1990 funcionaram as seguintes séries:
5. serie (3 turmas); 6. serie (2 turmas); 7. serie (turma única);
8. serie (turma única); 1. serie colegial (turma única) e 1º magistério:
(turma única).
No ano de 1991 passaram a funcionar alem das series já existentes: a
4. série, a 2. serie colegial e o 2º magistério, todas elas com uma só turma."
2.5. Corpo Docente
O corpo docente relacionado nos autos é constituído por 25 (vinte e
cinco) professores cora o seguinte perfil: 04 com Especialização; 15 cursando Especi
alização; e 06 com Graduação.
A relação do corpo docente integra o Anexo II, deste Parecer.
Cabe observar que alguns professores estão indicados para discipli -
nas que faziam parte das versões curriculares anteriores. Tais disciplinas estão as
sinaladas no Anexo II.
Sobre o corpo docente a Comissão Verificadora informa o que segue:
"Pela Lei Estadual n° 136/90, de 21 de fevereiro de 1990 e publicada no Diário Ofi-
cial/TO, em 16 de março de 1990, professores e funcionários da Faculdade de Educação,
Ciências e Letras de Araguaína, são incorporados ã Fundação Universidade do Tocantins
podendo, através de concurso publico, pertencerem ao seu quadro permanente.
O Regime de trabalho obedece às normas da CET e os pagamentos estão em
ordem. Todos são residentes em Araguaína.
Visando um melhor desempenho, atualização e troca de experiência en-
tre professores da FACILA com outros de diversos Estados, a Faculdade promoveu nos
anos de 1990 e 1991 um Encontro Regional de Profissionais da Educação, durante 04
(quatro) dias consecutivos e em dois turnos: matutino e noturno.
Foram convidados professores que ministraram palestras, conferências
e debates para o corpo docente dessa Instituição.
Devido ao sucesso do evento nesses dois anos a FACILA tem como meta dar
continuidade a esta atividade.
A UNITINS pretende ainda oferecer mais cursos de reciclagem pelo me_
nos uma vez por ano para o seu corpo docente
Como exemplo podemos citar o curso de Introdução ã Pesquisa e Extensão
oferecido aos seus professores no ano de 1991.
3. APRECIAÇÃO FINAL DA COMISSÃO VERIFICADORA
A Comissão Verificadora conclui seu relatório nos seguintes termos:
"Face ao que foi verificado in-loco, ao exame dos documentos perti -
nentes, esta Comissão conclui que o curso de Licenciatura Plena em Historia, da Fa-
culdade de Educação, Ciências e Letras de Araguaina, mantida pela Fundação Universi-
dade do Tocantins, sediada em Palmas do Tocantins (TO), possui condições de funciona
mento, recomendando-se o seu credenciamento."
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota favoravelmente ao reconheci -
mento do curso de Licenciatura Plena em História, ministrado pela Autarquia Faculda-de
de Educação, Ciências e Letras de Araguaína-TO, com 50 (cinqüenta) vagas totais,
anuais.-
ANEXO I
ORGANIZAÇÃO CURRÍCULAR (EM vigor)
(aprovado pelo CEE/TO)
CURSO DE HISTÓRIA
Hist.Econômica do Brasil
Hist.do Tocantins
Hist.Contemporânea II
Prática de Ens.de História
Psicologia da Educação
Didática
Hist.da América II
Psicolog.do Desenvolvimento
Hist.Contemporânea I
Hist.Econômica Geral
Estrut.e Func.do Ens.1º e 2º
Graus
Hist.do Brasil II
Português
Metod.do Trab.Intelectual
Sociologia
Fundamentos da Educação
Teoria e Metod.do
Historia
Geografia Geral
Hist.do Brasil 1
Hist.da América I
Filosofia
Hist.Moderna I
Educ.Brasileira
Est.de Prob.Brasileiros
Antropologia Cultural
CM - CURRICULO MINIMO (Disciplinas de) Res. CFE DE 19/12/62
CO - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
OL - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS POR LEI
ANEXO 1 (cont.)
Observações
1. A Disciplina Educação Física terá ministrada nº 1ª 2ª séries
num total de 120 (cento e vinte) horas, 60 (sessenta) cada etapa ,
com predominância de praticas desportivas exeto para os alunos ampa
rados pela Lei nº 6.503 de 13/12/77.
2. Na integralização curricular computar-6e-á mais 180 (cento
e oitenta) horas-aula correspondente ao Estágio Supervisionado mais
100 (cem ) horas de atividades Complementares.
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