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b) no setor de Técnicas Industriais, habilitação em
"Eletrônica", em "Construção Civil". (100 vagas anuais).
A instituição começou a funcionar em 1981, autorizada
pelo Decreto 85.659 de 21/01/81, nos termos do Parecer CFE nº
1.347/80. A terceira habilitação do 1º setor - "Crédito e Finan
ças" - não despertou interesse de candidatos, não tendo, conse
quentemente chegado a funcionar, por falta de alunos matricula
dos. Não pôde, evidentemente, ser objeto de exame para reconheci
mento. Antes, foi objeto de diligência nossa, no sentido de que
a entidade solicitasse a sua desativação. A sugestão foi aceita
pela mesma, que declarou não tê-lo feito anteriormen
0 Presidente da Sociedade Propagadora das Belas Artes
solicita o reconhecimento de quatro habilitações de cursos minis
trados pela Faculdade de Formação de Professores Bethencourt da
Silva:
a) no setor de Comércio e Serviços, habilitação em"Co
mércio", em "Administração", em "Crédito e Finanças". (200 vagas
anuais totais).
Dom Louren
ç
o
de Almeida Prado
Reconhecimento de cursos de Formação de Professores
"IV
Bethecourt da Silva
SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES
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te, por não conhecer a necessidade dessa providência, mas que en
caminhara petição, nesse sentido ao Conselho.
0 nosso exame versará, portanto, somente sobre as demais
habilitações, que foram também as únicas objeto de exame da Co
missão Verificadora.
1 - Dados sobre a Mantenedora.
A Sociedade Propagadora das Belas Artes é antiga. Foi
fundada em 1856. É uma instituição civil, de duração ilimitada e
caráter filantrópico, situada no Rio de Janeiro.
Situação econimico-financeira: Os índices de liquidez en
dividamento,imobilização e património não se encontram em situa
ção muito firme, neste último triénio. Por outro lado, a receita
da Faculdade depende exclusivamente da contribuição dos alunos,
não muito confiável. Despesa com pessoal docente muito elevada,
em comparação as despesas com pessoal administrativo. Pequeno in
vestimento nestes últimos anos. Apresenta, apesar de decrescen
te, um superavit no quinquénio. Sofre, como se vê, os reflexos da
situação financeira geral, no país.
Mantém o estabelecimento de Ensino Superior com os cur
sos acima referidos.
2 - Dados sobre a Escola
2.1 Condições financeiras: apesar de não ter conseguido
cobrir as 300 vagas oferecidas (possui cerca de 200 alunos) tem
conseguido saldar os compromissos e, quando foi visitada, havia
previsão equilibrada para o 2º semestre de 1986.
2.2 Condições materiais; 16 salas de aulas convencio
nais, em boas condições de arejamento e iluminação. Excelente gi
násio esportivo e boas áreas de lazer.
Laboratórios; No momento da visita, a FABES funcionava
precariamente com os laboratórios da escola de 2 grau, aí exis
tente. Tentava, na ocasião da visita, um convénio com outra ins
tituição bem equipada (fato verificado pela Comissão
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Verificadora) para uso comum dos laboratórios. Essa situação
levou-nos a baixar o processo em diligência para obter infor
mações mais precisas e assegurar-nos do bom andamento do dese
jado convénio. Como resposta, recebemos a informação de que a
tentativa de convénio não havia logrado êxito e que, para aten
der a essa lacuna,a SPBA está adquirindo equipamentos pró
prios, dos quais remete relação, que
;
embora ainda deficiente,
indica caminho da solução. Além disso, vem estabelecendo con
tatos com empresas de área de construção civil, para cursos
específicos, que contribuawpara dar aos alunos vivência expe
rimental.
Biblioteca: A Biblioteca cpmeçou a funcionar indepen
dente da Biblioteca Geral da Mantenedora,a partir de março de
1986. Possui boas instalações, com ampla sala de leitura,
1.151 títulos registrados, que, a juízo da Comissão Verifica
dora, atendenprazoavelmente às exigências da formação básica
dos alunos. O número de periódicos não é grande. Não se in
dica se há possibilidade ou se é facultado o acesso dos alunos
à Biblioteca Geral. 0 atendimento na biblioteca própria é
assegurado pela presença de uma bibliotecária responsável e
pelos registros e catálogos.
A ampliação da Biblioteca e o estímulo ao seu uso é
condição para a consolidação dos cursos, criando nos diplomari
dos o hábito de estudo e a qualificação como verdadeiros pro
fessores e não apenas repetidores de apostilas.
Controle administrativo e académico
O Relatório informa que a Secretaria funciona com
três funcionários, arquivo para a vida escolar dos alunos, Li
vro de matrícula e um livro especial que anota a frequência e
os conceitos dos alunos. 0 arquivo da documentação de ex-a
lunos está em ordem e atualizado.
3 - Dados sobre o curso
0 curso foi autorizado pelo Dec. 85.0659/81, nos termos
do Parecer nº 1347/80 - CFE, com 300 vagas totais anuais, em tur
no noturno, com 2 concursos vestibulares, por ano (embora isto
não conste do Regimento)e 110 aulas (de 40 minutos), no mínimo
por semestre. No 1° semestre de 1986, havia 244 alunos, aquém do
total permitido, que, aliás nunca foi atingido, nos anos anterio
res, sinal de que não tem conseguido acreditar-se.
A carga horária total é de 2.500 h/a, mais 180 de Educa
ção Física e 60 de Estudos Brasileiros, 832 horas constituem o
tronco comum, 736 as disciplinas específicas e 932, as pedagógi
cas. Atende, assim, ao currículo mínimo fixado pelo CFE. A co
missão sugeriu alguns acréscimose, mais ainda, uma-reformulação e
enriquecimento do currículo para antender â realidade e expectat
va dos alunos.
O estágio é realizado nas turmas do 2º grau do Colégio
da mesma mantenedora, que funciona ao lado da Faculdade. Perfaz
um total de 324 horas de atividades, divididas pelos 5º e 6º se
mestres letivos.
4 - Corpo Docente
A Comissão Verificadora assinala que dos 32 professores a
provados no ato de autorização, apenas 10 integram o atual qua
dro docente. Essa constatação obrigou-nos a baixar em diligên
cia, solicitando da entidade uma informação atualizada.
Em resposta à nossa diligência, tivemos uma relação atua
lizada dos professores, acompanhada dos respectivos currículos,
dos quais consideramos em condições de serem aceitos 28, sendo 9,
com mestrado, 6 com expecialização (põs-graduação lato sensu), 2
com experiência docente ou técnica e 10 já anteriormente aceitos
pelo CFE.
4 candidatos não foram aceitos, por não apresentarem ti
tulação suficiente. As disciplinas que lhes eram atribuídas po
dem ser ministradas por outros professores do elenco acolhido que
lecionam a mesma matéria.
A relação dos professores, com essa discriminação, é
a seguinte:
A - Professores aceitos:
a) com mestrado:
1) Darcy Pereira - Orientação Educacional e ocupa,
cional (Par. 1347/80).
2) Elpio Luciano Garcia - Processamentos de Dados
3) Fátima Lúcia Guimarães Mendes - Psicologia em E
cação.
4) Jean Elizabeth Siqueira - Organização de Empre
sas.
5) Jorge Hélio dos Santos - Publicidade Propaganda
6) João Gomes dos Santos - Administração Pessoal
7) José Maria Santos - Sistema Eletrônico
8) Maysa de Lacerda Freire - Poc. 1652/76 Didática e
Metodologia do 2º grau.
9) Paulo César Pena da Silva - Administração e Con
tabilidade.
10) Regina Helena César Malfonado - Fisíca I e II.
b) com especialização - (Pós Graduação lato sensu)
11) Alberto Silva - Estrutura e Funcionamento do 2º
grau.
12) Angelo dos Santos Garcia - Contabilidade Geral
e Custos.
13) João Batista de Lúcia - Solução Material I e II.
14) Judite Barbosa Teixeira - Português.
15) Lidia de Oliveira - Matemática.
16) Maria Teresa Falcão Koblitz - Práticade Ensino.
c) com experiência Docente
17) Wilson Jorge Gonçalves - Projetos de Construção,
Desenho Técnico e de Arquitetura.
d) com experiência Técnica
18) Nilmar da Silva Mangorra - Tecnologia de Mate
riais de Constância.
e) com aprovações anteriores pelo CFE
1º) Amaro Vicente Teixeira Cantone - Telecomunica
ções (Par. 1347/80)
20) Diego José Garcia Venegas - Educação Física (par.
1347/80).
21) Euclides Santos de Jesus - Sistemas Eletrônicos
(Par.. 87/84).
■
22) Franz Carlos Elezewskg - Metodologia (Par.1347/80)
23) Gerson Rodrigues da Rocha - Matemática I e II
'Par. 1652/76).
24) Gerson dos Santos Seabra - Eletrônica (.Par.
1652/76).
25) Hanilton Pereira de Almeida - Direito Trabalhis
ta (Par. 1652/76).
26) Marcelo Garcia Cardoso Tosta - Ecomomia (Par. 1652/76).
27) Alcides Malaquias Aquino - Estatística (Par. 1590/75)
28) Paulo Eduardo Ferreira d'Azevedo - Quimíca, ( Par.
1347/80).
B) Professores não aceitos:
Não foram aceitos por deficiência de títulos os profes
sores indicados para:
a) Desenho Técnico II (A.I.C).
b) Teoria de Administração (F.F.A.B).
c) Estudos de Problemas Brasileiros I e II (J.F.P).
d) Projetos de Construção II (T.R.P.A).
Disciplinas que podem ser ministradas por outros profes
sores aprovados da área.
Organização Curricular
Os cursos são desenvolvidos em regime semestral, com a duração
total de 2.500 horas, distribuídas em um tronco comum,com 832
horas, uma parte específica, com 736 horas e uma parte pedá
gogica, com 932 horas. Não estão aí computadas 180 horas de Edu
cação Física e 60 de Estudos Brasileiros.
A distribuição das disciplinas por períodos, com as res
pectivas cargas horárias consta do processo e confere com a que
foi objeto de autorização pelo Parecer 1347/80.
Parecer
Os cursos apresentam condições para serem reconhecidos.
Cabe, contudo, colocar neste Parecer a ponderação apresentada em
diligencia, pelo Relator, à direção da Faculdade, de que,com a
vinda da lei nº 7.044/82, que suprimiu a obrigatoriedade dos cur
sos profissionalizantes nas escolas de 2° grau, o interesse so
cial ou a demanda de canditatos deverá diminuir. Se em nenhum
momento as vagas forem totalmente preechidas, fica uma razão for;
te de dúvida sobre a perspectiva dos cursos. Caberá, pois, à
Faculdade velar para que o recrutamento deficiente não venha a
influir sobre a qualidade do ensino.
Voto do Relator
Feita essa ponderação, votamos favoravelmente ao reco
nhecimento dos cursos de Técnicas Comerciais e Serviços nas habi
litações em Comercio e Administração com 200 vagas totais anuais
e de Técnicas Industriais, nas habilitações em Eletrônica e Cons
trução Civil, com 100 vagas totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o Voto do Re
lator.
Sala das. Sessões, 7 de abril de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 DE 04 DE 1987.
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