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II - Parecer e voto - Este processo não se enquadra nas limita-
ções do Decreto nº9 86.000 de 13/05/81, tendo em vista que a
Ins tituição pretende utilizar mais amplamente seus recursos
disponíveis, de modo a habilitar os professores leigos da rede
de escolas municipais, para o que deverá oferecer o curso de
0 Magnifico Reitor da Universidade de Caxias do
Sul solicita autorização para funcionamento, em regime especial,
da Licenciatura de 1º grau em Estudos Sociais. Faz juntada da
documentação necessária â análise do curso, inclusive a solici-
tada por despacho da Relatora.
O curso de Estudos Sociais é ministrado pela
Universidade desde 1969. Também os cursos de licenciatura plena
em Geografia, História e Ciências Sociais são oferecidos e se
encontram reconhecidos.
A interessada pretende, mantido o mesmo .número
de vagas, ministrar a Licenciatura de 1º Grau em regime espe-
cial para satisfazer necessidade de habilitação de professores
manifestada pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, RS.
I - RELATÓRIO
A
nna Bernardes da Silveira Rocha
Autorizaçã
o
para funcionamento de curso, em regime especial
Fundação Universidade de Caxias do Sul
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Sociais, licenciatura de 1º Grau,que mantém em regime espe-
cial caracterizado por funcionamento em períodos,letivos in-
tensivos.
O curso de Estudos Sociais, em regime regular,
segundo o que dispõe o Parecer nº 154/67 da lavra do Conse-
lheiro Valmir Chagas, é reconhecido, tendo em vista integrar
o tronco comum dos cursos de licenciaturas plenas com habiLi
tacão em Geografia, História e Ciências Sociais, todos reco-
nhecidos.
Deixamos de lago as referências ã mantenedora,
aos espaços e instalações físicas, bem como aos materiais de
ensino, porque já se apreciaram esses elementos, para efeito de
reconhecimento dos cursos.
Fixar-nos-emos no projeto de funcionamento do
regime especial, tendo em vista que tal projeto ê que expres
sara as possibilidades do empreendimento.
1 - Justificativa do Projeto — A Prefeitura
Municipal de Caxias do Sul encaminhou à
Universidade uma solicitação no sentido
de ser oferecido um curso especial volta-
do para a habilitação de professores para
as últimas séries do 1º grau na área de
Estudos Sociais, tendo em vista que a mu-
nicipalidade mantém uma rede de 141 esco-
las com 9.000 alunos, pretende expandir
essa rede física e os professores que man
tém em exercício nas séries de 5a. à 8a.
não são habilitados. Esses professores não
podem frequentar o curso em regime regu-
lar, porquanto lecionam fora da área de
acesso viável à Universidade e não pode-
riam afastar-se da regência de suas clas-
ses para essa frequência.
2 - Currículo — A estrutura do currículo
atende aos mínimos exigidos pela Resolu
ção nº 08/72, quer quanto ao mínimo de au
las do curso, quer quanto às disciplinas
que o compõem. (Anexo) .
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3 - Regime — O curso desenvolver-se-á um total
de 195 dias letivos, com no máximo 8 horas
e, no mínimo 3 horas de aula por dia, perfa
zendo uma carga horária total de 1.440 h (in
cluindo Educação Física e Estudo de Proble-
mas Brasileiros.
4 - Ingresso — Será feito mediante concurso
Vestibular aberto por edital com prazo de, no
mínimo 20 dias de antecedência. É documento
indispensável a ser apresentado no ato de
inscrição, declaração que comprove ser o
candidato professor do quadro do ma- gistério
público municipal ou estadual, à 4a. Delegacia
de Educação.
5 - Vagas — O curso pretende atender a
sessenta alunos.
6 - Avaliação — Será processada com a mesma
orientação vigente na Universidade
7 - Instalações, Biblioteca — As instalações
que serão utilizadas são as da Universidade,
uma vez que as aulas, compactadas, serão mi-
nistradas no Bloco F universitário, o qual
apresenta 17 salas de aula que estarão a
disposição do curso no período de férias. A
Biblioteca da Instituição servirá ao curso.
8 - Corpo Docente — A Universidade utilizará
seu próprio corpo docente para ministrar o
curso.
9 - Avaliação do Curso — Pretende desenvolver
um sistema de avaliação da administração,
dos professores e dos alunos, de modo que a
experiência possa ser permanentemente rea
limentada, para ter sequência. Ao final, será
proposto um relatório completo do curso
oferecido.
Concluindo, em face dos elementos de análise,
somos de parecer que se aprove o funcionamento do Curso de
Licenciatura de 1º Grau, em Estudos Sociais a ser oferecido
pela Universidade Federal de Caxias do Sul, em regime espe-
cial de concentração de aulas nos períodos de férias escola
res, para sessenta professores no exercício do magistério
naquela região.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 01 de abril de 1982.
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