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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS MG
ASSUNTO:
Credeciamento de Docente para curso de Especialização com
base na Resolução CFE nº 12/83.
RELATOR: SR. CONS. Virgínio Cândido Tosta de Souza
PARECER N?
CAMARÁ ou COMISSÃO
CESU
APROVADO EM:
PROCESSO N?: 23001.000512/91-54
1•RELATÓRIO
0 Centro Federal de Educação Tecnológi
ca de Minas Gerais, encaminha a este Conselho os documentos
da Profa Maeli Estrela Borges como professora do curso de Es
pecialização de saneamento da área civil, na disciplina Lim
peza Urbana, no nível de Pós-Graduação Lato sensu com base
na Resolução CFE nº 12/83.
Apresentam como objetivos principais a
clientela de professores das Escolas Técnicas Federais e Cen
tros Federais.
-
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
A Instituição proponente atende as dis
posições da Resolução CFE nº 12/83 sendo que a docente indi
cada pela sua experiência de magistério, cursos de espe
cialização e alta produção científica (Anexo I) encontra
respaldado no art. 3Q, parágrafo 1Q da Resolução CFE 12/83.
Os outros 10 professores do curso em tela são Mestres e Dou
tores (Anexo II), atendendo assim a legislação mencionada
pois somente a docente Maeli Estrela Borges não possui o ti
tulo de Mestre.
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Com base nos documentos apresentados no presente
processo, o relator é favorável ao credeciamento da docente Profa Maeli
Estrela Borges para o Curso de Especialização em Saneamento da área Ci-vil,
na disciplina de Limpeza Urbana no nível de Pós-Graduação Lato sensu
ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - MG.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de abril de 1993
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RESUMO CURRICULAR
1. NOME MAELI ESTRELA BORGES
2. DADOS PESSOAIS
Endereço: Rua Matipó, 400/301 - Bairro Santo Antônio BH-MG
Telefone: 344-9064 .
Estado Civil: Casada
. Filiação: José Estrela Netto e Yolanda Carneiro Estrela
. Carteira do CREA nº 6653/D - 4
a
. Região
. Matricula na SLU nº 0002
3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
. Curso de Arquítetura, concluído em 1967,. pela Escola de Arguite
tura da UFMG.
. Curso de Urbanismo, concluído em 1968, pela Escola de Arguitetu
ra da UFMG.
. Curso de Especialização em Engenharia Sanitária, concluído em
1970, pela Escola de Engenharia da UFMG.
. Curso de Pós-graduação em Engenharia Sanitária, iniciado em
1988, na Escola de Engenharia da UFMG, tendo sido classificada
em 1º lugar no Concurso de Seleção.
. Curso de Planejamento Global de Sistemas de Limpeza Urbana, pelo
Instituto de Engenharia Sanitária da Guanabara, tendo recebi do
Menção Honrosa pelo melhor trabalho prático individual e Men ção
Honrosa pelo melhor trabalho de grupo.
. Vários cursos de extensão universitária.
3. CARGOS EXERCIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
. Iniciou, na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como Asses-
sora do Departamento de Engenharia Sanitária da Secretaria Muni
cipal de Serviços Urbanos (12.04.71 a 01.10.73),
Criada a SLU, foi admitida com matricula nº 0002, para exercer o cargo de
Assistente do Superintendente (01.10.73 a 30.07.75).
Exerceu, durante os últimos 15 anos, os cargos na SLU de:
Assessor Técnico de Engenharia Sanitária (30.07.75 a
18.08.80) .
Chefe da Divisão de Flanejamento (18.03.80 a 04.02.83).
Chefe da Divisão Técnica (cumulativamente) nos anos de
1977, 1978, 1979.
. Chefe da Divisão de Operações (cumulativamente) em 1974.
. Chefe da Divisão de Operações (04.02.83 a 18.12.84).
. Assessora Técnica (cumulativamente) nos anos de 1980, 1981 e 1982.
. Chefe do Serviço de Transporte (cumulativamente) em 1983.
. Chefe do Departamento de Transporte (cumulativamente) (20.12.84 a
01.01.86).
. Diretor de Operações (18.12.84 a 01.01.86).
. Engenheira II, a partir de 01.01.86, tendo sido, nesta data, colocada â disposição
do PLAMBEL para desenvolver o Planeja -mento Metropolitano de Resíduos Sólidos.
. Exerceu vários cargos na SLU em substituição, inclusive o de Superintendente em
1974 e em 1985.
. CARGOS EXERCIDOS POR ELEIÇÃO
. Membro do Conselho Consultivo da ABLP - Associação Brasileira de Limpeza Pública,
biénios 74/76 e 78/80.
Membro da Diretoria da ABLP, biénio 76/78.
Vice-presidente da ABLP, biénios 82/84, 84/86, 86/88 e 88/90.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Anibiental - Departamento de Resíduos Sólidos, biénios 83/85 e
85/87.
Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Mineira de Engenhei -ros - SME, biénio
87/89.
CARGOS EXERCIDOS POR INDICAÇÃO
Conselheira do CREA-MG, Câmara de Arquítetura, biénio 88/90, como
representante da SME.
Membro da Comissão de Saneamento da SME. <-
Chefe do Departamento de Tecnologia da Arquítetura do Curso de Ar-
quítetura da Faculdade Integrada IZABELA HENDRIX - FAMIH, biénio
86/88, escolhida em lista tríplice.
Membro do Comité Fermanente de Resíduos Sólidos da ABES.
6. ATIVIDADES DIDÁTICAS
Professora de Higiene da Habitação e Saneamento do Curso de Arquí-
tetura da FAMIH, a partir de 1982.
Professora do Módulo LIMPEZA PÚBLICA do Curso de Pós-graduação em
Ciências do Ambiente da PUC-MG, a partir de 1988.
. Ministrou cursos sobre Limpeza Urbana nas Escolas de Engenharia da
UFMG, Kennedy, FUMEC, ESAMIG, Faculdade de Ciências Médicas, Esco
la de Enfermagem da UFMG e Escola de Saúde do Estado de Minas Ge -
rais. - •
. Participação em Congressos, Seminários, Encontros e outros eventos
de Limpeza Pública.
7. EXPERIÊNCIA EM LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS
. Acompanhou a elaboração do I Plano Diretor de Limpeza Urbana de Be Ío
Horizonte e procedeu a sua análise para fins de aceitação pela
Irefeitura Municipal.
. Farticipou da criação e implantação administrativa da SLU.
. Coordenou a implantação do 19 aterro sanitário e da Usina de Com -
postagem de Belo Horizonte.
. Elaborou, em equipe, o Regulamento de Limpeza Urbana de Belo Hori-
zonte (Lei Municipal nº 2.968/78) e todas as normas técnicas dele
decorrentes.
• Organizou e implantou na SLU os Serviços de Segurança do Trabalho,
Medicina do Trabalho e Serviço Social e exerceu a primeira presi -
dência da CIPA-SLU.
Presidiu a Comissão Permanente de Exame de Documentos de Firmas pa ra cadastramento
- CPC, da SLU.
participou da elaboração da nova organização, Regimento e Quadro de pessoal da
SLU em 1975.
participou da elaboração da previsão orçamentária da SLU em 1979.
promoveu inspeções técnicas, fêz estudos e elaborou normas técni -cas para lixo hospitalar
em Belo Horizonte.
Elaborou, em equipe, normas técnicas para apresentação de projetos de Aterros Sanitários,
para a ABNT - Associação Brasileira de Nor-mas Técnicas.
Farticipou da elaboração do código de Posturas Municipais de Belo Horizonte.
Participou, através da Comissão de Meio Ambiente da SME, da análise da legislação
ambiental de Belo Horizonte.
. planejou e implantou a varrição manual pública noturna no centro de Belo Horizonte.
. Organizou a Divisão de Planejamento da SLU -e implantou o sistema planejado de
coleta de lixo domiciliar em Belo Horizonte.
. Participou da implantação da discentralização operacional das atividades da SLU.
. Participação de trabalhos comunitários de Limpeza Urbana através do PAI - Plano de
Ação Integrada SLU e Secretaria Municipal de Edu cação, desenvolvido nas Escolas
Públicas.
. Organização e execução do plano integrado SLU - Comunidade, com a-plicação na Favela
Pedreira Prado Lopes, com a participação da I -greja Católica, Escolas e Associações de
Bairros da região.
. Organizou, em conjunto com a ABES NACIONAL, o 19 Encontro de Limpe za Pública de
Metrópoles Brasileiras, que deu origem ao PRONAGRES-Programa Nacional de
Administração e Gerenciamento de Resíduos Sólidos da ABES.
• Participou dos estudos sobre biogãs, na CEMIG, como representante da SLU e
promoveu, através da ABES, um CICLO DE PALESTRAS SOBRE BIOGÂS.
. Apresentou trabalhos sobre Lixo Hospitalar em Seminários em Curiti-ba - PA,
Florianópolis - SC, Goiânia - GO e Belo Horizonte - MG,
com participação, ainda, nas Jornadas de Infecção Hospitalar promo idas pelo Ministério da
Saúde.
organizou e ministrou o I e II Curso sobre Aterros Sanitários, na Sociedade Mineira de
Engenheiros.
Autora do Flano Diretor de Limpeza Pública de Ouro Branco-MG e dos projetos executivos de
varrição, coleta domiciliar e aterro sanita rio da AÇOMINAS.
Autora do Flano Diretor de Limpeza Pública de Sete Lagoas-MG e dos projetos executivos
decorrentes.
Autora do Flano Diretor de Limpeza Fública da Universidade Federal do Acre.
B. ATUAÇÃO NO PLAMBEL, A PARTIR DE 01.01.86
Desenvolvimento do plano de trabalho para transporte secundário, transferência,
reaproveitamento, redução e destinação final do lixo no Aglomerado Metropolitano.
Inspeção, caracterização da situação local e formulação de proposta para destinação final sanitária
do lixo em 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (exceto Belo
Horizonte).
. Seleção de áreas para implantação de aterros sanitários em Conta -gem, Ribeirão das Neves
e Betim.
. Inspeção de terrenos para escolha de áreas para implantação de a -terro sanitário metropolitano.
. Elaboração do projeto do Aterro Sanitário de Betim, juntamente com a Arquiteta Ana Flãvia
H. do Amaral.
. Ministrou Curso sobre Limpeza Urbana para a equipe de Secretários Municipais e servidores
da Prefeitura Municipal de Betim-MG.
. Elaborou o Regulamento de Limpeza Urbana do município de Sabará MG.
. Elaborou o "Manual de Operação de Aterro Sanitário" para aplicação em Contagem-MG.
• Participação na elaboração do primeiro documento do "Plano de De -
senvolvimento de Belo Horizonte", com a formulação das propostas
sobre Resíduos Sólidos, que foi elaborado com a participação da
SUDECAP, PLAMBEL e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
em 1988.
Organização da pesquisa sobre Resíduos Sólidos Industriais, em Con tagem-MG.
Elaboração do Plano de Destinação Final do Lixo em Contagem-MG (em andamento).
9. MENÇÕES HONROSAS RECEBIDAS
, Através da CI-SUPER-008/74 - por ter substituído o Superintendente de Limpeza Urbana, durante sua
ausência, assumindo com zelo e probidade a direção do órgão.
. Menção Honrosa pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ã
SLU de Belo Horizonte (1983).
. Menção Honrosa pelo melhor trabalho prático individual desenvolvido no Curso de
Planejamento Global de Sistemas de Limpeza Urbana do IES-GB.
Menção Honrosa pelo melhor trabalho de grupo desenvolvido no Curso de Planejamento Global
de Sistemas de Limpeza Urbana do IES-GB..
MOÇÃO Nº 616 9/86, da câmara Municipal de Belo Horizonte,- pela promoção do I Curso
sobre Aterros Sanitários, realizado na SME.
Diploma recebido no transcurso do 15º aniversário da SLU, pela con tribuição ao
engrandecimento da entidade.
0. TRABALHOS PUBLICADOS
Varrição pública em Belo Horizonte - 1976. .
Varrição pública - curso por correspondência CETESB/ABLP - 1976.
Problemas das grandes comunidades com relação ã varrição, coleta e transporte de resíduos
sólidos - 1977.
Segurança do Trabalho na Limpeza Urbana de Belo Horizonte - 1978.
Lixo hospitalar - 1983
ATIVIDADES EM 1989:
Nomeada Superintendente de Limpeza Urbana de Belo
Horizonte, a partir de 02.01.89.
. Membro do Conselho Consultivo do Plano Diretor de Belo Horizon
te.
. Ministrou curso sobre Limpeza Urbana no Curso de Especialização
em Ciências do Ambiente, da PUC-MG, carga horária de 15 horas,
julho/89•
. Ministrou o módulo Saneamento do Meio no Curso de Medicina do
Trabalho, Fundação Lucas Machado da Faculdade de Ciências Medi_
cas, carga horária 20 horas, julho/89.
. Proferiu aulas no Curso de Saúde Pública da Escola de Saúde Pu
blica de Minas Gerais sobre Destino Final do Lixo,julho/89•
Belo Horizonte, 25 de agosto de 1989-
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 14 de 04
de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 14/04/1993, REALIZADA ÀS ...........HORAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1993.
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