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A Universidade de Ijuí, reconhecida pela Portaria Mi-
nisterial nº 497 de 28.06.85 é regida pela Legislação Federal ,
1. Dados Sobre a Universidade
A Universidade do Ijuí- UNIJUI/RS mantida pela funda-
ção de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do
Estado - FIDENE, encaminha a este Conselho o pedido de reconhe-
cimento do curso emergencial de Formação de professores da Par-
te Especial do currículo do Ensino de 2- grau - Esquema I, nos
setores de Técnicas Agropecuárias, Técnicas Industriais, Tec-
niccs Comerciais e de Serviços e Técnicas de Nutrição e
Dietética.
0 referido curso foi ministrado em convênio entre a
FIDENE e o CENAFOR, cuja cópia do termo de compromisso consta
dos autos às fls. 16/19.
Pela Portaria nº 85 de 12.06.86 - SESU/MEC foi desig;
nada Comissão Verificadora para avaliação das condições de fun-
cionamento do curso e apresentação de relatório conclusivo.
Com base nos dados contidos no processo, no relató-
rio da Comissão Verificadora e na Informação da CAE foi elabo-
rado o presente Parecer.
João Paulo do Valle Mendes
Reconhecimento do curso de Formação de Professores da
Parte Especial do Currículo do Ensino de 2° Grau - Esquema I, em
caráter emergencial.
FUND
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O DE INTEGR
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O, DESENVOLVIMENTO E EDUC
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DO NOROESTE DO ESTAD(
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pelo Estatuto da Mantenedora, pelo seu próprio Regimento e pelas Re-
soluções do Conselho universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão. É mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento
e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE, instituição de caráter
técnico-educativo cultural e pessoa jurídica de direito privado. Seu
estatutos foram aprovados pela Procuradoria Geral da Justiça do Esta
do em 1969. É reconhecida de utilidade pública federal, estadual e
municipal e como entidade de fins filantrópicos. Sua situação fiscal
parafiscal e contábil é regular.
2. Dados Sobre o Curso
2.1. Estrutura e Funcionamento
0 curso foi ministrado no período de 05.9.85 a 12.07.
86 com carga horária de 945 h/a. integralizada em duas etapas: a
primeira, de 05/09 a 21/12/85 com 315 h/a. e a segunda, de 27/01 a
12/07/86, com 630 h/a. Teve por objetivo a formação de profis-
sionais no setores de Técnicas Agropecuárias, Técnicas Industriais,
Técnicas Comerciais e de Serviços e Técnicas de Nutrição e Dieté-
tica, professores ou não, diplomados em nível superior sem formação
pedagógica.
Foram oferecidas 50 vagas, em turma única, classificado
40 candidatos e efetivamente matriculados 38, sendo de 35 o número
de concluinte, distribuídos da seguinte forma:
Técnicas Agropecuárias .......... 02
Técnicas Industriais ............ 02
Técnicas Comerciais e de Serviço.. 30
Técnicas de Nutrição e Dietéticas. 01
A seleção foi através de prova e análise do currículum
vitae, tendo havido, após a seleção , 5 desistências, justificadas
por razões econômicas e mudança de residência, conforme declara a
Comissão Verificadora.
Informa a instituição que "o regime escolar, a coorde-
nação didática e o controle acadêmico da vida escolar dos alunos
obedece ao Regimento geral da UNIJUÍ e o que prescrevem as PM nº s
432/71, 396/77, 299/82 e 207/82/.
O sistema de avaliação está discriminado no processo
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às fls. 08/13.
2.2. Organização Curricular
As disciplinas que compõem o currículo pleno do curso
estão discriminados no Quadro I, anexo a este Parecer.
Das 945 h/a, 900 destinam-se às disciplinas de formação
pedagógica e 45 às disciplinas obrigatórias. Do total, 585 h/a
estão voltadas à fundamentação teórica, ministradas na Universidade,
e as restantes 360 h/a. correspondem a práticas desenvolvidas nas
escolas de 2- grau, acompanhadas pelos respectivos professores, atra
vés de fichas de observação, relatórios, relatos, instrumentos de
coleta de dados.
Para o desenvolvimento das disciplinas que compõem o
curso foram necessários 178 (cento e setenta e oito) dias letivos,
com semana de 3 (três) dias, com 4 (quatro) 6 (seis), ou 8 (oito)
h/a diárias.
Sobre o estágio supervisionado, a Comissão Verficiado-
ra informa que:
"Há ênfase na parte prática do curso, o que se observou
também no contato com os alunos e através da análise dos relatórios
de estágio. Também se percebeu que o estágio foi muito proveitoso e
inovador para diversos alunos que ainda não exercem o magistério. A
Comissão considerou este ponto altamente positivo."
2.3. Registros Escolares
Sobre os registros escolares consta do relatório da
Comissão Verificadora que:
“A Secretaria do curso funcionou no prédio da
administração central, com uma boa organização, em perfeita ordem,
sendo de fácil e rápida consulta, conforme se verificou”.
A Comissão teve acesso aos livros de registros de fre-
qüência (diários de classes), programas e demais registros acadê-
micos (históricos escolares) dos alunos, organizados em pastas indi-
viduais.
A verificação do rendimento acadêmico, realiza através
de aferições parciais ( duas no mínimo] e avaliação global no término
do curso, seguiu o si&tema de avaliação que consta do projeto do
curso. “Constou-se que a documentação esta em ordem e os registros
atualizados.”
3. Condições Materiais
Sobre a estrutura física, instalações e equipamentos, a
Comissão Verificadora declara ter a UNIJUI plenas condições de fun-
cionamento utilizando as instalações (salas, bibliotecas, secretaria
etc) comuns aos demais cursos da Universidade. As salas são amplas
e adequadas aos fins a que se destinam; a biblioteca tem um acervo
razoável e atualizado; os laboratórios e equipamentos são funcionais
e adequados.
4. Biblioteca
Sobre sua eficiência, a Comissão Verificadora declara
que:
"0 Centro de Educação possui biblioteca setorial, onde
estão reunidos os títulos específicos da área de educação, tornando
mais fácil o acesso por parte do aluno. Sempre que necessário
(quando as aulas acontecem no prédio central) os livros ou revistas
mais utilizados são deslocados para a Biblioteca Central. Não houve
queixas por parte dos alunos e professores. Eles consideram a biblio
teca adequada e atualizada".
5. Corpo Docente
A instituição relaciona 9 (nove) docentes e informa que
todos pertencem ao Quadro da Carreira do Magistério Superior da
UNIJUÍ e que a maioria possui regime de tempo integral na institui-
ção. O perfil da qualificação desses docentes está assim delimado:
5 mestres, na área de educação, 1 mestrando e 3 especialistas.
A Comissão Verificadora declara que todos possuem titu-
lação adequada às disciplinas que lecionam e que "todos têm
pareceres diversos do CFE, sendo o mais recente o parecer 40/84".
A relação dos docentes, com as disciplinas que minis-
tram e a titulação, constitui o Anexo II deste Parecer.
6. Considerações Finais
Considerando as condições de estrutura e funcionamento
da UNIJUÍ, mais especialmente do Centro de Educação e do Curso obje-
to deste estudo, os recursos humanos (administrativos, docentes,
discentes), o currículo proposto e cumprido quanto aos objetivos
conteúdos - processo - avaliação; Considerando a coerência entre a
documentação, relatórios apresentados e entrevista com coordenado-
res, docentes e discentes; considerando, ainda, a inexistência de
deficiências ou irregularidades que, sob qualquer razão, pudesse
comprometer a qualidade e o alcance social e educacional do trabalho
realizado, há que se concluir favoravelmente ao reconhecimento do
curso de Licenciatura Plena para graduação de professores da parte
de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º- grau.
II -VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, o Relator vota favoravelmente ao
reconhecimento do curso de Licenciatura Plena para graduação de pro-
fessores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º-
Grau, Esquema I, ministrado em caráter emergencial pela FIDENE, em
convênio com o CENAFOR, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande so
Sul.
III -CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, subscreve o voto
do Relator:
Sala das Sessões, em 09 de março de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 10
de 0
3
de 1987.
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