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A Universidade Federal dè Pernambuco enviou a este
Conselho, para aprovação/ as alterações que devem ser
introduzidas no Estatuto e no Regimento Geral, em decorrência
do dispos to na Lei n° 6.680 de 16 de agosto de 1979, e na
legislação complementar.
A análise da documentação ensejou algumas observa-
ções que levaram a Relatora a baixar o processo em diligência ,
solicitando ã interessada que melhor ajustasse a proposição a
seus objetivos precípuos.
Através do Despacho de Câmara n° 16/81, foram rela-
cionados os dispositivos que mereciam uma revisão por parte da
Universidade.
Finalmente, retorna o processo as nossas mãos, com o
atendimento da diligência, através do Ofício n° 225/82 de 20 de
julho p.p .
Na sua longa e bem fundamentada exposição, o Magnífi
co Reitor da UFRPe justifica de maneira satisfatória as observa
ções feitas quanto ao texto do Estatuto, o que nos leva a aprovar
a redação proposta.
No que se refere ao Regimento Geral, foram atendidas
/
plenamente as observações quanto aos Art. 35, 53 ,131.132 e 133,
I - RELATÓRIO
Zilma Gomes Parente de Barros
Aprovação do Estatuto e Regimento Geral (alterações relativas ao
texto aprovado pela P.M n° 254/79).
Universidade Federal Rural de Pernambuco
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que passaram a ter maior clareza na nova redação.
II - VOTO DA RELATORA
à Vista do exposto, somos de parecer que o Conselho
aprove as alterações do Estatuto e do Regimento Geral propostos pela
Universidade Federal Rural de Pernambuco, por se acharem em perfeita
conformidade com o preceituado na legislação que rege a matéria.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior,1° grupo, acompanha o vo-
to da Relatora.
Sala das Sessões, em 4 de agosto de 1982.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Cântara.
Sala Barretto Filho, em 04 de agosto de 1982.
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