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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
Reconhecimento do Curso de Geografia, Licenciatura Plena
MAURO COSTA RODRIGUES
CESU/1º Grupo
A Universidade Federal de Rondonia - UNIR - encami-
nha a este Conselho o pedido de reconhecimento do Curso de Geogra-
f
ia.
0 curso foi criado pela Universidade Federal do Pa-
rá - UFPa -, funcionando em seu núcleo na cidade de Porto Velho-
RO, sendo financiado pelo Governo Estadual por meio da Secretaria
de Educação.
A Resolução n° 4, de 5 de novembro de 1982, do Con-
selho Diretor da UNIR deliberou que o Curso de Geografia, ate en-
tão de responsabilidade da UFPa, fosse absorvido pela Universida-
de de Rondônia.
Pela Portaria nº 154/SESU/MEC, de 14 de outubro de
1986, foi designada Comissão Verificadora composta pelas professo-
ras Alcina Assumpção de Mattos e Odilza Batista Queiroz, ambas da
UFMT, para verificarem as condições para o reconhecimento do Cur-
so de Geografia e apresentar relatório conclusivo.
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II - PARECER
Pela Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982, publi-
cada no D.O. de 9 de julho de 1982, foi criada a Fundação Univer-
sidade Federal de Rondônia que assumiu os bens da Fundação de En-
sino Superior de Rondônia e os cursos em funcionamento naquela da-
ta.
Conforms consta do Art. 32 da Lei nº 7.011/82, a
Universidade e uma fundação com personalidade jurídica de direito
privado, tendo seu Estatuto registrado sob o nº 1137, Livro A-9,
fls. 68, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Co-
marca de Porto Velho/Rondônia.
O Estatuto foi aprovado pelo Conselho Federal de
Educação pelo Parecer nº 464/82 e homologado pela Portaria Minis-
terial nº 369, de 10 de setembro de 1982.
Com relação as condições materials utilizadas pe-
lo curso em análise, a verificação "in loco" considerou que elas
atendem apenas no que e fundamental, ou seja, salas de aula, admi-
nistração do curso,além de sala de estudos anexa a Biblioteca Cen-
tral. A partir de margo de 1987, com a transferência da UNIR para
o "Campus" Universitário, os problemas de espaço físico serão em
grande parte resolvidos.
Já os recursos de uso didatico (mapas, atlas, glo-
bos, retroprojetos, etc.) foram considerados "capazes de atender
as necessidades imediatas do curso."
A instituição registra em seu relatório que a Bi-
blioteca esta instalada numa área de 121,38m
2
.
0 acervo da biblioteca e constituido por doações
e aquisições pela propria instituição. Atualmente, o Curso de Geo-
grafia possui 780 titulos.
A Comissão Verificadora, avaliando as condições
da biblioteca, assinala que:
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"0 acervo bibliografico especifico da área de Geo-
grafia e reduzido, porera de boa qualidade e, razoavelmen-
te, atualizado. Há, porém, perspectivas de melhoria dos
recursos bibliograficos, em quantidade e qualidade, com
a aquisição de livros e periodicos, através do projeto
Biblos, conforme copia arquivada na UNIR."
No tocante a estrutura e condições de funciona-
mento do curso, a Comissão Verificadora registra que o mesmo teve
inicio em março de 1983, quando foi absorvido pela Universidade
Federal de Rondônia, da UFPa, conforme Resolução nº 04/CD de 05
de novembro de 1982. Esta decisão se tornou necessaria em função
da retirada da UFPa e da preocupação por parte da UNIR em atender
a demanda crescente da população estudantil, bem como a necessida-
de de formar recursos humanos qualificados para atuarem no ensino
de 1º e 2º Graus.
"0 ingresso no curso e feito através de vestibu-
lar realizado anualmente para o preenchimento de 40 va-
gas, sendo que o primeiro ocorreu em 1983. Esta previsto
para dezembro de 1986 a graduação de aproximadamente 30
licenciandos integrantes da primeira turma de Geografia
da UNIR."
0 curso funciona no periodo diurno (vespertino),
em regime "anual"
Quanto ao desenvolvimento curricular,
a mesma Comissão assinala que:
"0 elenco das disciplinas/conteudos programaticos
que compoem o Curriculo Pleno do Curso, assim como a car-
ga horária correspondente (total = 2.430h), atendem as e-
xigencias estabelecidas pelo Conselho Federal de Educa-
ção - Curriculo mínimo. Integram ainda o curriculo pleno,
outras disciplinas não decorrentes do curriculo mínimo,
a titulo de enriquecimento curricular. Entretanto,na dis-
tribuição de carga horária, foi dada ênfase as discipli-
nas do Curriculo mínimo, sobretudo aquelas consideradas
basicas, de conteúdo especifico.
No que se refere a forma como as disciplinas são
ministradas, concluiu-se, a partir de informações obti-
das junto À direção do curso, que ha um esforço por par-
te dos professores no sentido de viabilizar a aplicação
dos conteúdos à realidade regional.
Ao Colegiado de Curso, composto de 04 (quatro)
professores e de 01 (um) representante do corpo discente,
cabe o acompanhamento da execução curricular.
0 sistema de avaliação (aproveitamento e freqüen-
cia) obedece aos critérios estabelecidos pela Universida-
de Federal de Rondônia para todos os cursos através da
Resolução n° 06/CD de 03 de dezembro de 1982."
No que diz respeito ao corpo docente, de acordo
com as informações constantes do processo, estão em exercício pa-
ra todas as disciplinas constantes do currículo pleno 21 docen-
tes.
Avaliando a situação do corpo docente, o pronun-
ciamento da Comissão Verificadora e no sentido de que:
"... a qualificação dos docentes (alguns com Cur-
so de Especialização) atende as condições minimas para o
exercício de suas funções, conforme currículos apresenta-
dos pelo dirigente do Curso. Quanto a atualização, e do
tipo informal, resultante de opção individual, através
da aquisição de bibliografia atualizada referente aos as-
suntos das disciplinas que ministram.
0 número reduzido de professores, embora na sua
maioria em regime de Dedicação Exclusiva, dificulta o de-
senvolvimento de atividades como pesquisa, extensão e ca-
pacitação, motivo pelo qual os esforços são canalizados
para as atividades de Ensinoede Administração do curso."
Finalmente, o parecer conclusivo da Comissão Ve-
rificadora sobre o curso e o seguinte:
"Pelo exposto verificou-se que as deficiências ob-
servadas, além de serem superáveis, não comprometem a qua-
lidade do Curso, em sua essência. A escassez de biblio-
grafia, a falta de laboratórios por exemplo, são em par-
te, compensadas pelos trabalhos práticos voltados para a
realidade regional, realizados em algumas disciplinas. E
de se ressaltar também o estágio curricular desenvolvido
nas Escolas de 1º e 2º graus da rede oficial de ensino,
onde o estagiário tem oportunidade de trabalhar a Geogra-
fia nos seus aspectos essenciais, atendendo às necessida-
des regionais na área de ensino. Por outro lado, um Cur-
so de Licenciatura e extremamente necessário, principal-
mente numa área como o estado de Rondônia, onde a popula-
ção e em sua maioria constituída de migrantes proceden-
tes de regiões completamente diferentes (a exemplo do Sul
e Sudeste) daquela onde vivem atualmente e mais que isso,
onde terão que 'ensinar'."
Embora conhecendo perfeitamente a realidade re-
gional de Rondônia e as dificuldades que caracterizam a fase ini-
cial do funcionamento de uma Universidade, o Relator concorda ape-
nas em parte com as conclusões dos ilustres membros da Comissão
Verificadora.
Qualquer que seja a realidade, não se pode tran-
sigir com a questão da qualidad e da caracterização academica que
são inerentes a urn curso de nível superior. Se esta não tiver con-
dições de vir a ser assegurada, face as dificuldades impostas pe-
la realidade regional, e sinal que nessa região ainda não haveria
condições minimas para a instalação e o funcionamento de um curso
superior. Esse e, pois, um argumento que não pode ser alegado pa-
ra justificar deficiências constatadas. Nesses casos, e preferi-
vel que a preparação de professores para o 1º e 2º Graus do ensi-
no seja obtida, principalmente, através dos cursos desenvolvidos
a nível de 2º Grau. A Lei permite e preve essa situação transitó-
ria. Aperfeiçoar esses cursos - complementa-los a nível de "estu-
dos adicionais" cuidadosamente estruturados e desenvolvidos - e
sempre uma melhor solução do que tenta-los substituir por licen-
ciaturas curtas ou plenas que não garantam esses mínimos exigí-
veis de qualidade.
Principalmente em se tratando de curso oferecido
por uma Universidade Federal não e admissível transigir com esses
aspectos.
Assim, mesmo acompanhando o juízo favorável ao
reconhecimento expedido pela Comissão Verificadora, o Relator re-
comenda que as atenções da Universidade se Voltem para as necessi-
dades desse curso, de modo que ao mesmo sejam propiciados os re-
cursos humanos e materiais, além de todo o incentivo para que, em
seu prosseguimento já a curto prazo, possa atingir o nível de qua-
lidade exigível.
Ill - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto,vota o Relator no sentido de que
seja reconhecido o Curso de Geografia, Licenciatura Plena, ofere-
cido pela Universidade Federal de Rondônia.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha
o voto do Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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