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1. Da caracterização geral do projeto
O pedido de autorização em tela tem como objeto o
curso de Administração com habilitação em Administração Geral.
Pelo Parecer nº 207/86 a CAPLAN reconhece a necessi
dade social do curso em apreço. Todavia, o processo foi baixa
do em diligência para que a entidade mantenedora promovesse
1. Histórico
0 Conselho Federal de Educação aprovou mediante o
Parecer 287/86 carta-consulta do Curso de Administração com
habilitação em Administração Geral a funcionar na Faculdade de
Ciências Humanas de Pernambuco-PE, novo estabelecimento de
ensino superior isolado particular a ser instalado em Recife-PE.
Este estudo trata do projeto, em todos os aspectos discrimina
dos no Capitulo III da Resolução 15/84, sumariando em seis
itens os elementos essenciais da proposta contida nos autos,
em cadernos que representam peças definidoras do projeto ora
em análise, os quais servirão de instrumento de acompanhamen
to ao õrgão competente do MEC no período de execução do proje
to. Tais cadernos incorporam documentação complementar remeti
da em resposta ao Despacho Interlocutório dado pelo Relator.
II - Análise do Projeto
Tarcísio Guido Delia Senta
Autorização (Projeto) para funcionamento do curso
de Administração a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Humanas de Pernambuco
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO
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alteração era seu estatuto.
Cumpridas as exigências o processo foi apreciado pelo
Parecer nº 287/86 que aprovou o prosseguimento da Carta - Consulta,
sem contudo estabelecer o número de vagas a serem fixadas para o
curso.
Tal como solicitado pela Instituição, assim estava confi
gurado o pedido neste particular: 200 vagas distribuidas em 4 tur
mas, sendo 2 no turno diurno e 2 no noturno.
2. Da organização curricular
O curso, programado com a duração de oito (8) semestres
letivos integralizáveis em quatro (4) anos, terá regime seriado e
obedecerá â grade curricular pré-estabelecida onde figuram para
cada semestre letivo: as disciplinas que compõem e a carga horária
semanal de cada uma delas (ver Quadro I, no final desta informação).
Como de praxe, os autos trazem descrição de cada disci
plina com, pelo menos, estes elementos definidores de seu conteúdo:
ementa e bibliografia básica, possibilitando a análise qualitativa
do currículo proposto na perspectiva de apurar-se o alcance de seu
conteúdo formativo.
Pelo currículo pleno considerado,o curso terá uma carga
horária, toda ela de caráter obrigatório, de 2.700 h/a, não inclu
idas as horas destinadas a EF, Direito Comercial, Propaganda e
Administração Mercadológica e Estágio, razão pela qual foi expedi
do DI, solicitando informações e aumento da carga horária que éde
2.700 hs/a foi para 2.955 horas aulas, levando em conta a quali
ficação acadêmico-profissional e a disponibilidade de horário asse
gurado por contrato.
Nos seus elementos descritivos, a relação configurada re
toma literalmente o que se contém nos autos, devendo-se por conse
guinte â origem dos dados transcritos as lacunas e imprecisões ve
rificadas (ver Caderno 4)
Preliminarmente à apresentação da relação indicativa de
nomes, cabe o registro de que no Anteprojeto de Regimento, tem -se
disciplinado o processo de selecão e provimento dos cargos de dire
cão e do magistério.
São os seguintes os dirigentes do curso:
Diretor: Ozita Morais Pinto Ferreira Secretario:
Luiz Alfredo Morais Pinto Ferreira
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Tesoureiro: Maria Regina Davida Pinto Ferreira.
Bibliotecária: Gilka Maria Mendonça Brasileiro - Bacharel em Bi
blioteconomia - Recife - Universidade Federal de Pernambuco, de
1968 a 1970. Curso de Psicologia da Universidade Católica de Per
nambuco (sem conclusão). Curso de Ciências Jurídicas da UFPE,atual
mente cursando o II período. Curso de Restauração de Livros e Do
cumentos. Curso de Planejamento em Sistemas de Bibliotecas. Curso
de "Novas Técnicas de Organização de Arquivos".
3 .Relação indicativa do corpo docente do curso:
Os vinte e três (23) professores indicados, do ponto de
vista da qualificação acadêmico-profissional, apresentam o seguin
te perfil: 4 com doutorado; 2 com Mestrado; 9 com Especialização;
e 8 com Graduação. Muitos possuem experiência no magistério supe
rior e têm parecer de aprovação do CFE.
Eis a relação de professores indicados e aprovados: 1,
Airton Guedes Alcoforado
Matemática I, Estatística I
2. Aloisio de Melo Xavier .;
Direito Comercial I
3. Carmem Lúcia Campos Maciel Psicologia
Aplicada à Administração I e II
4. Clério Bezerra de França
Estatística II e Matemática II
5. Didymo Cursio de Aguiar Borges Teoria Econômica I,
Administração de Material I e II
6. George José Vasconcelos da
Costa Educação Física I
7. Girley António Mendonça Brasileiro Estudo de
Problemas Brasileiros (EPB) I e II
8. Hilton Guedes Alcoforado
Legislação Tributária I e II
9• José Albuquerque Lapa
Estágio Supervisionado I, Propaganda I, Administração de
Produção III
10. João Lopes Cruz Neto
Administração Financeira e Orçamentária I e II, Contabi
lidade I
11. José Izidoro Martins Souto
Direito Administrativo I e II
12. José Thomaz de Medeiros Correia
Administração de Vendas I e II, Administração Mercadoló
gica I
13. Júlio Fernando Pessoa Correia
Administração de Produção I e II, Teoria Geral da Admi
nistração I
14. Luiz Pinto Ferreira
Legislação Social I e II, Introdução â Administração I
15. Manoel Correia de Oliveira Andrade
Economia Brasileira I e II
16. Maria Regina Davina Pinto Ferreira
Instituições de Direito Público e Privado I e II
(incluindo noções de ética da Administração)
17. Nivaldo Belo Cavalcanti
Administração de Pessoal I e II e Administração de Pro
dução IV
18. Osita Moraes Pinto Ferreira
Ciência Política I e II
13. Selma Rodrigues Pellrin
Sociologia Aplicada à Administração I e II
Os novos docentes ficaram com as seguintes disciplinas.
20. Fernando António Vieira Gonçalves da Silva
Contabilidade II, III e IV
21. José Souto Maior Borges
Introdução à AdministraçãoII, Teoria Geral da Adminis
tração II
22. Marcos de Almeida Cardoso
Teoria Econômica III, IV e V
23. Urbano Vitalibo de Melo Filho
Teoria Econômica II e VI
4. Da infra-estrutura física
Reservando este item apenas as eondicões de laboratórios
equipamentos e de biblioteca, sequem as informações básicas sobre
tais aspectos contidos nos autos, (ver Caderno 2)
4 .1. Laboratórios e equipamentos
Nada se apresenta nos autos sob esta rubrica
4.1.2 - Biblioteca
A biblioteca será instalada em uma área de 52,99 m ,dos
quais 27,15 m² para acervo e 25,84 m para sala de leitura. O hora
rio previsto de funcionamento será de 11 às 22 horas. O sistema de
classificação a ser utilizado será o CDU e o catãloqo a ser adota
do será o Catálogo Dicionário.
O pessoal da biblioteca será formado dos seguintes ele
mentos: 01 bibliotecário; 01 auxiliar de bibliotecário; 01 datiló
grafo; e 01 servente.
O acervo conta com 1.280 títulos e 1.719 volumes.
5. Do planejamento econõmico-financeiro
0 Caderno 6, que integra os autos, apresenta o plano eco
nômico-financeiro trienal (1986/88), onde se destacam as fontes de
receita, as categorias de despesas e a previsão dos investimentos.
Seguindo a orientação sugerida, o plano foi trabalhado com valores
constantes no sentido de facilitar a análise requerida. O plano se
encontra no quadro II, em anexo.
6. Do estabelecimento de ensino que abrigará o curso projetado
A Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, concebida
para abrigar o curso tal como acima projetado, apresenta-se carac
terizado no Anteprojeto de Regimento sob a forma de "estabelecimen
to particular e isolado de ensino superior", tendo estes órgãos co
mo formadores de sua estrutura organizacional: "a Congregação; o
Conselho Departamental; os Departamentos; e a Diretoria".
O anteprojeto de regimento, análise levada a efeito jun
to à CAJ/CPE, evidencia as observações transcritas verbo ad verbum,
na forma do Quadro III, desta informação.
As instalações gerais previstas para o estabelecimento em
apreço serão formadas por um prédio (de propriedade de Luiz Pin
to Ferreira e Osita Moraes Pinto Ferreira), totalizando uma área
construída de 652,67 m² , em um terreno com área de 1.431,00 m² con
forme planta geral.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a análise dos dados constantes do proces
so o Relator é favorável a aprovação do projeto do curso Adminis
tração com habilitação em Administração Geral, a ser oferecido pe la
Sociedade Pernambucana de Ensino, com sede na cidade do Recife- PE,
com cem vagas totais anuais). A Instituição devera solicitar a
visita da Comissão Verificadora após a homologação ministerial.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2
o
Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em de abril de 1987.
QUADRO I
Organização Curricular
Nota: O quadro de organização curricu
lar apresentado é transcrição lite
ral dos autos (ver Cadernos 2 e 3) .
1º SEMESTRE: CARGA HORARIA
Introdução à Administração I 60 horas aula
Sociologia Aplicada a Administração I . 60 horass aula
Psicologia Aplicada a Administração I 60 horas aula
Estudo do Problemas Brasileiros I
Economia Brasileira I 60 horas aula
Matemática I 60 horas aula
Subtotal 300
2º SEMESTRE:
Introdução a Administração II 60 horas aula
Sociologia Aplicada a Administração II 60 horas aula
Estudo de Problemas Brasileiros II
Economia Brasileira II
Matemática II
Psicologia Aplicada á Administração II 60 horas aula
Subtotal 300
3º SEMESTRE:
Teoria Geral da Administração I 60 horas aula
Teoria Económica I 60 horas aula
Inst. de Direito Publico e Privado I 60 horas aula
(Incluindo Noções de Ética da Administração)
Contabilidade I 60 horas aula
Administração de Produção I 60 horas aula
Estatística I 60 horas aula
Subtotal 360
4º SEMESTRE:
Teoria Geral da Administração II 60 horas aula
Estatística II 60 horas nula
Contabilidade II 60 horas nula
Teoria Econômica II 60 horas aula
Inst. de Direito Publico e Privado II 60 horas aula
(Incluindo Noções de lítica da Administração)
Administração de Produção II 60 horas aula
Subtotal 360
5º Semestre CARGA HORÀRIA
Legislação Tributária I 60 horas aula
Legislação Social I 60 horas aula
Administração de Pessoal I 60 horas aula
Contabilidade III 60 hora aula
Teoria Econômica III 60 horas aula
Direito Administrativo I 60 hora aula
Subtotal 360
6º SEMESTRE:
Legislação Social II 60 horas aula
Administração de Pessoal II 60 horas aula
Contabilidade IV 60 horas aula
Direito Administrativo II 60 horas aula
Administração de Produção III 60 horas aula
Teoria Econômica IV 60 horas aula
Subtotal 360
7º SEMESTRE:
Administração Financeira e Orçamento I 60 horas aula
Administração de Material I 60 horas aula
Administração de Vendas I 60 horas aula
Teoria Económica V 60 horas aula
Legislação Tributária II 60 horas aula
Ciência Política 60 horas aula
Subtotal. 360
8º SEMESTRE:
Adm. Financeira e Orçamento II 60 horas aula
Administração de Material II 60 horas aula
Administração de Vendas II 60 horas aula
Administração de Produção IV 60 horas aula
Teoria Econômica VI 60 horas aula
Subtotal 300
Total Geral 2.700
Estágio Supervisionado cm empresa correspondente Obs: As aulas de
E.P.B, e E.F. não estão incluídas no currículo. Elas são
Disciplinas regidas por Legislação Especial.
QUADRO II
Planejamento Econômico-Financeiro
Nota: O quadro da previsão econômico
financeira é transcrição literal dos
autos (ver Caderno 6).
ÍNDICE DE LIQUIDEZ
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
GRAU DC ENDIVIDAMENTO
PATRIMONIO LÍQUIDO (Cr$ 1.000)
ATIVO PERMANENTE (Cr$ 1.000)
OBSERVAÇÕES:
O Superavit será aplicado nas despesas com o pessoal técnico-administra tivo c, em
investimentos na pesquisa, bolsas de estudo e demais apica ções previstas no processo,
assim como em fundo de reservas.
RECEITA/FONTES
RECEITA PRÓPRIA
-
A
NUIDADE ANO BASE
400.000
758.00
1.096.000
- ANUIDADE EXERCÍ S ANTERIORES CIO
-TAXAS ESCOLARES 19.686 19.686 19.686
- ORIGINÁRIA DE SERVIÇOS PRESTADOS
RECURSOS TRANSFERIDOS P/MANTENEDORA
RECURSOS DA UNIÃO
-MEC/SESU
-MEC/OUTRO
RECURSOS ESTADUAIS
RECURSOS MUNICIPAIS
RECEITAS DIVERSAS
TOTAL DA RECEITA 419.686 771 .686 1 .115.686
DEFICIT
.
TOTAL GERAL 419.686 771.686 1.115.686
DESPESA/NATUREZA
DESPESAS DE CUSTEIO
-PESSOAL DOCENTE 39.406 __76.936 110.713
-PESSOAL ADMINISTRATIVO 91.740 91.740 91 .740
- MATERIAL DE CONSUMO 20.000, 35.000 60.000
-CONCURSO VESTIBU R LA 12.000 12.000 12.000
- OUTROS CUSTEIOS 20.000 35.000 60.000
DESPESAS DE CAPITAL
- CONSTRUÇÃO/READAPTAÇÃO DE PRÉDIOS 60.000 110.000 160.000
-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
- AOUISIÇAO DE MOVEIS/UTENSÍLI / OS
INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS .50.000. 100.000 150.000
- REPOSIÇÃO DE MOVEIS/UTEN IOS/ SÍL
INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS 10.000 45.000 75.000
- REPARO DE MOVEIS/UTENSÍLIOS/
INSTALAÇÃO/EQUIPAMENTOS 10.000 45.000 75.00C
- AQUISIÇÃO OE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO. 50.000 120.000 180.000
OUTRAS DESPESAS
- QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO OE PESSOAL . 45.000 80.000 110.000
TOTAL DA DESPESA 408.145 750.676 1.084.453
SUPERAVIT 11.540 21.010 31.233
TOTALCERAL 419.686
1.115.686
BASE DE CÁLCULO
ORTN maio 05 (Cr$ 38.208)
ANUIDADE
Valor da Mensalidade - Cr$ 200.000 - 5.23 ORTNs
Mensalidade nº de Vagas Meses Total
1986 200.000 200 10 400.000.000
1987 200.000 376 10 752.000.000
1988 200.000 548 10 1.096.000.000
Evasão: 5%
TAXA DO CONCURSO VESTIBULAR
65% da ORTN de maio de 1985 = Cr$ 24.835
24.835 x 800 (candidatos inscritos) = Cr$ 19.686.000
DESPESA
CORPO DOCENTE
Valor hora/aula - Cr$ 15.000 - 0.39 ORTNs de maio de 1985.
1986
Neste primeiro ano serão dadas 630h/a em cada turno, perfazendo o total de
1.260h/a. O numero de horas-aula custo será: 1.260h/a / 8 meses = 157.5 h/a
mensais. 157.5h/a mensais x 12 meses = 1.890 h/a custo 1.890h/a custo x
15.000 (valor hora/aula) = 28.350.000 28.350.000 + 39% Encargos Sociais =
39.406.050
1987
No segundo ano seráo dadas 1.230h/a em cada turno, porfazendo
o total de 2.460h/a. O número de horas/aula custo será:
2.460h/a / 8 meses = 307.5h/a mensais.
307.5h/a mensais x 12 meses = 3. 690h/a custo
3.690h/a custo x 15.000 (valor da hora-aula) = 55.350.000
55.350.000 + 39% Encargos Sociais = 7 6.936.500
1988
No terceiro ano serão dadas 1.77Oh/a por turno, perfazendo total de
3.540h/a. O número de horas/aula custo será: 3.540h/a / 8 meses = 442.5 h/a
mensais 442.5h/a mensais x 12 meses = 5.310 h/a custo 5.310h/a custo x
15.000 valor hora-aula) = 79.650.000 79.650.000 + 39% Encargos Sociais =
110.713.500
4
PESSOAL ADMINISTRATIVO
Salários mensais
- Diretor: Cr$ 2.000.000 - 52.3 ORTN de maio de 1985
- Vice-Diretor Cr$ 1.000.000 - 26.1 ORTN de maio de 1985
- Bibliotecário Cr$ 1.000.000 - 26.1 ORTN de maio de 1985
- Secretário Cr$ 1.500.000 - 39.2 ORTN de maio de 1985
Cr$ 5.500.000 x 12 meses = 66.000.000
66.000.000 % 39% Encargos Sociais = 91.740.000
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 DE 04 DE 1987.
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