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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO /MANTENEDORA UF
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS AM
ASSUNTO:
Reconhecimento do curso de Ciências Contábeis.
RELATOR: SR. CONS. Virgínio Cândido Tosta de Souza
, CÂMARA ou COMISSÃO
PARECER N?
CESu
APROVADO EM:
PROCESSO N°: 23000-010927/92-1*
1 - RELATÓRIO
0 Presidente do Centro de Ensino Superior
Nilton Lins encaminha a este Conselho pedido de reconhecimen
to do curso de Ciências Contábeis ministrado pela Faculdade
Nilton Lins, instalada em Manaus - AM.
0 referido curso foi autorizado pelo Deere
to nº 98.079, de 21/08/89 com base no Parecer CFE nº 549/89
para funcionar com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
Pela Portaria SESu/MEC nº 280/92 foi desig
nada Comissão Verificadora composta pelos professores Bolan
ger José de Almeida e Isler Oliveira Leite, da Universidade
Federal de Mato Grosso e pela TAE Francisca Monteiro de Oli
veira da DEMEC/AM, para verificar as condições de funciona
mento do curso e apresentar relatório conclusivo.
0 presente Parecer baseia-se nos dados
constantes do processo e no relatório da Comissão Verificadora.
DADOS SOBRE A MANTENEDORA
Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
0 Centro de ensino Superior Nilton Lins
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anteriormente denominado de Ensino Superior da Amazônia é pessoa ju_
rídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro em tia
naus-AM e com o Estatuto inscrito no Registro Civil das pessoas jurí_
dicas do Cartório de Registros Especiais, sob o número de ordem 28 do
Livro A, situado à Rua Miranda Leão nº 357 - Manaus/AM.
A Instituição declara que sua situação fiscal
e parafiscal é regular.
Situação Econômico-Fianceira
Os Balanços Patrimoniais dos três últimos
exercícios revelam os seguintes indicadores:
EXERCÍCIO
ITENS
1989 1990 1991
- índice de Liquidez (Geral) 0,01 0,29 2,63
- Grau de Endividamento 1
,
00 1
,
00 0
,
05
- Grau de Imobiliza
ç
ão 1
,
00 0
,
72 0
,
88
- Patrimônio Lí
q
uido
(
Em Cr$ 1.000
,
00
)
*
-
1.146 1.004.934
- Ativo Permanente (Em Cr$ 1.000,00)* 540.308 172.995 919.890
(*) A preços de out/92
Pelas Demonstrações de Resultados do Triénio
considerado, observa-se que:
- Não foi possível identificar o percentual de
participação da receita.
- A despesa com pessoal ficou em torno de 15% da
receita total.
Estabelecimentos de Ensino Mantidos
O Centro de Ensino Superior Nilton Lins man-tém
a Faculdade Nilton Lins onde funcionam os seguintes cursos:
- Administração - AG (Aut) - 100 vagas
- Ciências Contábeis (Aut) - 80 vagas.
A Comissão presta as seguintes informações
sobre a Mantenedora:
"Histórico e Prospectiva
Segundo informações obtidas do Dirigente, a
mantenedora não possui nenhuma outra responsabilidade ou encargo a
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não ser com a Faculdade Nilton Lins.
A mantenedora Centro de Ensino Superior Nil-ton
Lins, é uma fundação de Direito Privado sem fins lucrativos.
Considerando que existem muitas salas de au la
ociosas no período noturno, segundo informações obtidas dos Diri. gentes
necessita de vagas a fim de atender a demanda e preencher os espaços
ociosos."
DADOS SOBRE À ESCOLA/CURSO
Infra-Estrutura
Consta dos autos que:
"O Centro de Ensino Superior Nilton Lins es-tá
instalado num terreno de 1.000.000 de metros quadrados, onde ... 8.290 são
áreas construídas. Em construção na área remanescentes es tarão o campo de
futebol olímpico, raias de atletismo, equipamentos aquáticos e instalações
para educação física.
Consta da área construída 42 salas de aula , das
quais 12 destinadas aos cursos de Administração e Ciências Contá_ beis.
Suas instalações são amplas, adequadas as suas finalidades e atenderá às
necessidades do Centro de Ensino Superior Nilton Lins por um período capaz
de permitir a construção de novas salas posterior; mente."
Sobre a infra-estrutura a Comissão assim se
manifesta:
"De um modo geral a faculdade apresenta boas
condições de infra-estrutura física, tendo boas salas de aula, bom
laboratório, uma biblioteca que atende plenamente às atuais necessi. dades
da escola e salas de administração de laboratório, de serviços em ótimas
condições. Enfim, como uma nova biblioteca, salas de aula, salas de
administração, salas de serviços especializados etc."
Biblioteca
Sobre a biblioteca a instituição presta as
seguintes informações:
O registro do acervo é feito através de fi chás
e os usuários dispõe de 10 mesas e 40 cadeiras.
Dispõe de máquinas de escrever, mimeógrafo,
fotocopiadora, retroprojetores, televisores, vídeos, projetor de
slides. Contam com 1 bibliotecário e um auxiliar.
A Comissão Verificadora registra sobre a
biblioteca:
"O acervo bibliográfico para a área fim (coii
tabilidade) e de seus complementos (administração, direito, portu_ guês,
matemática, humanística, etc.) é muito bom e encontra-se ple_ namente
atualizado.
A assinatura de periódicos, apesar das defi-
ciências da área, também é boa, sendo que observamos uma certa vori tade
da administração em atender as exigências do corpo docente/dis-cente.
A Faculdade mantém uma funcionária técnica,
do nível superior formada em Biblioteconomia, somente para atender
ao ensino superior, sendo que a biblioteca funciona das 07:30 às
21:30 horas, de segunda a sexta e aos sábados das 08:00 às 12:00h.
Verificamos, também, que a escola está infor_
matizando as atividades da biblioteca, o que virá facilitar o curso de
professores/alunos na sua utilização.
As instalações reservadas a esse setor são
suficientes e adequadas para atender no momento às necessidades da
demanda. Segundo informações da administração, e também, pudemos
constatar várias construções pelo campus, sendo que uma dessas cons
truções virá abrigar a nova biblioteca.
A área da biblioteca é de 180 m
2
e mais três
salas de 42 m
2
para leitura, a partir do 1º semestre de 1993 a bi
blioteca contará com uma área de 1.296 m
2
.
A biblioteca conta hoje com aproximadamente
26.000 volumes, dos quais 840 títulos e 5.000 volumes são específi cos da
área contábil. Quanto ao periódicos constatamos 06 títulos de assinaturas
correntes." -
Laboratório
Com relação a este assunto a Comissão infor
ma
"A escola possui um laboratório de micro-in-
formática com 15 computadores IBM para atender às práticas contábeis
I
e a disciplina Processamento de Dados.
Os equipamentos do laboratório são novos ,
modernos e estão em plena condição de funcionamento.
Outras Informações
os seguintes aspectos
A Comissão presta, ainda informações sobre
"Alunado
a) índice de frequência às aulas: 95% em mé_
dia.
b) índice de aproveitamento escolar: 84% em
média.
c) Nivel de participação nos órgãos colegia-
dos da Instituição:
. Congregação e Conselho Departamental dos
dois cursos:
- Os representantes dos Centros Acadêmicos dos
dois cursos, Ciências Contábeis e Administração tem assento com direito a
voz e voto.
- Colegiado do curso - 0 Centro Acadêmico do
curso tem assento com direito a voz e voto.
- Nivel de participação no Centro Acadêmico-A
participação dos estudantes em sua atividade estudantil é baixa.
Atividades Fins
Em reunião com professores e estudantes no
tamos muita vontade de acertar. Ha um bom entrosamento entre estia
dantes, administração da escola e professores. Esta relação tende a
melhorar.
De modo geral, os alunos e professores estão
satisfeitos com os resultados alcançados.
Registros Escolares
Os registros acadêmicos são razoavelmente
organizados de forma a possibilitar sua utilização.
Os dados são de certa forma modernamente atu
alizados, facilitando o acesso a seus usuários, pois o sistema usa
do pela Instituição esta totalmente informatizado.
Os responsáveis pelos registros acadêmicos
possuem nível médio e curso de atualização em serviço de secretaria
escolar.
DADOS SOBRE O CURSO
Funcionamento
O Curso de Ciências Contábeis foi autoriza do
pelo Decreto nº 98.079/89, com base no Parecer CFE nº 549/89.
O regime de matrícula é anual e as turmas são
formadas com 40 alunos cada, preenchendo um total de 80 vagas oferecidas,
no horário noturno.
Sobre o funcionamento a Comissão informa:
"Alunado
a) índice de frequência - A frequência ex-
traída do diário de classe é de 95% em média.
b) índice de aproveitamento escolar - A mé-dia
de aproveitamento escolar dos alunos foi de 86%."
Organização Curricular
O curso de Ciências Contábeis tem uma carga
horária de 2.920 h/a, acrescidas de 60 h/a de EPB, 60 h/a de EF, to_
talizando 3.040 h/a, integralizáveis em 4 (quatro) anos.
A apreciação do currículo pleno realizada pela
Comissão foi a seguinte:
"O currículo pleno atende perfeitamente às
necessidades de formação técnica e humanística do alunado, sendo sua
carga horária distribuída conforme abaixo:
Área contábil 37%
Matemática/Estatística 12%
Adnrinistração 8%
Economia 9%
Direito 11%
Complementares* 23%
Total 100%
* Português, sociologia e psicologia.
Vale esclarecer que o atual currículo obede_
ce o que preceitua a Resolução s/nº /63 do Conselho Federal de Edu
cação, de 08/02/63, que fixa os mínimos de conteúdo e duração dos
cursos de Ciências Contábeis.
A Faculdade encaminhou ao CFE sua alteração
curricular a ser implantada já a partir de 1993, obedecendo a Reso lução
nº 3/92 do CFE.
Pelo que foi observado, o elenco de disci-
plinas atende as particularidades da Região. As disciplinas estão
dispostas de modo que o aluno possa acompanhar e adquirir os ensina
mentos sistemáticos básicos do curso.
Foi observado pelas planilhas das discipl_i
nas ministradas que a execução do currículo vem sendo obedecida, con
forme anotação do corpo docente."
O currículo pleno e a respectiva carga hora_
ria constitui o anexo I deste Parecer.
Corpo Docente
O corpo docente que ministra o curso é inte_
grado por professores, todos com qualificação na área de atuação.
Sobre o corpo docente a Comissão registra: "O Corpo docente indicado para
o curso tem experiência de docência e de mercado, e, em nosso ver, estão
aptos para ministrar aulas na Faculdade. Vale salientar que 77% dos
doceri tes possuem pós-graduação "lato sensu" (Especialização) e um
possui o título de doutor."
0 anexo II deste Parecer mostra o corpo do_
cente indicado para cada disciplina e o resumo de sua titulação.
APRECIAÇÃO FINAL DA COMISSÃO VERIFICADORA
A Comissão comenta, ainda, sobre o estabele_
cimento:
"Apesar da dificuldade devido a falta de mão-
de-obra especializada da área contábil na Região, a faculdade tem
oferecido bons serviços à comunidade. Ela está bem instalada e se todas
as obras que estão em construção no Campus forem concluí_ das em 1993, o
espaço físico será invejável dentro da Região.
Há boa vontade da administração em fazer toma
escola de qualidade, pois é sua intenção criar novos cursos e preci-sa de
apoio da sociedade para manter a faculdade concorrida e com nome."
A Comissão Verificadora encerra seu relato rio
nestes termos:
"Pela análise que fizemos na IES, através da
avaliação do seu espaço físico, da qualidade do corpo docente e dos
recursos materiais, do contato com alguns professores e alunos, e,
principalmente, pela excelente condição financeira da mantenedo ra, somos
favoráveis ao reconhecimento do Curso de Ciências Conta_ beis . "
II - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator favoravelmente ao reconhecj.
mento do curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Faculdade Nil ton
Lins, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, mantida pelo Centro de Ensino
Superior Nilton Lins, em Manaus-AM.
III - CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A Câmara de Ensino Superior acompanha o vo to
do Relator.
ANEXO II
CORPO DOCENTE
Corpo docente aprovado pelo Parecer-CFE 723/87: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
1. Doryal Varela Moura —Matemática I, II e III
2. Francisca Rodrigues Cavalcante — Português I e II
3. Maria Doralice Torres Façanha da Silva - Contabilidade III (Comercial)
4. Antonio Augusto Lavor Barreto - Contabilidade I e II (Geral)
5. Oswaldo Alves da Silva - Contabilidade IV (Bancária)
6. José Humberto Michiles - Contabilidade V e VI (Pública/Tributária)
7. Helofsa Lara Campos da Costa — Sociologia
8. Paulo Roberto de Aguiar Lopes — Administração I e II
Obs.: Pode ser aceito apenas para este curso.
9. Luiz Irapuan Pinheiro — Estatística I e II
10. Roberto dos Santos Vieira — Economia
11. Ronaldo França de Sá Bonfim —Microeconomia
12. Ruy Alberto Costa Lins — Economia Brasileira
13. Paulo Herban Jacob — Introdução ao Direito/Direito Público e Privado
14. Luiz Aurélio Castro Costa — Administração Financeira e Orçamento
15. Mário Sílvio Cordeiro Verçosa — Direito Comercial
16. José Lopes da Silva — Técnica Comercial I e II
17. Carlos Alberto Cardoso - Análise de Balanços I e li/Auditoria I e II
18. Edson Demenezes Vieira Alves — Direito Tributário I e II
19. Edson Alves Lopes —Contabilidade de Custos I e 11/Estágio
20. Oyama César Ituassu da Silva — Legislação Social e do Trabalho
21. Ademar Raimundo Magro Teixeira — Introdução ao Processamento de
Dados I e II
22. Otávio Augusto Aníbal C. Fanali - Educação Física
23. José Jefferson Carpinteiro Peres — Estudo de Problemas Brasileiros I e II Já
aceito para coordenador — Parecer-CFE 353/72.
24. Ivan de Azevedo Tribuzy — Matemática Financeira I e II
25. João Pedro de Brito Filho - Auditoria II
NOVAS INDICAÇÕES:
1. GERALDO VIEIRA DA COSTA
Disc.: Administração
Graduação: Administração - UA/1983. Curso de Especialização lato sensu
em Administração de Recursos Humanos - UA/1987 . Apresenta
experiência docente no magistério superior.
Decisão: pode ser aceito para este curso
2. MARCELO FACUNDO DO VALLE
Disc: Economia Brasileira
Graduação: Ciências Econômicas - Universidade do Amazonas/1968 .
Especialização lato sensu em Oraganização, Métodos e
Custos de Produção/UNICAMP/1972. Apresenta experiência
docente no magistério superior.
Decisão: pode ser aceito para este curso
3. KARLA LILIA MAGALHÃES PEDROSA
Disc.: Auditoria/Análise de Balanços
Graduação: Ciências Contábeis - Universidade do Amazonas/1982 Pós-
graduação: Mestrado em Auditoria - USP/1985 Apresenta
experiência docente de nível superior.
Decisão: pode ser aceita
4. OZAIL MEDEIROS
Disc.: Contabilidade de Custos
Graduação: Ciências Contábeis - Universidade do Amazonas/1981 Curso
de Especialização lato sensu em Administração
Financeira/ Universidade do Amazonas/1986. Apresen ta
experiência docente de nível superior.
Decisão: pode ser aceito para este curso
5. CLEMILTON LIMA DE SOUZA
Disc: Matemática/Estatística
Graduação: Matemática - Universidade do Amazonas/1976. PÓs-gra
duação lato sensu em Estatística - UA/1981 e Materna
tica Aplicada - UA/1980. Apresenta experiência do cente
no magistério superior.
Decisão: pode ser aceito para este curso
6. PAULO CÉSAR BRAGA BARBOSA
Disc: Economia/Microeconomia
Graduação: Ciências Econômicas - UA/1985. Curso de Especializa ção
lato sensu em Consultoria Empresarial - UA/1987.
Coordenador de Planejamento da Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Turismo. Apresenta expen ência
docente no magistério superior.
Decisão: pode ser aceito para este curse
QUADRO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Curso de Ciências Contábeis
1ª Serie
Disciplinas
Matemática ---------------------------------------
Português ----------------------------------------
Contabilidade Geral ------------------------------
Sociologia ---------------------------------------
Psicologia Geral ---------------------------------
Psicologia Social --------------------------------
Administração ------------------------------------
Educação Física ----------------------------------
Estudo de Problemas Brasileiros ------------------
Total --------------------------------------------
2a série
Disciplinas
Estatística ---------------------------------------
Contabilidade (Comercial e Bancária) --------------
Matemática Financeira -----------------------------
Introdução à Economia -----------------------------
Microeconomia -------------------------------------
Economia Brasileira -------------------------------
Introdução ao Direito -----------------------------
Total ---------------------------------------------
3a série
Disciplinas
Contabilidade (Pública, Tributária e Securitária) ---
Administração Financeira e Orçamento -----------------
Direito Comercial ---------------------------------
Técnica Comercial ---------------------------------
Análise de Balanço --------------------------------
Carga Horária
120 h/a
120
120
60
60
60
120
60
60
660 h/a
Carga Horária
120 h/a
120
120
60
90
90
90
690 h/a
Carga Horária
120 h/a
120
120
120
120
QUADRO I (Cont)
Disciplinas
Direito Público e Privado -------------------------
Total ---------------------------------------------
4a série
Disciplinas
Auditoria ------------------------------------------
Direito Tributário ---------------------------------
Contabilidade de Custos ----------------------------
Legislação Social e do Trabalho --------------------
Introdução ao Processamento de Dados ---------------
Estágio Supervisionado -----------------------------
Total ----------------------------------------------
Carga Horária
90
690 h/a
Carga Horária
120 h/a
120
120
120
120
280
880 h/a
880 h/a com Estagio Supervisionado
Total Geral: 2.920 h/a, não computadas as disciplinas Educação
Física e Estudo de Problemas Brasileiros.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 14
de 04
de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 14/04/1993, REALIZADA ÀS ...........HORAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1993.
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