
denadoria, examinando a mencionada documentação, determinou novas dili.
gências, consubstanciadas na Informação nº 063/81/CCEng/SESu, de 26/10/81
A seguir, a UFSM encaminhou à CCEng/SESu documentação
adicional em cumprimento a esta última diligência complementar que, após
analise técnica, remeteu ao CFE relatórios conclusivos sobre a mesma.
Do exame da documentação contida no processo, Doc.Comple
mentares e dos relatórios das Comissões Verificadoras o relator passa
à analise do processo quanto ao seu mérito.
1 - DADOS SOBRE A UNIVERSIDADE
A Universidade Federal de Santa Maria, com sede em Santa
Maria - RS, criada pela Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, é
uma autarquia educacional de regime especial vinculada ao Ministério da
Educação e Cultura, gozando de autonomia didãtico-científica, discipli
nar, administrativa e financeira nos termos de seu Estatuto e da legis
lação em vigor.
Pelos Pareceres nºs 1.295/78 e 143/76, teve aprovados seu
Estatuto e Regimento Geral atuais, respectivamente.
Vale salientar que não cabe fazer neste contexto a análi
se dos aspectos relativos à idoneidade e capacidade patrimonial e fi-
nanceira da mantenedora, pois, no caso, trata-se do próprio Ministério
da Educação e Cultura.
2 - DADOS SOBRE 0 CURSO
2.1. Condições Materiais
Quanto ãs condições materiais informa a Comissão Verifi-
cadora que os prédios e as instalações, tanto da parte administrativa,
como a destinada ao ensino, superam as expectativas. As dimensões, bem
como a distribuição, a utilização e manutenção são satisfatórias.
Com referência aos laboratórios, após cumprimento de di-
ligência, conforme Doc. Complementar e relatório da 2a. Comissão Veri-
ficadora do especialista da CCEng/SESu, o relator observa que foi cum-
prida a diligência já que a Instituição adquiriu os equipamentos exigi
dos para o laboratório de Operações Unitárias.
Os laboratórios úteis para o curso de Engenharia Química.
da UFSM estão listados na ficha modelo 03/05, do processo, e são os se
guintes:
Laboratório de Química Orgânica
Laboratório de Química Analítica e Análise Instrumental
Laboratórios de Tecnologia Química