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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
U
P
SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO SP
ASSUNTO
Alteração do Regimento da Faculdade de Economia São Luís
RELATOR: SR CONS JORGE NAGLE
PARECER Nº 320/9 3
CÂMARA OU COMISSÃO
C
ESU
APROVADO EM 04/05/93
PROCESSO NP 23000000219/92-32
I - RELATÓRIO
0 Diretor da Faculdade de Economia São Luís, de São Pau-
lo - Capital, mantida pela Sociedade Brasileira de Educação - SP,
submete à aprovação deste Conselho a nova proposta de Regimento
para a referida Faculdade
0 Regimento da Faculdade de Economia São Luis foi anali-
sado pelo setor competente deste Colegiado, o qual apontou a ne-
cessidade de várias correções - precisões técnicas e de lingua-
gem (Informação CAJ/SR/JCA/MVFR/ nº 136/92, de 161192); daí a
decisão de baixar o processo em diligência
A Faculdade de Economia São Luís acatou todas as sugestões e
determinações contidas na referida INFORMAÇÃO CAJ/SR Nº
136/92, incorporando-as a seu novo texto regimental e respectivos'
ANEX0S, encaminhados em três vias, juntamente com os seguintes do
aumentos: cópia dos Atos Oficiais de Reconhecimento dos cursos man
tidos e vagas autorizadas para os mesmos e a Ata da Reunião do
Conselho Superior da Faculdade que aprovou as Alterações Regimen-
tais e Curriculares
0 Regimento da Faculdade de Economia São Luís, seguindo
a estrutura organizacional recomendada por este Colegiado, está
redigido em 91 artigos que compõem, em 27 páginas,os 9 (nove) Ti tulos
de seu corpo regimental, seguidos, da página 28 à 38, pelos
três anexos: Anexo I - Cursos de Graduação - Atos Oficiais e Va
gas Iniciais; Anexo II - Currículos Plenos dos Cursos de Gradua
ção; Anexo III - Relação dos Departamentos Acadêmicos
Por recomendação da CAJ - Informação nº 136/9 2, a Facul
dade introduziu, no Título III - " Da Vida Acadêmica " -, o Capi
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tulo III: " Da Pesquisa ", assim definida no art 30, procedendo, a partir'
desta inclusão, a nova numeração dos artigos seguintes, conforme alertado
nas diligências cumpridas
O Anexo II apresenta os Currículos Plenos dos Cursos de CIÊNCIAS
1
ECONÔMICAS, ADMINISTRAÇÃO (Habilitação: de Empresas) e de CIÊNCIAS CONTA
BEIS, estruturados em 05 anos, regime anual com previsão de um ingresso anu
al por Concurso Vestibular, adotando os respectivos Currículos Mínimos apro
vados por este Colegiado, respeitando, na composição de seus surrículos pie
nos, as proporções recomendadas pelo mesmo Conselho, para cada área de for
mação e do saber cientifico Desta forma, até mesmo o currículo do curso de
CIÊNCIAS CONTÁBEIS encontra-se adaptado à Resolução CFE nº 0 3/9 2
As vagas iniciais constantes do Anexo I para cada um dos cursos
mantidos, já aprovados, continuam as seguintes: Curso de Ciências Econômi
cas: 70 vagas; Curso de Administração: 50 vagas; Curso de Ciências Conta
beis : 50 vagas
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
A nova proposta de Regimento da Faculdade de Economía São Luís ,
São Paulo, Capital, não contraria a legislação em vigor; destaque-se a adap
tação à Resolução CFE nº 03/92
O objetivo da reformulação regimental consistiu no aprimoramento
e na revitalização da vida acadêmico administrativa da Faculdade, o que se
pode melhor perceber pelos seguintes aspectos: de um lado, pelo fato de a
Mantenedora conferir maior autonomia à Faculdade,"incumbindo-lhe tomar as
providências necessárias ao seu bom funcionamento e garantindo autoridade
própria a seus órgãos deliberativos e executivos"(Art 87)" De outro lado,
os currículos plenos, dinamicamente estruturados ao mesmo tempo atendem à
legislação vigente, estão abertos à diversificação exigida pelas pecularida
des regionais e, até mesmo, locais, graças; em boa parte, à introdução de
disciplinas de caráter eletivo (Anexo II)
Já ficou observado que o Colegiado competente da Faculdade de Eco
nomia São Luis acatou as sugestões e determinações constantes da Informação
CAJ/SR nº 13 6/92 É preciso, igualmente, observar que o cumprimento das su
gestões e determinações dêste Colegiado não foram julgados como capazes de
ferir nem de contrariar a autonomia da Faculdade, nem os princípios por ela
adotados -- essa foi a conclusão a que chegaram este relator e o responsa -
vel indicado pela Faculdade para o acompanhamento do processo
Conclusão: Aprova-se o novo Regimento da Faculdade de Economia
Sao Luís, São Paulo, Capital, mantida pela Sociedade Brasileira de Educação,
São Paulo, bem como as grades curriculares anexas, respectivamente, dos cur
sos de Ciências Econômicas, Administração e Ciências Contábeis, sem altera
ção do número de vagas de cada um dos cursos (Curso de Ciências Econômicas:
70 vagas; Curso de Administração: 50 vagas; Curso de Ciências Contábeis: 50
vagas
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 04 de maio de 1993
Relator
Preside
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