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A flexibilidade e a transitoriedade previstas
em Lei podem ser usadas, pela competência atribuída ao
Conselho Federal de Educação, para redirecionamentos
quando soluções alternativas não mais se justificam.
"... Os profissionais de ensino precisam ser es colhidos pelo
nível do seu desempenho e nível de deseni
penho pressupõe formação eficaz. A existência de
300.000 professores leigos em nosso Pais constitui se rio desafio à
competência dos educadores.
Em suas conclusões, a Indicação nº 8/86 assim se ex pressa:
Para fundamentar sua proposição, o Conselheiro Nis kier faz um retrospecto da
problemática da preparação dos recur sos humanos para a educação ao longo do processo evolutivo e his
tórico da educação brasileira, procurando demonstrar a gravidade do problema e a necessidade do mesmo
passar á merecer atenção prio ritária deste Conselho.
O ilustre Conselheiro Arnaldo Niskier, em indicação que tomou o número 08/86,
solicitou a este Conselho a extinção pro gressiva das licenciaturas ditas de curta duração, a partir das o
ferecidas pelos cursos sediados nas grandes capitais do País.
MAURO COSTA RODRIGUES
Indicação nº 08 - Considera oportuna a extinção dos Cursos de Li cenciatura Curta nas
grandes capitais do País
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
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Desta forma, e como primeira etapa, parece mais
do que oportuna a extinção,nas grandes capitais, dos cur
sos de licenciatura curta, considerando:
1 - A existência em número satisfatório de faculdades de
formação de professores nos grandes centros;
2 - A capacidade de absorção pelo mercado de trabalho es
pecifico, quer em termos profissionais, quer em ter
mos salariais, dos egressos dessas faculdades, porta
dores de graduação em licenciatura plena;
3 - A elevação do 'status' dos professores, com a conse
quente melhoria da eficácia de seu desempenho indivi dual
e da produtividade do sistema como um todo; 4-0
desestímulo à formação de recursos humanos semiqua
lifiçados, como já vêm sendo rotulados os portadores de
habilitação em licenciatura curta, importando is so em
disfarçada marginalziação profissional e sala rial."
Com tais providências,ter-se-á dado mais um pas
so na concretização, ou melhor, na plena operacionaliza
ção da Lei."
II - PARECER
A importância do tema e sua oportunidade prescin
dem de maiores comentários. A questão da baixa qualidade do ensi
no de 1º e 2º Graus está tanto nos discursos dos políticos como
dentre as maiores preocupações dos educadores e das comunidades
brasileiras. E a correção do problema passa obrigatoriamente
pelo repensar do processo formador dos professores que atuam
nesses graus de ensino.
Há mais de três anos o assunto vem sendo objeto
de estudos prioritários neste Conselho, em particular em sua Cama.
ra de Ensino de 1º e 2º Graus. A Indicação nº 09/85, de nossa au
toria, sintetiza parte desses estudos, propondo a adoção de uma
série de medidas visando o desencadeamento do processo de corre
ção dessas distorções e deficiências, de há tanto sentidas e pro
clamadas mas que, inexoravelmente, vêm se perpetuando no processo
educativo brasileiro.
Exatamente por tratarem do mesmo assunto - embo
ra com o encaminhamento de soluções por caminhos diferentes - o
Relator aguardava a manifestação do Plenário deste Colegiado a
respeito das proposições sugeridas pela Indicação nº 09/85 para
prolatar a Indicação nº 08/86.
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Pelo Parecer nº 233/87, da lavra esclarecida do
nobre Conselheiro Padre António Geraldo Amaral Rosa, aprovado por
unanimidade na sessão de 12 de março último, o Plenário do CFE de
cidiu pela constituição de uma Comissão Especial, integrada por
membros deste Conselho e representantes do MEC, para, no prazo má
ximo de seis meses, apresentar proposta de reformulação dos currí
culos mínimos dos cursos de licenciaturas, enquanto instrumentos
de formação de recursos humanos para a educação do 1º e 2º Graus.
A recomendação aprovada destaca, ainda, aspectos que deverão ser
vir de orientação ao trabalho da Comissão Especial e condutas a
serem observadas pelo CFE enquanto perdurarem as atividades dessa
Comissão.
Ora, a questão das Licenciaturas de 1º Grau - ou
Licenciaturas de Curta Duração, como são usualmente chamadas - es
tara obrigatoriamente inserida nesses estudos.
Apenas como notícia a respeito das mesmas, em le
vantamento preliminar, o quadro abaixo resume a amplitude do pro
blema das licenciaturas de curta duração:
CURSOS QUE OFERECEM
LICENCIATURAS DE
CURTA DURAÇÃO
N° de cursos
Quantos são localizados em Capitais
Quantos são oferecidos por Universidades
Quantos são Estaduais
Quantos são Municipais
Quantos são Particulares
LETRAS 98 6 13 15 17 58
CIÊNCIAS 193 38 36 23 25 109
EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 60 24 20 5 7 34
ESTUDOS SOCIAIS 162 32 26 20 31 99
TOTAIS 513 100 95 63 80 300
III - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, considera o Relator que a pro
posta resultante das conclusões da Indicação nº 08/86 deverá ser
considerada no âmbito dos estudos que serão desenvolvidos pela Co
missão Especial de que trata o Parecer n? 233/87 e, nesse sentido,
sugere que o processo em pauta seja a ela encaminhado como subsí
dio.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala de Sessões, 06 de abril de 1987.
IV - DECISÃO DO PIENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de 04 de 1987.
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