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A interessada parece julgar-se com direito ao tí
tulo que pleiteia, porque no curso de Pedagogia que concluiu em
1956, cursou 90 horas de Administração Escolar e, anteriormente
ao curso de Pedagogia, realizara os estudos do curso proposto
pelo INEP.
Ocorre que o antigo curso de Pedagogia não se
voltava para a habilitação do Administrador Escolar, de sorte
II - PARECER E VOTO
Anna Bernardes da Silveira Rocha
I - RELATÓRIO
Carolina Maria Freire de Barros concluiu o curso
de Pedagogia no regime anterior ao prescrito na Resolução n9
2/69, tendo sido graduada Bacharel em Pedagogia e Licenciada em
Pedagogia, nos termos da legislação então em vigor. Solicitou
ao MEC registro como especialista em Administração Escolar jun
tando, para tanto, fotocópias dos diplomas do curso de Pedago-
gia e declaração de "Curso básico de Orientação Educacional e
Profissional", promovidos de 19 de setembro a 19 de dezembro de
1950 e de 26 de janeiro a 28 de julho de 1951 pelo antigo Insti
tuto Nacional de Estudos Pedagógicos, atual Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC.
Solicita Registro de Administra
ç
ã
o
Escolar
-
1
º
e 2
º
graus
Carolina Maria Freire de Barros
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que o objetivo da disciplina "Administação Escolar estava dirigido a
um melhor conhecimento da escola primária, conhecimento necessário '
ao professor de escola normal, função a que a Pedagogia habilitava .
De qualquer modo a Resolução 02/69 que fixou os novos mínimos de
conteúdo e duração do curso de Pedagogia teria admitido o aproveita-
mento dos estudos no nível em que se pretende neste processo, se tal
fosse possível, mas não o fez, exatamente tendo em vista que a nova
proposta contida no Parecer nº 252/69 não se confundia com a vigente
àquela época. Ressalte-se, ainda, que o curso promovido pelo INEP não
pode ser tido como equivalente aos estudos de curso regular de nível
superior, uma vez que a instituição não era credenciada para oferta
de tais cursos, tidos como livres e voltados para a melhoria de desem
penho profissional do magistério, não se caracterizai como curso de
habilitação/nessas condições, os estudos nele feitos não po dem ser
aproveitados como se pretende.
O que se conclui, do currículo apresentado pela in-
teressada, ê que ela não cumpriu os mínimos exigidos para a habilitação
cujo registro pleiteia, de modo que somos por que se negue o solicitado.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo, acompanha o
voto da Relatora.
Sala das Sessões de 30 março de 1982.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Cântara.
Sala Barretto Filho, em 31 de março de 1982.
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