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Dom Serafim Fernandes de Araújo
A Faculdade de Música Pio XII pelo Parecer nº 820/76 e
Decreto nº 79.418/76 tiveram seu curso de Educação Musical
transformado em Educação Artística com habilitação em
Música,licenciaturas de 1º Grau e plena,com o total anual de 50
vagas.
No anexo ao Parecer nº 820/76 há no item 2 uma
observação quanto aos cursos de Canto e Instrumento,isto é, nos
itens 2.4 e 2.5 o relator pede para corrigir habilitação em
Canto e habilitação em Instrumento uma vez que não são
habilitações.
Posteriormente pelo Parecer nº 6713/78 o Exmo.Sr.Cons
Dom Luciano José Cabral Duarte,esclareceu que além da
"transforma-ção da antiga licenciatura em Música,da Faculdade de
Música Pio XII, em licenciatura de Educação Artística -
habilitação em Música, com licenciaturas de 1º grau e
plena,dentro do disposto pela Resolução nº 23,de 23.10.73,do CFe,
a Faculdade de Música Pio XI] de Bauru (SP), continua a ter
autorização para fazer funcionar os cursos de Instrumento e de
Canto,como acontecia antes da conversão do curso autorizada pelo
supra-referido Decreto".
Apesar do esclarecimento,permaneceu uma dúvida:No art9
34 § único do Regimento aprovado consideram-se 50 (cinquenta)as
Consulta quanto ao numero de vagas para os cursos de
Instrumento e Canto uma vez que existem dúvidas quanto a
interpretação.
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INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORA
Ç
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O
DE JESUS
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vagas para cada habilitação em Educação Artística.Como Canto e
Instrumento por equívoco no regimento aprovado com a transformação de
Música para Educação Artística constavam como habilitação, a
Instituição considerou sempre 50 vagas para cada modalidade,isto é:
Acrescente-se ainda que o Decreto nº 53.756/65 transformou o
Conservatório de Música de Bauru em Faculdade de Música Pio XII com os
cursos em andamento sem no entanto especificar o número de vagas para os
mesmos.
I II - VOTO DO RELATOR
1 - Não há dúvida que pelo Parecer CFE 820/76 e pelo Decreto nº
79.418/76 o curso de Educação Musical foi convertido em Educação
Artística, com habilitação em Música,licenciatura de 1º grau e plena, com
o total anual de 50 vagas.Dirime-se,pois, a primeira dúvida: não são 50
vagas para Educação Artística- 1º grau e mais 50 vagas para a
habilitação em Música.
2 - Também,pelo Parecer nº 6713/78 ficou definido que a con -
versão acima não fez desaparecer os cursos antigos de Instrumento e
Canto, continuando os mesmos a funcionar na Faculdade de Música Pio XII.
Pergunto: Com as vagas propostas anteriormente,5 0 para cada um su com
as mesmas 50 do curso convertido, de Educação Musical?
0 Relator propõe, por bom senso e equidade, que o Conselho
estabeleça 25 vagas para Instrumento e 25 vagas para Canto.
Assim serão 50 vagas para o curso de Educação Artística-1º
Grau e habilitação em Música; 25 vagas para Q curso de Instrumento e 25
vagas para o curso de Canto.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo acompanha o voto do
Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 09 de julho de 1982.
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