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A Comunidade Evangélica Luterana "São Paulo", com se-
de em Canoas, Rio Grande do Sul, solicitou ao Conselho Federal
de Educação reconhecimento do curso de Psicologia ministrado
pelas Faculdades Canoenses.
0 exame preliminar do processo revelou que o curso
cumprira, apenas, a metade da duração prevista, que é de 12
semestres, não reunindo, portanto, condições de funcionamento
suficientes para uma efetiva avaliação,in loco de etapas funda-
mentais do projeto, particularmente daquelas relativas ao está-
gio supervisionado.
Em decorrência, e arrimado em decisões anteriores
este Colegiado, entre elas a contida no Parecer 589/82, relati-
vo ao curso de Psicologia da Universidade de Caxias do Sul, o
Relator, mediante o Despacho de Câmara 231/86, determinou a
"sustação do processo de reconhecimento, até que se implantem
as demais etapas curriculares, especialmente as relativas aos
diversos estágios".
Inconformada, a interessada pediu reconsideração do
ato, "a fim de ter prosseguimento o exame de sua pretensão". O
pleito foi relatado na CLN que aprovou o voto assim exarado:
"0 Despacho de câmara é ato singular do Relator que precede o
exame da matéria pela câmara competente. Oferecido pedido de
J
o
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o
Paulo do Valle Mendes
Reconhecimento do curso de Psicologia.
COMUNIDADE EVANG
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ICA LUTERANA "S
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O
PAULO"
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reconsideração, não cabe ao plenário do Conselho apreciá-lo, o que
importaria supressão de instância processual. Cabe, em suma, à
Câmara , em sessão colegiada, conhecer do pedido e, a respeito,
deliberar. “Assim, opinamos seja o processo encaminhado à câmara
de Ensino Superior para a devida consideração”.
Na qualidade de Relator original, retomo o processo com
vistas à sua apreciação em sessão de Câmara.
Preliminarmente, cabe assinalar que este Conselho em
diversas oportunidades tem manifestado a impossibilidade do pros-
seguimento de análise de processo de reconhecimento quando faltam
as condições essenciais ao exame dos requisitos de qualidade. En-
tre outro, o citado Parecer 589/82, referente ao curso de psicolo-
gia da Universidade de Caxias do Sul, assim destaca: "A posição
da Universidade de Caxias do Sul, diante da manifestação do CFE,
vem ao encontro dos legítimos interesses educacionais, uma vez que
permitirá uma efetiva apreciação do funcionamento do curso". O pe-
ríodo reproduzido se reporta ao comportamento da universidade que
acolheu prontamente ao DC 159/82, exarado em termos semelhantes
aos do DC 231/86. E, no voto aprovado pela câmara de Ensino Supe-
rior, o Parecer 589/82 abrigou a seguinte decisão: "Ante o expos-
to*, o Relator vota pela sustação do pedido de reconhecimento do
curso de Psicologia da Universidade de Caxias do Sul, o qual deve-
rá ser retomado no 2º semestre de 1983 com base em nova verifica-
ção das condições de funcionamento".
No caso das Faculdades Canoenses, o curso em causa é
também o de Psicologia, habilitação Formação de Psicólogo, com a
duração de 12 semestres, dos quais apenas 6 (seis) foram
implantados. Diante dessa realidade, que apreciação do
desenvolvimento curricular e da qualidade do ensino pode ser efetivamente
realizada, de modo pleno, quando a maioria das disciplinas profissionais
não entrou em funcionamento e o estágio supervisionado não foi
implantado?
As observações da Comissão Verificadora representam,
em suma, o resultado das dificuldades existentes para bem cumprir
sua tarefa, em decorrência de não lhe ser possível estabelecer
julgamento sobre atividades não implantadas.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e a exemplo de decisões semelhan-
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tes deste Conselho, voto pela sustação do processo de reconheci-
mento do curso de Psicologia das Faculdades Canoenses, mantidas
pela Comunidade Evangélica Luterana "Sao Paulo", por faltarem con-
dições essenciais ao exame dos requisitos de qualidade do curso.
0 pleito deverá ser retomado no início do 12
º
semestre de funcio-
namento, com base em nova verificação.
III CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, subscreve o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 9 de março de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de 0 3 de 1987
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