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Segundo a Requerente, a PUC/RJ vem alegando que não pode ex-
pedir seu diploma, tendo em vista que o Instituto Social não mais se encon-
Requereu a Sra. Augusta Abaurre, atraves de seu advogado e
bastante procurador, Dr. Marcelo F. Chalreo , OAB/RJ n° 52.460, ao Delegado
Regional de Ministério da Educação/RJ, que fosse determinado à Institui,
ção de Ensino Superior, à expedição de diploma, de Educadora Familiar, no
qual formou-se no ano de 1961, pela Escola de Educação Familiar, de Ins
tituto Social, incorporado à época à Pontifícia Universidade Católica de
Rio de Janeiro.
Ouvindo o Secretário de Educação Superior em 12/01/1987, foi
considerado que o assunto não poderia ser solucionado administrativamente,
e proposto a audiência deste C.F.E.
Conforme parecer da CAJ ,e a remissão às fls. de processo, a
interessada formou-se em 1961, pela Escola de Educação Familiar, de Insti-
tuto Social, na época incorporado à Pontifícia Universidade Católica de
Rio de Janeiro.
A cerimônia de colação de grau de requerente, ocorreu em 22 de
dezembro de 1961, conforme comprovam os documentos às folhas 6/7 e 12/13.
I - RELATÓRIO
Solicita expedição de diploma de Educadora Familiar
ASSUNTO
INTERESSADO/MANTENEDORA
DEMEC - Augusta Abaurre
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tra vinculado a esta entidade.
A SESU, ouvindo a PUC/RJ, foi informada de regime pelo próprio Reitor ,
"IN VERBIS".
"Cabe-nos também informar, que segundo a atual Diretora de Instituto So-
ciai, Sra. Maria da Conceição de Castro, a Sra. Augusta Abaurre, concluiu o curso de
Educação Familiar, isto é, cumpriu todas exigências estabelecidas no currículo de
mesmo, exceto no que diz respeito ao número total de horas, previstas, para o
estágio, razão pela qual, lhe foi negada a concessão de diploma."
Sobre o assunto a SESu se pronunciou nos seguintes termos:
"não se encontra nos autos decretos de autorização e muito menos de re-
conhecimento de referido curso, uma vez que o mesmo funcionou estatutariamente, o
que era permitido na época."
Por outro lado, a Escola de Educação Familiar da PUC/RJ, que ministrou o
curso da requerente, posteriormente transformado em Curso de Economia Doméstica ,
terminou fazendo parte da PUC/RJ como Instituto Social, conforme se verifica no Es-
tatuto da supracitada Universidade, aprovado pelo Decreto nº 21.968, de 21.10.46
(fls. 540).
Acrescente-se, nesta oportunidade, que o curso de Educação Familiar da
PUC/RJ, foi um curso de tamanha relevância que serviu, dentre outros, de parâmetro
para os estudos de Parecer CFE 352/66, que fixou os mínimos de conteúdo e duração
de curso de Economia Doméstica,atualmente, em vigor.
Considerando que o assunto não pôde ser solucionado administrativamente ,
foi proposto a audiência de Egrégio Conselho Federal de Educação com relação à ma_
teria" (fls. 57 e 58).
Quanto a Instalação de curso deve-se ressaltar:
I - A Escola de Educação Familiar, como unidade de Instituto Social, foi
criada em 1937 e integrada a PUC/RJ em 1946, como Instituição Complementar.
II - A partir de 22 de julho de 1962, a referida escola foi reconhecida pe-
la PUC/RJ como "Entidade de Ensino", aprovada entre as entidades "constitutivas A-
gregadas".
III - 0 curso não foi nem autorizado, nem reconhecido (inexistia ainda cur-
rículo mínimo aprovado pelo CFE, o que só veio a ocorrer em 1966 - Parecer nº 352/
66, homologado pela Portaria Ministerial 181/66).
IV - 0 curso tinha a duração de três anos letivos e para seu ingresso exi-
gia-se a prova de conclusão de curso secundário completo e aprovação em concurso de
habilitação. A conclusão dava direito ao título de Educadora Familiar. 0 estágio
supervisionado totalizava 500 horas.
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Ressalte-se, ainda, que na verdade a PUC/RJ alega para não expedir o di_
ploma, o fato da requerente não ter concluído as horas exigidos pelo estágio su-
pervisionado.
II - VOTO DO RELATOR
Pelo exposto, vota, então, o Relator pelo não acolhimento de pedido da
requerente.
III-
CONCLUSAO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto de Relator.
Sala das Sessões,
IV - DECISÃO de PLENÁRIO
O Plenário de Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 1
de julho de 1992.
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