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INTERESSADO/MANTENEDORA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
UF
SP
ASSUNTO
Modificação de nome de curso.
RELATOR: SR. CONS. FABI0 PRADO
PARECER N ° 399-93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 03/06/93
PROCESSO N. 23001.000646/91-11
A Pontifícia Universidade Católica de Campinas
(PUCCAMP) aprovou a modificação da denominação do curso de "A
nálise de Sistemas Administrativos em Processamento de Dados"
para "Análise de Sistemas".
0 curso foi criado em 1972, e seu nome anteri-
or foi adotado com vistas no conceito dominante na época, pa-
ra tal modalidade de estudos.
Posteriormente o alcance do curso foi ampliado,
o que tornou superada sua primitiva denominação.
A Portaria Ministerial 574, de 10 de novembro
de 1980, havia reconhecido referido curso, na sua denominação
anterior.
A CLN, através de Parecer do Eminente Conse-
lheiro Padre Laércio Dias de Moura,entendeu que a modificação
da denominação do nome não impõe a necessidade de novo reco-
nhecimento. Ademais, ponderou a CLN que não houve ainda a fi
xação do currículo mínimo do mencionado curso, o que o torna
desvinculado do regramento decorrente da Resolução 5/89.
a
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Bastaria, no entender da CLN, que se comunique a nova de_
nominação do curso à Universidade encarregada de registrar os diplomas
da PUCCAMP, sendo desnecessária a emissão de nova Portaria Ministe-
rial registrando a alteração havida.
Entendeu finalmente que a alteração curricular e a modi
ficação do nome do curso são de competência da Câmara de Ensino Supe-
rior, retroagindo os respectivos efeitos a 1989, quando se verificou
a primeira das modificações havidas.
0 Eminente Sr. Presidente da Câmara de Ensino Superior,
por despacho de 08 de dezembro p. passado, distribuiu-me o presente
processo.
II - PARECER
Entendo que a nova denominação objetivada pela PUCCAMP
melhor se adapta ao curso, com vistas ao atual conceito das atividades
ligadas ao processamento de dados. A pretendida síntese do nome torna
o curso mais abrangente. A denominação exaustiva antiga: "Análise de
Sistemas Administrativos em Processamento de Dados" reduzia o âmbito
do curso, circunstância corrigida pelo nome: "Análise de Sistemas".
Outrossim, as modificações curriculares propostas visam
a adaptar a estrutura didática do curso a maior amplitude desejada ao
mesmo pela PUCCAMP.
Manifesto-me portanto pela aprovação, pela CESu, da pro_
posta da PUCCAMP, em caráter terminativo, tal como sugerido pela CLN,
com efeito retroativo a 1989, devendo-se se comunicar tal fato à Uni-
versidade incumbida do registro dos diplomas.
III - DECISÃO DA CÂMARA
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