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Na peça inicial a consulente assevera que, no processo de reconhe-
cimento do curso de Licenciatura Plena para Graduação de Professores das Ma-
térias de Formação especial do Currículo de Ensino do 2º Grau - Esquema I
(processo n° 23001.000045/90-08) não se fez referência ao conteúdo do dispo-
sitivo legal supramencionado.
Após acurada análise do processo acima citado constata-se que, em
verdade, ao analisar o processo de reconhecimento do curso, não foi exigida
A retromencionada Resolução "da
;
nova redação à Resolução nº 3/77 e
acrescenta a habilitação Química Aplicada ao curso de Graduação de Profes-
sores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau.
0 art. 2º da Resolução nº 12/78 estabelece que:
"Nos cursos dos Esquemas I e II previstos na Portaria
Ministerial B5B nº 432/71, inclua-se entre as matérias de formação
pedagógica a denominada Orientação Educacional e Ocupacional".
II - PARECER
Trata-se de consulta formulada pela Faculdade de Educação - UNB in
rogando acerca da aplicação do art. 12 da Resolução CFE nº 12/78.
J
os
é
Luitgard Moura de Figueiredo
Consulta sobre aplicação da Res.12/78,art. 2º (nos cursos Esquemas I e II pre
vistos na PM 432/71 ,para incluir-se entre as Matérias de Formação Pedagógica a de-
nominaria Orientação Educacional e Ocupacional.
Fundação Universidade de Bras
í
l
ia
-
Faculdade de Educação
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a aplicação do artigo 2º da Resolução nº 12/78, decorrendo daí que a matéria denomin
da Orientação Educacional e Ocupacional não está inserta no currículo do curso de Li-
cenciatura Plena para graduação de Professores das* Matérias de Formação Especial do
Currículo de Ensino de 2º Grau/Esquema I.
0 referido curso tem como clientela, professores que atuam na rede oficial
de ensino do DF, tendo sido autorizado 80 vagas'por semestre, num total de 750 h/a .
Ressalte-se ainda que foram autorizadas 06 turmas, iniciando-se em 1988 e encer-
rando-se em 1990, sendo que o curso seria realizada ao longo de 03 semestres, o que
levamos a concluir que a última turma em dezembro/91.
III - VOTO 00 RELATOR
Pelo exposto e considerando que o curso foi reconhecido através do Parecer
ns 588/90, entende o Relator que os alunos concluintes deverão ter seus estudos conva
lidados mediante apresentação do caso concreto, para fins de apreciação individualiza
da, devendo também, a matéria Orientação Educacional e Ocupacional ser inserta no
currículo do curso, sendo obrigatórias para aqueles alunos ainda não concluintes.
IV - CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A Câmara de Ensino Superior acompar-ha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, em de maio de 1992.
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