
A Fundação Universidade Federal de São Carlos encaminhou a
este Conselho, para apreciação, proposta de alteração no Estatuto
e no Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, bem
como do Estatuto da Fundação.
As reformulações indicadas foram objeto de análise e aprova
ção por parte do Conselho de Curadores da Fundação e do Conselho U
niversitário da UFSCar, conforme as Resoluções nºs. 7 e 98/91. As
alterações decorrem das determinações do Decreto nº 99.740/90, que
alterou dispositivos do Decreto nº 62.758/68, que instituiu a Funda
ção Universidade Federal de São Carlos.
As alterações estão de acordo com a legislação e normas vi-
gentes, podendo ser aprovadas por este Colegiado.
Ligeiras correções nas referidas peças foram solicitadas à
interessada, por despacho interlocutório, atingindo os art. 10 do
Estatuto da Fundação, o art. 64 do Estatuto da Universidade e os
artigos 6º, 35, 36,41, 65, 69 , 74 e 89.
II VOTO DO RELATOR
O Relator vota pela aprovação das alterações propostas para
o Estatuto da Fundação Universidade Federal de São Carlos e para o
Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos
com sede na cidade de São Carlos (SP).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto do Relator.Sala
das Sessões, 03 de abril de 1991.
Jess
Guimar
s.
Alteração no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal
de São Carlos.
Fundação Universidade Federal de S
Carlos.