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INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA
Alteração de Regimento/Resolução nº 04/86.
RS
João Paulo do Valle Mendes
CESu,1º Grupo
A Faculdade de Ciências da Saúde, do Instituto Porto
Alegre da Igreja Metodista, mediante ofício s/n, de 18.12.86 ,
encmainhou ao CFE, para análise e aprovação, proposta de alte-
ração de seu Regimento em vigor, com vistas a atender às exi-
gências constantes da Resolução n- 04/86, de 16.09.86, que dis-
põe sobre o mínimo de 75% de freqüência nos cursos superiores.
O processo acima indicado está instruído pelos se-
guintes documentos: Ofício da Faculdade solicitando a reformu-
lação, demonstrativo das alterações pretendidas e uma via do
Regimento vigente.
A Faculdade de Ciências da Saúde, inicialmente deno-
minada Escola Superior de Educação Física, tem sede na cidade
de Porto Alegre, é mantida pelo Instituto Porto Alegre da Igre-
ja Metodista e foi autorizada a funcionar pelo Decreto nº
69.019, de 04..08.71.
O Regimento, ora em reformulação, foi aprovado pelo
CFE, de conformidade com o Parecer nº 1376/80, posteriormente
alterado pelo Parecer nº 444/81.
A alteração apresentada para análise diz respeito
aos artigos 58, §1º e 2º e 61, § 2º. A redação dos mesmos foi
modificada no sentido de eliminar o percentual de 50% de fre-
qüência às aulas.
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A nova redação está coerente com as demais determina-
ções do Regimento sobre avaliação do desempenho escolar e atende
aos requisitos da Resolução nº 04/86.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto somos de parecer favorável à apro-
vação da alteração do Regimento da faculdade de Ciências da Saú-
de, mantida pelo Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista, com
sede em Porto Alegre, RS.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A câmara de Ensino Superior, 1- Grupo, acompanha o
voto do Relator.
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