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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
UF
ES
ASSUNTO
Solicitação para funcionamento de uma turma de Pedagogia, com
60 vagas, sob a forma de extensão.
RELATOR: SR.CONS. ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
PARECER Nº 242/92
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 02/04/92
PROCESSO Nº
21015.001091/90-10
A Sociedade Capixaba de Educação, instituição
mantenedora da Faculdade de Ciências Aplicadas "Sagrado Coração"
com sede em Linhares/ES, solicita a este Colegiado autorização
para o funcionamento de uma turma de 60 (sessenta) vagas do cur-
so de Pedagogia, na Fundação Brasileira de Assistência e Educa-
ção em Vitoria, no mesmo Estado, como extensão do curso minis -
trado na sede.
A Instituição justifica suas pretenções, apre -
sentando, entre outras, as seguintes exposições:
"- A FACIASC, de acordo com solicitação
feita anteriormente pela Mantenedora, foi auto-
rizada pelo Conselho Federal de Educação - Pare-
cer 114/90, de 26.01.90, proceder ao remaneja -
mento de 40 (quarenta) vagas do Curso de Pedago-
gia para o Curso de Administração, ficando en -
tão, a partir de 1990, com 160 (cento e sessen-
ta) vagas para o Curso de Pedagogia e 120 (cen-
to e vinte) vagas para o Curso de Administração.
- Existe, hoje, uma evasão no Curso de Pe-
dagogia da FACIASC, de 250 (duzentos e cinqüen-
ta) al
unos que, boa parte destes são residentes
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na área da Grande Vitoria.
- Atribuem-se ao alto índice de evasão dois
impotantes fatores: o econômico - torna-se dispen-
dioso face aos gastos com transporte, alimentação
e hospedagem e o jurídico - exigência de 75% de
freqüência obrigatória, e nao mais de 50%.
- A região da Grande Vitória possui apenas a
Universidade Federal oferecendo o Curso de Pedago-
gia, com 100 (cem) vagas anuais, o que mostra cla-
ramente nao atender à demanda e justifica a grande
procura pelo Curso nas faculdades do interior do
Estado, tornando assim, bem mais desafiante para
aqueles que pretendem se aperfeiçoar na área educa-
cional.
- A extensão de 60 (sessenta) vagas para a
Grande Vitoria não prejudicara a procura em Linha-
res pois, como já foi exposto anteriormente, a
procura pelo Curso de Pedagogia, nesta cidade, vem
declinando significativamente, haja visto que em
1990, foram matriculados, no 1º Ano 200 (duzentos)
alunos do Curso de Pedagogia, sendo 66 (sessenta e
seis) de Linhares, 92 (noventa e dois) da Grande
Vitória e 42 (quarenta e dois) das demais cidades
circunvizinhas)".
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
A presente solicitação caracteriza-se como Cursos
fora da sede. Os Cursos fora da sede sao extensões de cursos, fora do
Campus principal, instalados e estruturados devidamente pelas IES, medi-
ante autorização previa à base de projeto apresentado (instalações, equi-
pamentos, professores e direção adequadas).
* Nao tendo a instituição apresentado o projeto cor-
respondente, nem demostrado a necessidade social do mesmo, nao se pode
analisar o seu mérito. Assim, fica prejudicada a sua apreciação. Voto ,
por conseguinte, pelo indeferimento do pedido.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto da Relatora
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 2 de abril de 1992.
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