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INTERESSADO/MANTENEDORA
FEDERAÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DO CONTESTADO - FENIC
UF
SC
ASSUNTO:
Solicita oferta do curso de Administração de Empresas na
cidade de Fraiburgo.
RELATOR:
SR.
CONS.
Zilma Gomes Parente de Barros
PARECER Nº 242/92
CÂMARA
OU COMISSÃO
CESU
1. RELATÓRIO
APROVADO EM:
PROCESSO Nº23001.000322/92-08
0 Diretor Superintendente da União dos Centros de Ensino
Superior do Contestado mantida pela Federação das Fundações Educa-
cionais do Contestado, em fase de implantação do Projeto da Uni-
versidade do Contestado, com sede em Caçador, Estado de Santa Ca-
tarina, solicita a este Conselho a oferta do Curso de Administra-
ção de Empresas, sob a forma de extensão, na cidade de Fraiburgo,
esclarecendo que não se trata de criação de curso novo. Além de
não ampliar o número de vagas autorizadas, aproveitará vagas ocio-
sas do curso existentes na Instituição.
0 pedido vem acompanhado de informações bem detalhadas so
bre a Entidade Mantenedora, de demonstração de sua qualidade e ex-
periência em ensino, de suas condições econômico-financeiras e pa-
trimoniais. Integram, também, o pedido: caracterização e situação
do Curso de Administração de Empresas; justificativas, necessida-
des e objetivos; razões sociais e pedagógicas; organização, estru-
tura e funcionamento; demonstração da demanda; dados sobre biblio-
teca, instalações físicas e Regimento Acadêmico. Contém, enfim,to-
dos os elementos indispe
nsáveis à apurada
análise.
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A FENIC foi constituída pelas Fundações Educacionais de
Caçador, Concórdia, Mafra, Canoinhas e Curitibanos, com a partici-
pação da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, para a implantação do
Projeto da Universidade do Contestado - UnC pela via da autoriza-
ção que teve a Carta-Consulta aprovada pelo Parecer CFE nº 041/91
e o Projeto da Universidade aprovado pelo Parecer CFE nº 589/91.
Os cursos das cinco IES foram transferidos para a FENIC, que pro-
moveu o remanejamento das vagas em oferta e elaborou seu Regimen-
to Unificado.
0 pedido enquadra-se no projeto da Universidade, que está
sob acompanhamento da Comissão designada por este Conselho, tendo
em vista sua dimensão institucional e sua organização multi-campi,
que prevê cada campus estender seus projetos na área de abrangên-
cia. No caso, é o Centro de Ensino Superior do Campus de Caçador
que oferece o Curso de Administração de Empresas há 16 anos na se-
de em Caçador, quem reúne todas as condições indispensáveis para
o atendimento.
Ao mesmo tempo, anexa a Instituição documentos da comuni-
dade de Fraiburgo, solicitando à FENIC a implantação de cursos su
periores naquela cidade e convênios firmados com a Fundação Educa-
cional e Assistencial de Fraiburgo e com empresas daquela região,
que garantem a manutenção pelo período necessário.
Fraiburgo é o Município que mais cresce em Santa Catarina.
Sua região de abrangência é predominantemente centrada no cultivo
de pomares, na produção de maçã, celulose e seus derivados. Análi-
se sobre o desenvolvimento acelerado do setor agro industrial da
região de Fraiburgo, demonstra grande defasagem em relação ao do-
mínio técnico-científico das ciências relacionadas á administra-
ção
.
Além disto é importante considerar a clientela reprimida,
de 200 concluintes/ano do 2º grau nos últimos anos, e a clientela
potencial, que soma mais de mil matrículas (1990) nos colégios de 2º
grau da região, dispondo esta cidade de apenas um curso de Pedago-
gia que teve início em março de 1992.
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O Curso de Administração foi reconhecido pela Portaria nº
541/81, de 17/09/81. Com o remanejamento geral das vagas da UnC
aprovado pela Portaria nº 1941 de 28/10/91, após efetivação de
Vestibular para 1992 continuam disponíveis no Centro de Ensino Su
perior do Campus de Caçador 50 (cinqüenta) vagas do Curso de Admi-
nistração que podem ser oferecidas em Fraiburgo (ANEXO I). A Ins-
tituição propõe quatro entradas, através de vestibular anual, a
partir de julho de 1992. 0 curso é proposto para funcionar no pe-
ríodo noturno, obedecendo o currículo pleno vigente, com o regi-
me didático-pedagógico e o sistema de avaliação enquadrados no Re-
gimento Acadêmico Unificado da UnC.
O corpo docente demonstra boa qualificação e experiência
na docência superior e em atividades acadêmicas correlatas.O qua-
dro docente demonstra bom nível de qualificação e atende aos re-
quisitos relativos ao credenciamento (ANEXO II). Dentre eles, há
01 doutor, 02 doutorandos, 02 mestres,02 mestrandos, 13 com espe-
cialização e 03 graduados. Estes docentes atendem ao que pres-
creve a Resoluçao 20/77 do CFE, art. 5º, alínea "d". O corpo di-
rigente e técnico-administrativo no curso em Fraiburgo está em
condições de atuar regularmente na administração didático-pe-
dagógica, por ser o mesmo de Caçador. O Curso terá um coordena-
dor especialmente designado para esta função, advindo do atual
quadro docente da Instituição.
A responsabilidade do Curso, no que diz respeito à reali-
zação de vestibulares, manutenção, funcionamento, recursos peda-
gógicos e registro escolar, desde sua organização até a sua con-
clusão, será do Centro de Ensino Superior do Campus de Caçador.
Em relação ás instalações, dependências e equipamentos pa-
ra o funcionamento do Curso, mais especificamente biblioteca, se-
cretaria, informática e recursos didático-pedagógicos á disposi-
ção do Curso, a situação é muito boa, conforme demonstra o proje-
to.
O acervo bibliográfico existente e a ser adquirido previs-
to no Projeto do Curso e à vista do Projeto da Universidade aten-
de às necessidades e exigências presentes e futuras.
Conforme os convênios existentes entre as duas Institui-
ções educacionais e a Prefeitura Municipal de Fraiburgo, (constantes
do processo), esta última compromete-se a destinar todos os recur
sos necessários e indispensáveis para a manutenção do curso, im-
plementação de programas e para a aquisição de acervo bibliográfi-
co para o Curso.
Para o funcionamento do Curso de Administração, a Funda-
ção Educacional e Assistencial de Fraiburgo pos à disposição suas
instalações, localizadas no centro desta cidade, como se observa
nos termos de convênios constantes no projeto de extensão do Cur-
so
.
As condições da estrutura física do prédio e dependências
adjacentes são muito boas e propícias para o desenvolvimento do
projeto do curso.
II - VOTO DA RELATORA
Considerando que a Entidade Mantenedora e o seu Ente Edu-
cacional, bem como os seus fins, o nível de autonomia e o relacio-
namento entre eles estão claramente definidos no Regimento Unifi-
cado, com estrutura organizacional que atende aos princípios e
normas de organização estabelecidos pela legislação que rege o
ensino superior brasileiro, em especial a Lei nº 5.540,o Decreto-
Lei nº 464, a Lei nº 6.420 e o Decreto nº 80.536;
Considerando que o plano acadêmico do Projeto da Universi-
dade do Contestado se propõe a atender, desenvolver e fortalecer
as comunidades e instituições de todo gênero circunscritas na
área de abrangência de cada campus;
Considerando que a Instituição já vem atendendo situações
idênticas em outros municípios, oferecendo cursos, devidamente au-
torizados por este Conselho;
ANEXO 1
DEMONSTRATIVO DAS VAGAS APROVADAS, UTILIZADAS E
REMANESCENTES PARA 1992
UNIDADE
Campus de
Caçador
Campus de
Concórdia
Campus de
Canoinhas
Campus de
Mafra
Campus de
Curitibanos
CURSOS
Pedagogia
Letras
Serviço Social
Administração
Ciências Contábeis
Ciências 1º Grau
Total
Ciências Contábeis
Administração
Ciências - Biologia
Enfermagem e Obstetrícia
Educação Fisica
Total
Pedagogia
Ciências Contábeis
Administração
Serviço Social
Total
Pedagogia
Letras
Ciências - Matemática
Ciências Contábeis
Administração
Total
Pedagogia
Ciências
Administração
Total
TOTAL GERAL
SALDO DE VAGAS
VAGAS
AUTORIZADAS
100
45
45
100
45
50
385
45
50
45
40
50
230
50
45
50
45
190
50
45
45
45
50
235
50
45
50
145
1.185
-
VEST.
ACAFE
50
45
45
50
45
50
285
45
45
40
50
180
50
_
50
100
45
45
45
135
45
50
95
795
-
VEST.
UnC
50
50
50
50
45
45
90
50
50
100
50
50
340
~
VAGAS
REMANESC.
-
50
50
_
-
-
-
_
-
-
_
50
Estudo de Problemas Brasileiros (Seminários)
Matemática I
Português
Historia do Contestado
Introdução a Metodologia Científica
Psicologia Aplicada à Administração
Educação Física(Práticas Desportivas)
Matemática II
Português Instrumental
Contabilidade Geral I
Sociologia Aplicada a Administração
Instituições de Direito Publico
Matemática III
Contabilidade Geral II
Instituições de Direito Privado
Teoria Geral da Administração I
Processamento de Dados I
Teoria Econômica
Matemática IV
Teoria Geral da Administração II
Direito Administrativo
Economia Brasileira
Contabilidade Geral III
Processamento de Dados II
Estatística I
Análise de Balanço
Administração de Material I
Antonio Elizio Pazeto
Eda Drehmer
João Pedro Carneiro
Nilson Thomé *(1)
Guerino Bebber
Alfredo Francisco Martin Feigl
Inelves Mª Serena Zuanazzi
Eda Drehmer
João Pedro Carneiro
Odirson Trancosco
Alfredo Francisco Martin Feigl
Jurandir de Oliveira Euriques
Darci Martinello
Odirson Trancosco
Jurandir de Oliveira Euriques
Wilmar Paulo Racoski
Mara Regina Balena *
Carlos Leomar Kreuz
Darci Martinello
Wilmar Paulo Racoski
Jurandir de Oliveira Euriques
Carlos Leomar Kreuz
Odirson Trancoso
Mara Regina Balena *
Henri Stuker
Maria Denize H. Casagrande
Vitor Hugo Bazeggio
Doutorando em Educação Brasileira
Especialização em Matemática
Especialização em Letras
Graduação em Estudos Sociais- Lic. Plena/Hist.
Doutorado em Letras
Mestrando em Educação: Currículos
Especialização em Supervisão Escolar
Especialização em Matemática
Especialização em Letras
Especialização em Ciências Contábeis
Mestrando em Educação: Currículos
Especialização em Direito Penal
Mestrando em Educação: Matemática
Especialização em Ciências Contábeis
Especialização em Direito Penal
Especialização em Administração
Especialização em Processamento de Dados
Doutorando em Engenharia de Produção
Mestrando em Educação: Matemática
Especialização em Administração
Especialização em Direito Penal
Doutorando em Engenharia de Produção
Especialização em Ciências Contábeis
Especialização em Processamento de Dados
Mestrado em Estatística e Experim.Agronômic
Especialização em Auditoria
Especialização em Administração
Parecer 608/81 CFE
Parecer 470/87 CEE
Parecer 608/81 CFE
Parecer 608/81 CFE
Parecer 258/90 FEM0C
Parecer 116/87 CEE
Parecer 470/87 CEE
Parecer 608/81 CFE
Parecer 599/85 CEE
Parecer 036/91 FENIC
Parecer 218/87 CEE
Parecer 608/81 CFE
Parecer 599/81 CEE
Parecer 218/87 CEE
Parecer 469/98 CEE
Parecer 601/85 CEE
Parecer 608/81 CFE
Parecer 469/87 CEE
Parecer 218/87 CEE
Parecer 601/85 CEE
Parecer 599/85 CEE
Parecer 402/87 CEE
Parecer 150/91 FENIC
Parecer 052/91 FENIC
DISCIPLINA
PROFESSOR
TITULAÇÃO
CREDENCIAMENTO
ANEXO 2
RELAÇÃO DOS DOCENTES DO CURSO
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 2 de abril de 1992.
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