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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura
Retificação do Parecer nº 919/89
Leda Maria Chaves
O Diretor-Presidente da ILBEC - Instituição Luso-Brasi-
leira de Educação e Cultura-SP solicita a este Conselho re_
tificação do Parecer-CFE nº 919/89 (referente ao processo nº
23001.001449/88-50) e consequente Portaria-MEC nº 718/89, que
reconheceram a habilitação plena de Geografia, para que seja
incluso no voto da Relatora a Licenciatura de 1? Grau do curso
de Estudos Sociais,
Alegam Dará tal a dificuldade encontrada para o re-
gistro dos diplomas junto a USP.
II - VOTO DA RELATORA
Após reexame da matéria, propondo que seja feita a
retificação do Parecer-CFE nº 919/89 e da Portaria-MEC nº
718/89, passando o voto da Relatora , a ter a seguinte redação:
"Voto favoravelmente ao reconhecimento da Habilitação
Geografia Licenciatura de 1º Grau do Curso de Estudos So-
ciais e Licenciatura Plena em Geografia ministradas , pela
Faculdade Capital de Letras e Ciências Humanas, mantida pela
Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura, para as turma que cur-
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saram com base no Parecer nº 468/84 e Portaria Ministerial 337,
de 31/07/84, os quais autorizaram seu funcionamento pela via da Ple-
nificaçao, sem aumento das vagas do curso de Estudos Sociais. Os
efeitos da presente retificação retroagem para dar validade ao curso
ministrado antes da homologação deste Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 1990
tora.
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IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por una
nimidade a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho em, 29 de janeiro de 1991
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