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ASSOCIAÇÃO DE ENSINO "MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
SP
Alteração de Regimento (Resolução nº 04/86)
João Paulo do Valle Mendes
CESu,1º Grupo
A Associação de Ensino "Marechal Cândido Rondon",SP,
mantenedora da Escola Superior de Educação Física e Técnicas
Desportivas de Araçatuba - SP, encaminhou, através do ofício
s/ns, de 28.11.86, proposta de alteração regimental da menciona
da Escola, em atendimento ao disposto na Resolução CFE nº 4/86,
que estabelece o mínimo de freqüência obrigatória nos cursos
superiores.
Integram o processo o ofício de encaminhamento, de-
monstrativo das alterações propostas, cópia do capítulo V
(arts. 48 a 55) do Regimento atual, onde foram incluídas as m-
dificações pretendidas.
A Escola Superior de Educação Física e Técnicas Des-
portivas foi reconhecida pelo Decreto nº 75.271, de 23.01.75.
O atual Regimento foi aprovado pelo Parecer CFE nº
653/82.
Na proposta em estudo as modificações pretendidas
referem-se ao § lº do art. 49, item III do art. 52 e caput e
parágrafo único do art. 53, do Regimento em vigor.
A Instituição, quando se reporta a exame de segunda
época, introduziu, entre parentes, a expressão "Época Especial".
As alterações propostas estão de acordo com a orienta
ção deste Conselho, podendo ser aprovadas.
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II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto somos de parecer favorável à apro-
vação das alterações dos arts. 49, 52 e 53 do Regimento da Escola
Superior de Educação Física e Técnicas Desportivas de Araçatuba,
mantida pela Associação de Ensino "Marechal cândido Rondon", em
Araçatuba, no Estado de São Paulo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 7 de abril de 1987.
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