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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
UF
DF
ASSUNTO
SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE
INFANTARIA DA AERONÁUTICA - DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA A
CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO PLENA
RELATOR: SR.CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 220/92
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 02/04/92
PROCESSO Nº 23001.000531/91-07
O Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica diri-
ge-se a este Conselho para solicitar "a homologação do Curso de Formação de
Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, mantido pelo curso superior de gradua-
ção plena."
Tal solicitação prende-se ao fato de ser o Sistema de Ensino
das Forças Armadas regido por legislação própria, permitir que os alunos egre-
ssos do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica tenham seu
:urso reconhecido e aceito no Sistema de Ensino Superior do País, da mesma for
na que os oriundos dos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores e Intendentes,
ninistrados pela AFA.
De acordo com o informe analítico-descritivo apresentado pela
IES, o curso terá a duração de três anos letivos com uma carga horária total
de 5.400 horas, distribuídas em duas fases, a saber:
- Fase Básica - 3.600 horas; e
- Fase Técnico-Especializada - 1.600 horas.
O curso funciona em regime de tempo integral. Os alunos são
admitidos mediante exames de seleção.
Ao processo foram anexados os seguintes documentos:
- Currículo Mínimo do Curso de Formação de Oficiais de Infanta-
ria da Aeronáutica - Fase Especializada;
- Plano Geral de Ensino da Academia da Força Aérea;
- Relação dos Equipamentos Essenciais dos Laboratórios;
- Acervo da Biblioteca;
- Utilização e Funcionamento da Biblioteca;
- Regulamento da Academia da Força Aérea;
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- Regimento Interno da Academia da Força Aérea;
- Infra-Estrutura Física da Academia da Força Aérea;
- Currículo dos Dirigentes e Pessoal Técnico-Administrativo;
- Currículo dos Professores e Instrutores.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
O "Curso de Formação de Oficiais de Infantaria de Guarda" ministrado pe-
la Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, com sede em Curitiba, desde 1978,
foi declarado equivalente aos cursos superiores de Tecnólogo do sistema civil, através
do Parecer nº 672/80, em razão de sua duração e carga horária serem reduzidas.
O mesmo Parecer nº 672/80 declarou porém, os cursos de Formação de Ofi-
ciais Aviadores e Intendentes, ministrados pela Academia da Força Aérea, equivalentes
aos cursos superiores de graduação plena.
A partir de 1983 o "Curso de Formação de Oficiais de Infantaria de Guar-
da" passou, consoante o Decreto nº 85.324, de 05 de novembro de 1980, a denominar-se
"Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica" e a integrar os cursos
ministrados pela Academia da Força Aérea, com a mesma estrutura, duração e carga horá-
ria dos demais cursos de formação (Aviadores e Intendentes).
O Relator entende que, por isonomia, a pretendida equivalência pode ser
declarada.
Voto no sentido de que o "Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
da Aeronáutica", mantido pela Academia da Força Aérea, do Ministério da Aeronáutica,
com a mesma estrutura, duração e carga horária dos cursos de Formação de Oficiais,
Aviadores e Intendentes, seja declarado equivalente aos cursos de graduação plena do sis-
tema civil.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto filho, em 1º de abril de 1992.
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