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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Missão Salesiana de Mato Grosso MS
ASSUNTO
C r i a ç ã o de M e s t r a d o s p e l a s F a c u l da d e s U n i d a s C a t ó l i c a s de Ma-
to G r o s s o , em coop e raç ã o i n t e r - i n s t it u c i o n a l com o C e n t r o de
Ensino Superior Plínio Mendes dos Santos e Faculdades lnte-
gradas de Dourados. '
RELATOR: SR. CONS. Pe. Laércio Dias de Moura
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM
PROCESSO N.° 23001.0 0 0095/93
I - RELATÓRIO
A Missão Salesiana de Mato Grosso encaminha a este Conselho Exposição
de Motivos e Projeto de mestrados em Educação e Administração a serem
oferecidos pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, em intercâmbio e
cooperação com as instituições de Mato Grosso do Sul em processo
d
transformação para univcersidades.
Participam do projeto de oferta de pós-graduação em cooperação inter-
institucional as Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, o Centro de
Superior Plínio Mendes dos Santos e as Faculdades Integradas de Dourados.
Como elo de integração inter-
i
nstitucional, as mantenedoras
dessas
instituições de ensino, Missão Salesiana de Mato Grosso (CESUP), Centro de
Ensino Superior de Campo Grande (CESUP), Sociedade Civil de Educação da
Grande Dourados (SOCIGRAN), criaram o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO,
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (IDPP). O Instituto tem como objetivo principal
dar suporte às atividades de pesquisa e pós-graduação,
id à
institucionalização, fomento, desenvolvimento e fortalecimento dessas
iidd
por intermédio de uma política integrada inter-institucional no Mato Grosso
dSl
Para cumprir com seu objetivo o "Instituto contará com fundos especiais dos
instituidores, receitas provenientes de suas atividades e recursos de
tid d d
apoio a pesquisa e pós-graduação. Esses recursos serão
it l t
destinados ao fomento da pesquisa e da pós-graduação nas instituições de
i
integrantes do Instituto".
A questão mais imediata que se apresentra a essas instituições é
a
capacitação de docentes, para fazer frente à política de desenvolvimento de
recursos humanos inserida nos projetos de criação das novas universidade. A
Exposição de Motivos assim situa a questão:
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"Os processos de transformação em universidades agudizaram a
consciência já sentida da importância da adoção de políticas de qualificação
de recursos humanos docentes compativeis com as possibilidades e
demandas da região. Esta consciência. por sua vez. levou à percepção da
eficácia dos processos cooperativos, pela integração de esforços e recursos,
na superação das dificuldades e limitações comuns.
Além da proximidade geográfica e dos projetos de transformação em
universidades. as três instituições têm. em comum, a natureza de sua
atividade principal, o ensino superior, com experiências e características
singulares. Para fazer frente, com competência, à dimensão da comum
tarefa educativa, entendem constituir-se em estratégia adequada a adoção
de processos integrativos, não concorrentes, potencializadores da riqueza da
diversidade das experiências e vocações singulares. Entendem os dirigentes
dessas instituições que há espaço social e clima institucional. para a adoção
de ações comuns, especialmente na pesquisa e no ensino de pós-
graduação "stricto sensu".
Essa nova postura decorre da avaliação das carências educacionais e da
percepção da eficácia dos processos integrativos para a sua superação. Os
processos integrativos estendem a cada unidade participante a riqueza do
todo. enquanto os processos concorrenciais, por sua natureza, tendem a
reduzir cada instituição a seus próprios limites e possibilidades. A natureza e
a dimensão politica e antropológica da educação exclui, de "per se", atitudes e
comportamentos concorrenciais, demandando processos cooperativos,
socializadores das oportunidades de aperfeiçoamento institucional."
A pós-graduação "stricto sensu" no Mato Grosso do Sul se resume aos
mestrados em Educação e SaUde Pública oferecidos pela Universidade Federal,
com 10 vagas cada um. As instituições proponentes ponderam que a desejável
busca de mestrados e doutorados em outros centros não supre as necessidades de
qualificação docente das mesmas, uma vez que fatores familiares e profissionais
inviabilizam o afastamento de muitos docentes para frequentar cursos de pós-
graduação. Ponderam, ainda, que a realização dos cursos em Campo Grande
"permitem a qualificação do corpo docente em serviço, conciliando a vida
acadêmica com a realide concreta de atuação profissional, a utilização dos
recursos institucionais e a redução de custos".
As três instituições que participam do projeto dos mestrados em cooperação
inter-institucional contam, atualmente com 434 docentes, dos quais
aproximadamente 20% possuem mestrado ou doutorado, e 8.800 alunos. Nos
próximos 5 anos deverão contar com mais de 600 docentes e 12.000 alunos. Para
atingir o índice mínimo de 30% de docentes com mestrado ou doutorado deverão
contratar ou formar mais de 100 docentes com pós-graduação "stricto sensu".
Os mestrados inicialmente propostos, Educação e Administração, serão
oferecidos pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, mantidas pela
Missão Salesiana de Mato Grosso. A Missão Salesiana se instalou em Mato Grosso
no final do século passado iniciou a oferta de cursos superiores em 1962.
Atualmente conta com 13 cursos reconhecidos e está com processo de
transformação em universidade, pela via do reconhecimento, em fase final de
acompanhamento.
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Na área especifica dos mestrados propostos, Administração e Educação
acumula, respectivamente, 30 e 20 anos de experiência no ensino Superior. Na
pós-graduação, desde 1975 oferece cursos de Especialização, voltados para a
qualificação docente nas áreas dos cursos de graduação mantidos pela Instituição
Já ofereceu 45 desses cursos, com 1.350 concluintes. Registra, ainda, a realização
de 162 cursos de aperfeiçoamento e 431 eventos académicos entre seminários,
simpósios e semanas de estudos.
A FUCMT registra 78 livros publicados por seus docentes e mais de uma
centena de estudos e pesquisas sobre temas regionais, estando em andamento
mais de uma dezena de projetos. Cabe destacar, na área da produção cientifico e
cultural, a contribuição da FUCMT no estudo sobre o indígena, tendo publicado a
Enciclopédia Bororó (em 4 volumes ), o Dicionário Xavante, cartilhas e material
didático para as escolas indígenas.
Informa a requerente-quea infra-estrutura dos curses será locadasnas Faculdades
Unidas C a t ó l i c a s de Mato Grosso, sede dos mesmos. Com o
deslocamento de diversos cursos superiores para o novo campus, haverá espaço físico
disponível e adequado aos cursos. Os equipamentos e materiais necessários
serão alocados pelas três i n s t i t u i ç õ e s p ar t i c ip a n t es , por in ter m édi o do IDPP. Os
cursos terão acervo bibliográfico próprio, a ser indicado pelos professores e
adquirido' pelo IDPP, além de contar com o acervo geral das três i n s t i t u i ç õ e s
p a r t i c i p a n t e s que conta com mai s de 130.000 tí tul os 300 assinatu-ras de periódicos. 0
IDPP será, assim, ô principal instrumento de financiamento dos cursos»
0 corpo docente para os mestrados será, basicamente, consti_ tuído pelos
doutores integrantes do quadro docente das três instituições participantes. Para
complementar a necessidade de docentes para os cursos as instituições
contratarão professores visitantes. Atualmente, as três instituições contam
com 17 doutores e 66 mestres.
A proposta acadêmica dos mestrados está descrita no anexo II do processo. A
pedido do relator; foi juntado ao processo o Convê nio das três i n s t i t u i ç õ e s r e l a t i v o a
este curso proposto e outros cursos.
Apreciada a questão em uma reunião da Câmara de Ensino Superior foi.
recomendado também que, embora o sentido da presente manifestação do
Conselho seria o de permitir que se efetive o convênio do consórcio,
não entrando o Conselho no julgamento dos cursos a serem ministrados,
seria oportuno que a instituição requerente apresentasse desde logo
maiores especificações, sobretudo a respeito do corpo docente com que
conta para ministrar os cursos pretendidos.
Convertido o processo em diligência, a requerente apresentou informa-
ções complementares, esclarecendo:
1. que as instituições pretendem iniciar no 2° semestre do corrente
ano apenas Mestrado em Educação. 0 Mestrado de Administração, pre
visto para este ano, terá, com outros cursos, sua implementação em
1994.
2. A estrutura curricular do curso foge â tradicional compartamentali-
zação em anos de concentração, para adotar e privilegiar áreas te
máticas que agrupam conjuntos de disciplinas tais como políticos de
educação, planejamento educacional, gestão educacional, ensino e
pesquisa em educação.
3. Para atender aos núcleos temáticos previstos, o curso contará com
9 doutores, de formação diversificadas na área das ciências so-
ciais, sendo três com doutorado de educação, dois em Filosofia,
dois em Ciências Sociais, e dois em História (Social e Eclesiásti-
ca) .
4. 0 mestrado prevê a oferta, no primeiro período de funcionamento, de
21 vagas.
II- Parecer e Voto do Relator
A Coordenação inter-institucional para programas de pós-graduação
pesquisa está prevista no art.15 da Res.nº 5/83, que disciplina o cre-
denciamento dos cursos de mestrado e doutorado.
Dispõe, contudo, o artigo 15 da resolução 5/83, que "a formação de
consórcio ou estabelecimento entre instituições com o propósito de mi-
nistrar, com maior eficiência, o mesmo curso de pós-graduação, será
permitida a juízo do CFE".
É este pois o único sentido desta manifestação do Conselho o de permi-
tir que se efetive o convênio ou consórcio.
A ilustre relatora do Parecer 13/92, a Conselheira Zilma Gomes Parente
de Barros, fez questão de ressaltar no mesmo que não se tratava nele
de examinar os cursos propostos, mas o convênio.
Daí se segue que a manifestação positiva do Conselho a respeito,
feita "sem prejuízo dos acompanhamentos e avaliações aos quais os cur-
sos de pós-graduação stricto sensu estão sujeitos".
Julgo importante ressaltar também que do artigo 5º da Resolução 5/82
depreende que, para que uma instituição inicie um curso de pós-gradua-
ção stricto-sensu é condição imprescindível que o mesmo seja "devida-
mente autorizado pelo colegiado competente da instituição. Não encon-
trei no processo referência a esta autorização e julgo que o convênic
feito entre as instituições não bastava para suprir a necessidade de
um ato explícito do colegiado competente de instituição que vai minis-
trar o curso.
Julgo importante que as ressalvas feitas no parecer 13/92 sobre o sig-
nificado e o alcance da manifestação do Conselho em casos como este,
se acrescente também que, em virtude desta manifestação, o curso por
ela contemplado apenas se coloca na situação de ser implantado, en-
trando, depois de sua implantação, naquele período de funcionamento
experimental previsto no artigo 5º da Resolução 5/83, devendo os alu-
nos admitidos durante este período experimental "ser formalmente in-
formados de que a validade necional de seus diplomas estará condicio-
nada ao credenciamento do curso por este Conselho (parágrafo único do
artigo 5º, Resol.5/89), que não se pronunciou até agora e somente da-
qui há pelo menos dois anos irá pronunciar-se sobre o curso como tal.
 vista do anteriormente e dos dados apresentados sou de parecer que
este Conselho se manifeste favoravelmente ao pleito de que a requeren-
te possa ministrar, em convênio com as duas outras instituições cita-
das, o Curso de Mestrado em Educação, reservando-se a autorização, com
relação aos outros cursos pretendidos, para o momento em que a reque-
rente apresentar informações complementares quanto aos mesmos.
III-Conclusão da Câmara
A Câmara do Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 05 de agosto de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE Á SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 05/08/1993, REALIZADAS ÀS 10 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE.........../1993.
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