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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
MS
Alteração de denominação de curso
CESu, 1? Grupo
João Paulo do Valle Mendes
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS/MS
através do processo ora em análise, solicita a este Conselho que
verifique a possibilidade de retificação da Portaria Ministeri-
al nº 154/84 através da qual foi reconhecido o Curso de Biolo -
gia - Licenciatura plena, por ela ministrado, e proponha ao MEC
mudança de nome do referido curso para Curso de Licenciatura em
Ciências Biológicas, termo expresso na Res. s/nº de 04.02.70
CFE.
0 curso em questão foi criado através da Portaria
91-A/80 / Reitoria da UFMS,como Curso de Ciências - habilitação
em Biologia e estruturado nos termos da Resolução nº 30/74/- CFE.
Sua implantação efetiva ocorreu em 1981, com currículo pleno a-
provada pela Portaria nº 11/81 - Reitoria (cf. fls.22/24). Pos-
teriormente, foi aprovada nova estrutura curricular pela Porta-
ria nº 74/81 - Reitoria, consistindo a alterações apenas na mu-
dança de nome de disciplinas (Resolução 9/83. de Universidade).
Em 29.06.84, mediante a resolução 26/84 do COEPE/UFMS , que revo-
gou a Portaria nº 74/81 / Reitoria, foi alterada a denominação
do curso para Curso de Biologia/- Licenciatura plena, embora
seu currículo tenha sido estruturado, em conteúdo e duração, de
acordou Resolução s/nº de 04.02.70/ CFE.que fixa o currículo mí-
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nimo do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (cf. fls.29/34
A Portaria Ministerial nº 154/84 reconheceu o curso conforme a deno-
minaçio constante da Res. 26/84 - COEPE/UFMS, isto ê, como Curso de
Biologia - Licenciatura Plena, tendo em vista o Parecer nº 189/74
deste Conselho.
Posteriormente, a citada Resolução 26/84 foi revoga-
da , em conseqüência da Resolução nº 18/86 de 19.03.86 - COEPE/UFMS
que aprovou novo currículo pleno do curso, desta vez corretamente
denominado Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas,o qual dife-
rido currículo anteriormente aprovado apenas no tempo de integrali-
zação, que passa de 5 para 6 anos (cf. fls. 41/47).
A estrutura curricular atualmente em vigor foi apro-
vado pela Res. 34/86, de 19.03.86 do COEPE/UFMS e em nada difere da
versão aprovada pela Res. 18/86 (cf. fls. 48/53).
Como se verifica, desde 1984 o currículo em desenvol-
vimento foi estruturado com base na Resolução CFE-s/n, de 04.02.70,
referente ao currículo mínimo do curso de Licenciatura em Ciências
Biológicas, equivocamente denominado pela instituição de Curso de
Biologia, Licenciatura plena, nome que acabou sendo acolhido na Por-
taria Ministerial.
Não padece dúvida, pois, que o curso reconhecido pe-
la Portaria Ministerial nº 154/84, é um Curso de Licenciatura em
Ciências Biológicas, cabendo acolhimento ao pedido da instituição.
I I- VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pelo atendimento
do pedido da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, devendo es-
tees Colegiado atuarno sentido de serem adotadas as providências ne-
cessárias a alteração denominação do curso referido na Portaria
Ministerial nº 154/84, cujo nome correto é Licenciatura em Ciências
Biológicas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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