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FUND
A
ÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE
Reconhecimento da habilitação Orientação Educacional
do curso de Pedagogia.
João Paulo do Valle Mendes
0 Presidente da Fundação das Escolas Unidas do Planai
to Catarinense - UNIPLAC - encaminha a este conselho o pedido
de reconhecimento da habilitação em Orientação Educacional do
curso de Pedagogia, oferecido pela Faculdade de ciências e Peda
gogia de Lages, em Santa Catarina.
Pela Portria nº 8, de 6 de outubro de 19R6 - DEMEC/SC,
foi designada Comissão Verificadora das condições de funciona
mento do curso, cujo relatório, juntamente coma Informação da
CAE e os dados do processo servem de base para elaboração des
te Parecer.
1. Dados sobre a Mantenedora
A Fundação das Escolas Unidade do Planalto Catarinen
se,identificada pela sigla "UNIPLAC", é uma entidade de fins
filantrópicos, dotada de personalidade jurídica de direito pri
vado criada pela Lei Municipal nº 005, de 14 de março de 1969.
Posteriormente, a Lei nº 771, de 2º de agosto de 1984, acabou
consolidando a legislação referente à Fundação e deu outras pro
vidências.
A instituição comprova regularidade fiscal e para
fiscai.
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1.2. Capacidade Econômico-Financeira
Os indicadores da situação econômico-financeira, conforme
demonstrados no processo, permitem concluir que: e bom o índice de
liquidez; o grau de imobilização está acima dos padrões para o se
tor educacional; o patrimônio sofreu incremento de 4%; a anuida de
representa apenas 73% da receita global; e a instituição opera com
autonomia financeira quase completa.
Grau de Endividamento em relação ao Ativo Total - apre
senta uma variação de 0,05 a 0,02 no biênio, isto significa que a
instituição opera em estado de quase completa autonomia-financeira.
1.3. Estabelecimentos de Ensino Superior Mantidos
A UNIPLAC mantém os seguintes estabelecimentos de ensino
superior:
1. Faculdade de Ciências e Pedagogia de Lages com os cur
sos de:
. Ciências (Rec.) 1º grau - 100 vagas anuais
. Matemática (Rec.) Lic. Plena - 50 vagas anuais
. Ciências Sociais (Rec.) - 50 vagas anuais
. Letras - P/I (Rec.) - 50 vagas totais
. Pedagogia - MMP 2º (Rec). ÔE (Aut. ) - 50 vagas anuais
2. Faculdades de Ciências Econômicas, Contábeis e Adminis
trativas de Lages.
. Administração - AG (Rec.) - 80 vagas anuais .
Ciências Contábeis (Rec.) - 40 vagas anuais .
Ciências Econômicas (Rec.) - 50 vagas anuais
3. Faculdade de Direito de Lages
. Direito (Aut. 1985) .
2 - Dados Sobre o Curso
2.1. Condições Materiais
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São satisfatórios os recursos materiais para o curso de
Pedagogia e a habilitação em apreço. No concernente ao acervo biblifi
gráfico específico, a Comissão õ considera aceitável, fazendo su
gestões para o enriquecimento em termos de títulos e exemplares.
Quanto à Biblioteca Central, os verificadores assinalam a preocu
paçao dos dirigentes da Fundação no sentido de aumentar o numero de
títulos e de volumes, estes ampliados na ordem de 4.000 livros gra
ças a recursos obtidos através do projeto Biblos.
2.3. Controle Administrativo e Acadêmico
A Comissão Verificadora teve acesso aos programas das dis
ciplinas, na sua totalidade, indicados sob a forma de unidades e de
talhadas em sub-unidades, verificando a pertinência dos conteúdos
e atualização da bibliografia.
A freqüência é registrada, em cada disciplina/ pelo profes
sor responsável, sendo a obrigatoriedade de no mínimo 75%. As ques
tões relativas à avaliação e outras são tratadas adequadamente.
3. Dados Sobre o Curso/Habilitação
3.1. Estrutura e Funcionamento
0 curso de Pedagogia - habilitações em Administração Es
colar de lº e 2º graus. Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º
grau; com 50 vagas totais anuais, foi reconhecido pelo Decreto nº
79.943, de 13 de julho de 1977, originário do Parecer nº 1.207, de
6 de maio de 1977 do CFE.
0 comportamento da matrícula e de concluintes do curso de
Pedagogia pode ser visualizado no quadro abaixo:
QUADRO I
Numero de vagas, Matrículas e concluintes do curso de Pe
dagogia - 1981/1986.
1981 1982 1983 1984 1985 1986
1º 2º 1° 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º
Vagas 50 50
5
0
5
0
5
0 50
Matrícula 156 162 176 165 198 187 210 212 214 197 226 231
Concluintes 14 18 38 42 32
Fonte: Relatório da Instituição
A habilitação Orientação Educacional foi autorizada a fun
cionar em decorrência do parecer nº 252, de 09 de setembro de 1981, do
Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, com 50 vagas anuais,
oferecidas no turno noturno. Teve como base para a sua criação, a
necessidade de profissionais habilitados na área, na região do Planalto
Catarinense, sendo de resswtar que, no úl timo concurso realizado pela
Secretaria da Educação do Estado para a 7º UCRE - Lages, o número de
candidatos para as vagas de orienta ção Educacional esteve muito aquém
da oferta e os inscritos eram procedentes de outras localidades.
A habilitação em Orientação Educacional foi oferecida, até
agora, apenas em uma única ocasião (1983), para alunos que já haviam
cursado outra habilitação do Curso de Pedagogia. Mediante a suspensão da
tramitação do processo de reconhecimento pela SESu, face ao inquérito
administrativo instaurado na Instituição, a habi litação não foi mais
oferecida. Resolvidas as questões judiciais em janeiro de 1986, a
Instituição encaminhou novo pedido de reconhecimento, e pretende
oferecer a habilitação em 1987.
Quando da oferta,o número de vagas estipulado foi de 50, das
quais foram preenchidas 34, tendo concluído a habilitação 30 alunos. O
regime de matrícula é semestral.
A habilitação em Orientação Educacional funcionou e está
prevista para o turno noturno, no horário compreendido entre 19:00 horas
e 23:00 horas.
0 currículo pleno do curso de Pedagogia - Habilitação Ori
entação Educacional obedece aos dispositivos do parecer 252/69, conselho
Federal de Educação, tanto no que se refere a matérias e atividades
obrigatórias, como em relação à carga horária mínima global.
A distribuição das etapas em créditos e horas, assim se
constitui:
Básica - 20 créditos - 300 horas
Comum - 84 créditos --1.260 horas
Específica - 52 créditos - 780 horas
Habilitação em Orientação Educacional - 48 créditos 720
horas.
A duração total é, portanto, de 2.340 horas do Curso de
Pedagogia com outra habilitação, acrescido, de mais 720 horas da
Orientação Educacional distribuídas em 10 semestres letivos.
O Estagio Supervisionado e realizado de modo adequado dura , 195
horas e é desenvolvido em escolas da comunidade. Segundo depoi mento
colhido de alunos e professores, tais estágios são muito bem aceitos
pela comunidade, havendo inclusive solicitação das escolas no sentido
de receber alunos-estagiários.
0 currículo pleno consttuí o anexo I deste estudo.
3.2. Corpo Docente
A instituição indica 1º docentes sendo que 17 apresentam
o seguinte perfil acadêmico profissional: 01 com doutorado, 11 com
Especialização e 5 com graduação portadores de experiência docente
Ha professor para todas as disciplinas do currículo pleno.
OS professores que atuam nas discipli nas específicas de
Orientação Educacional já receberam parecer fa vorável do Conselho
Estadual de Educação, á excessão do Professor indicado para
lecionar Elementos de Psicopatologia e Aconselhamento
Psicopedagógico, cujo currículum vitae integra o processo. Trata
se de mestre em Educação, que pode ser aceito.
A instituição deve melhorar o padrão de remuneração dos
professores, bem como implantar um Plano de qualificação progressi
va de docentes. 0 anexo: 2 contém a relação do corpo docente.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, vota o Relator pelo reconhecimento da
habilitação Orientação Educacional do curso de Pedagogia da Funda
ção das Escolas Unidaâ do Planalto Catarinense, ministrada em la
ges - SC/ com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 11 de março de 1987.
IV - DECISÃo DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 12 de 03 de 1987.
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