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INTERESSADO/MANTENEDORA UF
associaçãoE ENSINO DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
ASSUNTO
RETIFICAÇAO DO PARECER 673/84
t
RELATOR: SR. CONS. JORGE NAGLE
CÂMARA OU COMISSÃO PARECER Nº
363/93 CESU APROVADO EM 03/06/93
PROCESSO Nº 23001.000534/92-
I - RELATÓRIO
0 Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Presidente Venceslau encaminha ofício a este cole-giado
solicitando retificação do Parecer 673/84.
Alega a Instituição que o referido Parecer foi publicado com
erros no que diz respeito a carga horária dos cur-sos de Estudos
Sociais, licenciatura curta; História, Geografia e Educaçã
o
Moral
e Cívica , licenciaturas plenas.
Por vários anos, não causou nenhum problema es se fato; ocorre
que, agora, cria barreiras junto ao setor de ex-pedição de
carteiras do MEC, na Delegacia Regional de São Paulo, pois, as
cargas horárias do Parecer 673/84 não são as mesmas da grade
curricular aprovada para os cursos.
A época foi solicitada adaptação curricular; as modificações
necessárias foram realizadas.
Análise da CAJ (Informação CAJ/MTFL/MVFR/Nº194/ integralmente
aproveitada neste parecer, demonstra que os dados constantes do
Parecer nº 673/84 não estão corretos, bem como re-vela que o
currículo ora apresentado é cópia do que já constava
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do processo original, devendo haver, apenas, correções quanto ao desdo-
bramento de disciplinas, que apareciam com-erros.
Assim, a Instituição deverá incluir os desdo-
bramentos;
EPB -II (lº grau)
História da América II (História)
Psicologia da Educação II (Geografia).
Em resposta ao ofício solicitando cópia da gra-
de curricular do curso de Licenciatura em Estudos Sociais lo grau e ple-
na, devidamente autenticada, a Instituição nos informa que, infelizmen-
te, não possui as referidas grades autenticadas, sendo de se considerar
que a CAE/CFE também não possui cópias autenticadas do currículo aprova-
da pelo Parecer nº 673/84. ____
II - VOTO DO RELATOR
Em face de todo o exposto e dos desencontros ve-
rificados entre as grades constantes do Parecer 673/84 e as apresentadas
no processo de cumprimento de diligência, acatada pela Instituição e que
é a mesma grade, que ora nos encaminha, , manifestamo-nos no sentido de
serem:
a) Convalidadas as grades curriculares constantes do Processo nº 23001.
000534/92-78, para fins específicos de expedição de diploma dos alu-
nos concluintes na vigência da grade em discussão;
b) Encaminha novas grades curriculares com a inclusão de EPB - II (le
grau) , História da América II (História) e Psicologia da Educação II
(Geografia) para a devida aprovação deste Colegiado.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02de 06 de 1993.
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