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UNVIERSIDADE DE PASSO FUNDO
Alterações no Estatuto e no Regimento Geral.
CESu, lº Grupo
João Paulo do Valle Mendes
0 Reitor da Universidade de Passo Fundo submete à
apreciação do CFE algumas alterações a serem introduzidas no
Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.
Segundo informa a interessada "estas alterações foram
devidamente aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Exten-
são, Conselho Universitario e pelo Conselho Diretor da Fundação
Universidade de Passo Fundo", e resultaram do desdobramento da
Vice-Reitoria Acadêmica, com a criação da Vice-Reitoria de Pes-
quisa e Extensão.
Nesse sentido foram modificados, no Estatuto, o Art.
29 e o § 3º do Art. 31; e, no Regimento; suprimidas duas ativi-
dadesvvice-Reitor Acadêmico (art. 20, itens V e VI) e desdobra-
do o mesmo Art. 20 em Arts. 20-a e 20-b referentes a definição
e as atividades da Vice-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
Todas essas alterações são de ordem administrativa,
interna, perfeitamente de acordo com a autonomia universita-
ria, e não ferem qualquer dispositivo legal. Merecem, portanto,
aprovação.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator pela aprovação das
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alterações no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Passo
Fundo na forma assinalada neste Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o vo-
to do Relator,
Sala das Sessões, em 7 de abril de 1987
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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