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O Tema dos mínimos e máximos de duração dos cur
sos superiores tem sido bastante frequente neste Conselho. São
limites que se estabelecem, tendo em conta que a aprendizagem
obedece a ritmos diversos , mais lentos ou mais rápidos, confor
me as condições menos ou mais favoráveis que tipificam o aluno.
Normalmente, o limite menor não discrepa muito,
nem pode faze-lo da duração média, que possa a ser a duração-
padrão do curso. O mesmo não ocorre com o limite máximo, que cos
tuma ser mais amplo e chega a atingir 50% e 70% da duração média.
No caso do curso de Serviço Social, estão realmen
A Universidade de Taubaté mantém, entre seus vá
rios cursos, o de Serviço Social, que apresenta duração média de
4 anos, podendo a mesma integralizar-se em até 5 anos, con
forme, aliás dispõe o Parecer CFE 2421/70, que aprovou, o currí
culo e os mínimos de duração desse tipo de curso.
Como há um grande número de alunos ameaçados de
jubilação por efeito de reprovações que os reteriam no curso
além dos 5 anos previstos como limite máximo, solicita aquela
instituição, ouvidos os seus colegiados superiores, a extensão
desse limite para 7 anos.
I - RELATÓRIO
Paulo Nathanael Pereira de Souza
Solicita autorização para ampliar o prazo máximo
de Integralização de seu curso de Serviço Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBAT
É
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te bastante próximos os extremos de duração, eis que para um padrão
de 4 anos, o mínimo de integralização fica em 3 anos, e o máximo em
apenas 5 anos.
Em cursos outros, em que se observa a mesma proximida de
dos tempos, como Ciências Sociais, Educação Artística, Comunica ção
Social,Economia Doméstica e outros, o máximo de anos para a inte
gralização, através de pareceres específicos, foi alargado ora para
6, ora para 7 anos.
Parece-nos, pois, razoável a solicitação da Universida
de de Taubaté, de estender para 7 anos esse limite máximo de integra
lização do seu curso de Serviço Social, até porque já há precedentes
de concessão de autorização semelhante, para pleitos individuais,con
forme se verifica pelos Pareceres nºs 46/76 (Doc.182) e nº 805/76
(Doc.18^).
Quando da revisão do currículo desse curso, empreendi
mento que se acha em vias de conclusão, tratar-se-à da adoção de uma
medida de caráter geral e mais permanente relativa à duração máxima
de que trata o presente Parecer.
II - VOTO DO RELATOR
Nesses termos, somos favorável a que se conceda auto
rização para que, em carãter excepcional, e tempo máximo de integra
lização de duração do curso de Serviço Social, ministrado pela Uni
versidade de Taubaté seja de 7 anos.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, aprova o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 6 de maio de 1982.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
maioria , a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 07 de maio de 1982.
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